"A defesa da liberdade contra seus inimigos",

por Bruno Garschagen Revista Oeste

A liberdade é conquista diária, luta árdua contra todos aqueles que tentam relativizá-la ou aboli-la sob a alegação de que é para o nosso bem

A história do Estado moderno é a história do aumento do poder do Estado. Trata-se, portanto, da história da criação e da ampliação dos mecanismos de controle da vida em sociedade. Isso significa que o desenvolvimento do Estado teve como corolário a redução das liberdades individuais sob justificativas diversas de acordo com cada época. Hoje, no mundo, usa-se a pandemia do coronavírus. Depois, como no passado, será qualquer outro pretexto mais ou menos justificável.

É curioso que faça parte do imaginário popular e, pior, equívoco ratificado por professores, a ideia falsa segundo a qual as antigas monarquias, mesmo as absolutas, eram mais violadoras das liberdades do que o Estado moderno. O fato é que, embora os poderes políticos estivessem concentrados em suas mãos, nenhum rei tinha tantos poderes e tantos mecanismos para intervenções diversas quanto os que hoje estão à disposição de líderes de países democráticos. 

A natureza expansionista do Estado, segundo Bertrand de Jouvenel em seu livro Poder – História Natural do Seu Crescimento, significa que o poder nas mãos dos políticos e dos agentes estatais tende a ficar cada vez maior — e foi assim ao longo da história. 

Em determinados casos é preferível a revogação ou derrogação do que a criação de mais leis

As duas guerras mundiais no século 20 aceleraram essa expansão e anabolizaram o poder político. O crescimento se deu de forma tão engenhosa, dotando o aparelho governamental de instrumentos operacionais, legais e jurídicos, que as tentativas para contê-lo ou não têm eficácia adequada ou são neutralizadas por outras normas.

A própria criação de leis para reduzir os poderes das instituições políticas pode não funcionar a contento. Em determinados casos é preferível a revogação ou derrogação do que a criação de mais leis. Mesmo assim, todo o esforço deve ser dirigido para estabelecer limites prudentes em forma de “restrições constitucionais, freios e contrapesos políticos” para controlar o poder e as paixões humanas. São essas “redes de restrições sobre a vontade e o apetite” que, segundo Russell Kirk em A Política da Prudência (É Realizações, 2013), o conservador defende “como instrumentos da liberdade e da ordem”.

No âmbito jurídico, segundo o jurista brasileiro Ibsen Noronha em seu livro Da Contra-revolução e Seus Inimigos (Editora Resistência Cultural, 2018), o Estado onipotente passou a ser justificado a partir da hipertrofia da lei como única fonte do Direito, da negação da especulação filosófica do Direito, do esvaziamento do lastro no direito natural, da redução do conceito de Direito a “um comando imposto pelo legislador”. 

Crise política é o padrão da nossa história desde o golpe militar republicano que instituiu o presidencialismo em 15 de novembro de 1889

O conhecimento desse problema nos permite ter uma percepção aguçada para identificar leis e decisões políticas que, em nome da igualdade ou de qualquer outra coisa, propõem “organizar a sociedade para o bem maior de todos” a partir do controle, marginalização ou proibição de determinadas atividades humanas. O seu resultado é, entretanto, um “desprezo pela liberdade”, segundo observou Roger Scruton em seu Como Ser um Conservador (Editora Record, 2015).

Diante desse panorama hostil, constituído por Estados mais ou menos intervencionistas, dos totalitários aos democráticos, faz-se necessário restaurar ou desenvolver a liberdade não como categoria ou princípio absoluto, mas como prática concreta de uma comunidade. O valor que a ela atribuímos orienta  nossa conduta individual e a cobrança que deve ser feita sobre os políticos. Um chão comum de valorização da liberdade no seio da sociedade permite que reconheçamos seus amigos e inimigos, que apoiemos seus defensores e rejeitemos seus adversários — dentro e fora da política.

Sob uma perspectiva conservadora, a liberdade está vinculada à ordem (transcendental, moral, política). Em vários países são perceptíveis os graus distintos de desordem que antecedem a pandemia. No Brasil, a desordem é mais aguda porque mais antiga, porque é a natureza da própria ordem que, contraditoriamente, se desenvolve desde o golpe militar republicano que instituiu o presidencialismo em 15 de novembro de 1889. Crise política é o padrão de nossa história desde então, não sua exceção.

Perante o fracasso da política, o golpe militar é a solução mais fácil de ser proposta e a mais difícil de ser revertida

Atualmente, soma-se à manifesta inabilidade e incompetência dos políticos diante do novo coronavírus a desordem institucional provocada pelos representantes e integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (federal, estadual, municipal). É igualmente inaceitável que, a cada crise, quem quer que seja, tanto mais grave se for um presidente, considere como solução o uso das Forças Armadas, seja invocando o artigo 142 da Constituição ou, sem usar eufemismo, propondo um golpe militar.

Que fique claro: todas as intervenções militares no Brasil, a começar pela de 1889, produziram consequências negativas tão profundas que só ignorância histórica ou delírio podem explicar a defesa de tal insanidade. Perante o fracasso da política, o golpe militar é a solução mais fácil de ser proposta e a mais difícil de ser revertida. 

Para quem se considera de direita, tanto mais grave, pois foi o regime militar de 1964 a 1985 que destruiu a direita conservadora e liberal (intelectual e política) existente à época. O símbolo maior desse processo talvez tenha sido Carlos Lacerda, que apoiou a revolução e foi logo depois guilhotinado por ela.

Eis o imperativo categórico: liberdade é conquista diária, luta árdua contra todos aqueles que tentam relativizá-la ou aboli-la sob a alegação de que é para nosso bem. A liberdade só é um direito garantido por lei porque na tipificação reside a ideia de que ao Estado cabe protegê-la, não concedê-la muito menos destruí-la. 

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário serão sempre uma ameaça às liberdades se a sociedade não impedir suas eventuais ou sistemáticas tentativas de violá-las. Se não lutarmos diariamente por nossa liberdade, que é uma conquista não um mero direito, repito o que já escrevi: quando nos dermos conta, não haverá nada mais a perder porque não haverá nada mais por que lutar.

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Bruno Garschagen é cientista político, mestre e doutorando em Ciência Política no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa) e autor dos best-sellers Pare de Acreditar no Governo e Direitos Máximos, Deveres Mínimos (Editora Record)

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