JORNAL DA CIDADE
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, manifestou-se sobre a “censura” imposta através do tal 'inquérito das fake news' conduzido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Segundo o Mendonça, vivemos em um Estado democrático de direito.
“É democrático porque todo o poder emana do povo. E a este povo é garantido o inalienável direito de criticar seus representantes e instituições de quaisquer dos Poderes”, escreveu o ministro da Justiça, em suas redes sociais.
“É democrático porque todo o poder emana do povo. E a este povo é garantido o inalienável direito de criticar seus representantes e instituições de quaisquer dos Poderes”, escreveu o ministro da Justiça, em suas redes sociais.
André Mendonça ainda afirmou que aos parlamentares é garantida a ampla imunidade por suas opiniões, palavras e votos.
“Intimidar ou tentar cercear esses direitos é um atentado à própria democracia”, exclamou.
E prosseguiu:
“Esclareço que, em 2019, enquanto Advogado-Geral da União, por dever de ofício imposto pela Constituição, defendi a constitucionalidade do ato do Poder Judiciário. Em nenhum momento, me manifestei quanto ao mérito da investigação e jamais tive acesso ao seu conteúdo. Da mesma forma, as diligências realizadas pela Polícia Federal nesses casos se dão no estrito cumprimento de ordem judicial.”
O ministro salientou que agora, na qualidade de Ministro da Justiça e Segurança Pública, defende que todas as investigações sejam submetidas às regras do Estado Democrático de Direito, sem que sejam violados pilares fundamentais e irrenunciáveis da democracia.
Confira:
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