editorial do Estadão
Sabia-se que as centenas de bilhões de reais que, entre 2009 e 2015, o
Tesouro repassou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) para financiar investimentos não estimularam o crescimento, mas
beneficiaram muitas empresas escolhidas pelo governo do PT, daí o
programa ter sido chamado de bolsa-empresário, uma ajuda financeira do
poder público para grupos empresariais preferidos do Palácio do
Planalto. O que pesquisas recentes demonstram é que não foram apenas as
empresas selecionadas pela administração petista que ganharam com esse
imenso desperdício de dinheiro público. Mesmo dispondo de condições
bastante favoráveis para administrar os recursos do Tesouro (que assumiu
os subsídios implícitos nas operações), o BNDES ficou com uma parcela
reduzida dos resultados desses financiamentos. Os bancos comerciais que
realizaram as operações em seu nome se apropriaram de mais de 80% dos
rendimentos. O programa transformou-se, também, numa espécie de
bolsa-banqueiro.
O Programa de Sustentação do Investimento (PSI), como essas operações
eram chamadas oficialmente, simboliza o imenso fracasso da política
econômica do PT. Não produziu os efeitos anunciados, que era a
reativação da economia após o impacto negativo da crise internacional
iniciada em 2008, e está na origem da profunda crise fiscal que hoje o
governo interino de Michel Temer tenta conter.
Como mostrou reportagem do Estado,
o Tesouro emitiu títulos de dívida pública para transferir R$ 520
bilhões ao BNDES. Esses recursos deveriam ser utilizados no
financiamento de máquinas e equipamentos, de modo a estimular a produção
e, assim, reativar a economia. O PSI deveria durar um ano, mas foi
sendo renovado seguidamente até o fim do ano passado, quando o governo
petista resolveu enterrá-lo.
Foi de grande valia para um grupo de empresas, mas, apesar de sua longa
duração, de sete anos, e, sobretudo, do montante que envolveu, não teve
resultados expressivos para o País. A economia não se recuperou e, desde
meados de 2014, está em recessão. As contas públicas, cujo equilíbrio
era mantido não por meio de política fiscal prudente, mas pelo
crescimento antes impulsionado pelo bom desempenho da economia global,
entraram em colapso já na segunda metade do primeiro mandato da
presidente afastada Dilma Rousseff, forçando, afinal, o sepultamento do
PSI.
Levantamento feito pelo economista José Roberto Afonso, pesquisador do
Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, mostra que
os bancos comerciais, responsáveis pelo repasse de R$ 327 bilhões de
recursos do Tesouro para empresas privadas, se apropriaram de mais de R$
8 bilhões dos R$ 10 bilhões de spreads que as operações geraram. O
BNDES, assim, ficou com menos de R$ 2 bilhões. “De certa forma, o PSI
também foi uma bolsa-banqueiro”, diz o autor do estudo. A lista dos
bancos comerciais credenciados para realizar as operações em nome do
BNDES inclui cerca de 70 instituições de grande e médio portes.
O BNDES respondeu por cerca de 9% dos financiamentos totais do PSI em
valor. Além de realizar diretamente pequena parcela das operações, o
banco estatal cobrava juros de 1% em média, e de zero na linha destinada
à inovação. Já os bancos comerciais cobravam taxas de 1,5% a 3%. Além
disso, como o PSI oferecia taxas mais atraentes, o BNDES perdeu clientes
de linhas tradicionais, que optaram pelas operações de menor custo.
Em nota, o banco estatal afirmou que as condições das operações
indiretas obedecem a normas expedidas por ele, mas ressalvou que as
instituições credenciadas têm autonomia para avaliar o cliente e as
garantias. As distorções que agora vão sendo constatadas, porém, sugerem
que não se tratou de um programa público de estímulo aos investimentos,
mas “de banco privado negociando empréstimo com seu cliente privado”,
como disse ao jornal a economista Mônica de Bolle, pesquisadora do
Instituto Peterson de Economia Internacional.
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