Percival Puggina
O eleitorado brasileiro que recentemente se manifestou nas eleições municipais infligindo merecida derrota a quem representasse o poder instalado no país deposita suas esperanças na eleição de 2026. No que concerne às anomalias institucionais, essa expectativa põe foco nas eleições para o Senado Federal, território das mais injustificáveis omissões desta última década.
A atual composição do Senado é herdeira dos pleitos de 2018 e 2022, período em que o plenário confiou as presidências a Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco. Sim, sim, há reincidentes nisso. Ambos permitiram que o STF passasse por “vertiginoso processo de ascensão institucional” (nas palavras do atual presidente da Corte). Quem teve olhos de ver e ouvidos de ouvir percebeu as consequências dessa vertigem em forma de ativismo e de invasão de competência do Legislativo e do Executivo (durante o governo Bolsonaro); observou as ameaças, as interdições, a censura, as prisões políticas; viu sua liberdade de tornozeleiras e ouviu de dignos senadores as vis razões da conduta pusilânime de seus pares.
Tornou-se objeto do senso comum a convicção de que, com justas motivações, os eleitores de 2026 promoverão ampla renovação no plenário do Senado. Afinal, naquele pleito, dois terços dos senadores encerram seus mandatos de oito anos. Com a disputa de duas cadeiras em cada estado, havendo claro consenso sobre a necessidade de renovar, é tida como certa a formação de nova maioria no Senado a partir de 2027. Não é o bolsonarismo, não é a direita, não é o mercado, não são os Estados Unidos nem os terraplanistas que o desejam, mas a ampla maioria dos cidadãos brasileiros.
Ante tais evidências e contra a vontade dos cidadãos, o regime busca salvar anéis e dedos. A “minuta” do plano de sobrevivência política – reeleição de Lula (presidente que não pode sair à rua) e manter a força do centrão – inclui uma artimanha para preservar a omissão do Senado. Esse casuísmo repulsivo está materializado num projeto de lei protocolado pelo líder do governo, senador Randolfe Rodrigues, estabelecendo que, embora a eleição seja para dois senadores, os eleitores deverão votar em apenas um (PL 4629/2024). Pronto! Reduz-se à metade a consequência, no Senado, dos votos da nova maioria formada no país! Isso é tomar do eleitor o poder de seu voto! As dezenas de milhões de brasileiros que – por serem maioria e de oposição – elegeriam dois senadores avessos ao atual regime entregarão um aos malabaristas da regra do jogo.
No Pacote de Abril (1977), para preservar a maioria que iria perder no Senado, o general Ernesto Geisel criou o terceiro senador (até então eram apenas dois), o senador “biônico”, eleito pelas Assembleias Legislativas. Passado meio século, a minoria de um regime que se diz democrático, sabendo-se derrotada, quer se valer de sua atual “representação” majoritária para aprovar esse projeto. É a “democracia” protegendo-se dos eleitores.
Filha da liberdade, a democracia vem sendo torturada em sucessivas sessões. É evidente que a minuta terá outros ingredientes, sistematizando lições dos pleitos de 2022 e 2024. Entre eles, a mordaça nas plataformas das redes sociais, que está sendo legislada pelo STF, nestes dias, revogando um dispositivo aprovado pelo Congresso há 10 anos...
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