editorial do Estadão
Fonte inesgotável de ineficiência, corrupção e desperdício de dinheiro
público, as empresas estatais ademais pagam salários muito superiores à
média do mercado, mesmo entregando um serviço de má qualidade.
Reportagem do Estado mostrou
que as distribuidoras do sistema Eletrobrás, que contabilizaram
prejuízo de R$ 4,2 bilhões em 2017, oferecem salários médios de R$ 11,7
mil, cerca de três vezes a média paga em empresas privadas.
São casos como esse que ilustram a urgência de uma reavaliação completa
do papel do Estado, o que inclui discutir o tamanho e a remuneração do
corpo de funcionários públicos e questionar a necessidade de constituir
empresas estatais para atuar em setores nos quais a iniciativa privada é
mais eficiente e produtiva. Fugir desse debate, por receio de enfrentar
as poderosas corporações do serviço público, é contribuir para
inviabilizar o funcionamento da máquina estatal, há muito tempo sufocada
por seu desnecessário gigantismo e incapaz de se fazer presente onde é
realmente necessária.
A captura do Estado por interesses alheios aos do cidadão que paga
impostos resulta em situações como a da Amazonas Energia. Distribuidora
da Eletrobrás que dá mais prejuízo, aquela empresa paga salário médio de
R$ 15,5 mil, o maior do País no setor. Já a distribuidora de Roraima,
embora seja a mais ineficiente de todas, oferece salário médio de R$ 15
mil.
Não é coincidência que as empresas mais problemáticas sejam as que pagam
salários muito acima do verificado no mercado, totalmente fora da
realidade – a remuneração média da Nanoenergia, concorrente da Amazonas
Energia, por exemplo, é de R$ 4,3 mil. Basta uma rápida mirada nessa
situação para perceber que a função primordial dessas estatais não é
distribuir energia da forma mais barata e eficiente possível, e sim
empregar e bem remunerar funcionários públicos.
Fica fácil entender, diante disso, a dificuldade que o governo está
enfrentando para privatizar a Eletrobrás e suas distribuidoras. Os
opositores da privatização invocam argumentos nacionalistas e dizem
defender os direitos dos trabalhadores da estatal. Na realidade,
trata-se da conhecida mobilização política e sindical para a manutenção
de feudos privilegiados, controlados tanto pelo funcionalismo como por
parlamentares que dali auferem lucros eleitoreiros, enquanto os cidadãos
comuns são obrigados a financiar tais benesses em troca de serviços
ruins e a enfrentar a crônica falta de recursos para as reais
necessidades do País.
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu
Rufino, já comunicou ao Congresso que a situação das distribuidoras é
simplesmente insustentável. Essas empresas devoraram R$ 3,75 bilhões em
dinheiro dos consumidores nos últimos dois anos, e a cada mês mais R$
202 milhões são necessários. A privatização, portanto, é imperiosa e
deverá acontecer, mais cedo ou mais tarde.
Em vista disso, a guilda dos funcionários públicos se mobiliza para
arrancar mais algum benefício antes da privatização. São concessões que
nenhuma empresa privada faria: os servidores querem estabilidade de
cinco anos para 70% dos funcionários das distribuidoras, além da
realocação dos servidores em outras estatais.
Esse caso serve como exemplo do divórcio litigioso entre o funcionalismo
público e a realidade. E a realidade é que o Estado é incapaz de
sustentar sua monumental estrutura, sendo seguidamente necessário
recorrer a gambiarras para fechar as contas.
Quando o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, informa que o
governo pedirá ao Congresso para adiar, de 2019 para 2020, os reajustes
salariais dos servidores federais, porque, do contrário, haverá
paralisação da máquina pública, fica claro que se trata apenas de mais
um paliativo desesperado. A essência do problema – a existência de uma
categoria de brasileiros imunes às vicissitudes do mercado de trabalho e
quase sempre dispensados de demonstrar eficiência e capacidade
produtiva, embora muito bem remunerados – permanece intocada.
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