Estadão Conteúdo
No dia em que o Congresso não conseguiu pela segunda vez se reunir para
votar vetos que poderiam causar um impacto bilionário aos cofres
públicos e dias após a presidente Dilma Rousseff ter reduzido o próprio
salário e dos ministros em 10%, uma comissão da Câmara aprovou um
aumento de 16% no subsídio dos ministros do STF (Supremo Tribunal
Federal).
A proposta, que passou na Comissão de Trabalho, de Administração e
Serviço Público, eleva o salário dos ministros de R$ 33.763,00 para R$
39.293,38 e, de quebra, sobe o teto de remuneração do funcionalismo
público em todo o País, gerando um efeito cascata para a União, Estados e
municípios.
O projeto para aumentar o subsídio dos ministros do STF foi enviado pelo
presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, ao Congresso em meados de
agosto. Há duas semanas, a proposta havia sido rejeitada na comissão por
10 votos a três.
Na ocasião, o deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) apresentou um
parecer para impedir que houvesse qualquer aumento para o Supremo e
chegou a dizer que, em um momento de recessão, seria "muita cara de pau"
se os deputados levassem o reajuste adiante. Mas o parecer dele não foi
votado porque o quórum da sessão foi derrubado.
Desde então, contudo, uma manobra de bastidores costurada com a cúpula
do Judiciário garantiu a aprovação do reajuste esta manhã. Numa
tumultuada reunião, o parecer de Nelson Marchezan Junior foi rejeitado e
um novo texto, com uma pequena alteração, acabou sendo aprovado
restabelecendo a ideia original: em vez de o aumento ser pago todo de
uma vez em janeiro de 2016, metade dele sairá naquele mês e o restante,
em março do próximo ano.
"Isso [o reajuste] aumenta o teto constitucional em todos esses níveis",
criticou Marchezan Junior. "Nós estamos aumentando impostos e vamos
aqui aumentar despesas para as quais não se tem dinheiro para pagar? É
essa coerência que os parlamentares, do ponto de vista das finanças
públicas, irá apresentar para a crise?", questionou ele, ao considerar
"inoportuno" e "equivocado" o momento do reajuste. Ele lembrou ainda que
a proposta terá efeito ainda em "penduricalhos", como auxílio-moradia e
em diárias, cujos valores são atrelados ao subsídio dos ministros do
STF.
Um dos vice-líderes do governo, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), fez
um encaminhamento para aprovar o projeto e discutir o custo e a forma de
implementação da proposta na Comissão de Finanças e Tributação. Autor
do parecer vencedor, o deputado Laércio Oliveira (SD-SE) defendeu o
reajuste e disse que não há qualquer efeito cascata automático.
"O projeto enviado pelo Supremo Tribunal Federal sequer resgata todo o
período de perdas, que foram ocasionadas principalmente porque, em 2006,
2007, 2008, 2009 e 2010, além de 2011 e 2012, não houve o obrigatório e
constitucional reparo anual do poder aquisitivo da remuneração dos
integrantes do Poder Judiciário", disse Oliveira, em seu parecer.
Numa atitude que diz ser pessoal, outro vice-líder do governo, Silvio
Costa (PSC-PE), disse ter sido pego de surpresa com a orientação dada
por Paulo Teixeira e avisou que iria recorrer da decisão de tentar votar
logo o aumento para, segundo ele, fazer "média" com o Judiciário. O
projeto ainda tem um longo caminho a seguir. Além da Comissão de
Finanças e Tributação, ele terá de passar pela CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça) e pelo plenário da Câmara. Em seguida, terá de
tramitar pelo Senado.
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