sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
NO MENSALÃO NÃO HÁ MOCINHOS
"Tarde triste" -
ELIANE CANTANHÊDE
BRASÍLIA - Depois da reviravolta de ontem no Supremo, que agora não reconhece mais o crime de quadrilha no mensalão, o foco está em dois personagens principais e antagônicos: o condenado José Dirceu e o algoz Joaquim Barbosa.
Dirceu foi citado pela Procuradoria Geral da República, pelo então relator Barbosa e pela maioria do antigo Supremo (aquele que condenou) como "chefe de quadrilha" --e condenado como tal pelos indícios e pelo conjunto da obra, mesmo sem provas factuais. E agora? Se não existiu quadrilha, como Dirceu pôde ter sido chefe de quadrilha?
Além da redução de pena e da troca do regime fechado pelo semiaberto, Dirceu está em condições de dar um outro drible na condenação, aproveitando o novo equilíbrio interno no Supremo: a "revisão criminal".
Significa entrar com recurso para uma nova apreciação das outras condenações, mesmo depois de tramitado em julgado. Está previsto no Código do Processo Penal e no Regimento Interno do STF. Você aí, então, pode ir se preparando para a absolvição e, da absolvição, para a santificação.
Vitória de Dirceu, derrota de Joaquim Barbosa. Visivelmente abatido, trocando a arrogância de outros tempos pelo ar de desânimo, ele disse que foi "uma tarde triste para o Supremo" e considerou que "todo o trabalho foi lançado por terra".
Joaquim conquistou amor e ódio como relator do mensalão e depois como primeiro presidente negro do Supremo. Virou um personagem nacional, despertou a cobiça de partidos políticos, achou que estava fazendo história --e talvez estivesse, e esteja, mesmo. Mas vale para ele a mesma pergunta feita para Dirceu, às avessas: e agora? Como conviver como minoria num tribunal onde foi maioria? Pior: como deixar de presidir e passar a ser presidido justamente por Lewandowski em novembro?
Assim como Dirceu é candidato a ex-condenado, Joaquim Barbosa bem pode se tornar candidato a senador, presidente... E a luta continua.
Um alerta poderoso -
EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR
O contundente desabafo de Joaquim Barbosa após a absolvição de mensaleiros permite prever mais “tardes tristes” para o Supremo
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, mostrou-se profundamente contrariado com o resultado do julgamento dos embargos infringentes dos mensaleiros que tinham sido condenados por formação de quadrilha. A absolvição reduziu as penas totais de oito deles, incluindo os petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. A decisão ainda fez Dirceu e Delúbio passarem do regime fechado para o semiaberto. O desabafo do presidente do STF e relator do processo do mensalão é o lamento de alguém que se vê lutando contra forças que considera muito superiores, e é um alerta poderoso à nação brasileira.
O resultado não era inesperado. Em 19 de setembro, após o Supremo ter decidido, também por 6 a 5, aceitar os embargos, a Gazeta do Povo já lembrava em editorial que a composição do plenário havia mudado em favor dos mensaleiros. Afinal, um dos ministros que haviam condenado os réus por formação de quadrilha, Carlos Ayres Britto, tinha se aposentado, enquanto os dois recém-chegados, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, que não tinham participado do julgamento original, já tinham dado indícios de que se posicionariam a favor dos réus – especialmente Barroso que já havia criticado o Supremo pela severidade das penas e feito diversos elogios a José Genoino.
E as críticas de Barbosa se dirigiram exatamente aos dois ministros recém-chegados, com toda a razão. Barroso adotou uma estratégia absolutamente tortuosa para absolver os réus. Alegou que, em 2012, o Supremo só havia sido especialmente duro na definição das penas para impedir que o crime prescrevesse e para garantir regimes de cumprimento de pena mais severos. Por causa dessa “exacerbação nas penas aplicadas de quadrilha ou bando”, nas palavras de Barroso, ele decidiu absolvê-los. Ou seja, Barroso se apoiou mais em um debate sobre a dosimetria que sobre a formação de quadrilha em si.
Ainda pior foi o desempenho de Teori Zavascki, para quem simplesmente não havia quadrilha. “É difícil afirmar que Dirceu e Genoino tivessem se unido a outros agentes com o objetivo e interesse comum de praticar crimes contra o sistema financeiro nacional ou de lavagem de dinheiro”, disse o ministro, ignorando completamente todas as provas levantadas ao longo de anos de investigação. Por isso é completamente pertinente a indignação de Joaquim Barbosa. “Há dúvidas de que eles se reuniram? De que se associaram? E de que essa associação perdurou por mais três anos? E o que dizer dos crimes que eles praticaram e pelos quais cumprem pena?”, questionou, com toda a razão. Pois negar a existência de quadrilha é negar o próprio mensalão – tanto que o advogado de defesa de Dirceu, José Luís Oliveira Lima, escreveu, em nota, que a absolvição “atinge o coração, o cerne da acusação”. É de se imaginar que, se estivessem no Supremo desde o início do julgamento, em 2012, Barroso e Zavascki teriam absolvido todos os mensaleiros das mais diversas acusações, jogando no lixo a reputação da própria corte e consolidando a imagem do Brasil como o país da impunidade. Por isso se torna cada vez mais importante ressaltar o papel de Barbosa na relatoria do processo. Sem sua persistência em buscar a condenação dos responsáveis por esse atentado à democracia que foi o mensalão, o resultado poderia ter sido bem diferente.
Outros dois personagens ainda são dignos de menção: pelo lado positivo, Celso de Mello, o decano do STF, repetiu o tom duro de reprovação aos mensaleiros e rebateu os críticos do julgamento. “A ‘maior farsa da história política brasileira’ residiu nos comportamentos moralmente desprezíveis, cinicamente transgressores da ética republicana de delinquentes travestidos então da condição de altos dirigentes governamentais políticos e partidários, que fraudaram despudoradamente os cidadãos dignos de nosso país”, afirmou. Por outro lado, nunca será demais recordar o triste papel desempenhado por José Antonio Dias Toffoli desde o início do julgamento, quando não se declarou impedido de participar do julgamento, mesmo tendo sido advogado do PT e trabalhado sob José Dirceu na Casa Civil. Sem ele, os réus não teriam tido quatro votos pela absolvição e, portanto, não teriam direito aos embargos infringentes.
Barbosa, em seu desabafo, ainda falou de uma “maioria de circunstância formada sob medida para lançar por terra todo um trabalho primoroso”. É impossível avaliar com certeza absoluta se Barroso e Zavascki foram nomeados para o STF com a missão específica de minorar o estrago à reputação dos petistas e do partido. Mas, ainda que os dois ministros tenham sido guiados por profunda convicção e não por conveniência, seus votos indicam um péssimo grau de discernimento que poderá afetar outros julgamentos importantes no futuro. É o prenúncio de mais tardes tristes para o STF.
FALECIMENTO
RECEBI VIA E MAIL E RETRANSMITO AOS AMIGOS LEITORES DO BLOG
Pelo resultado do julgamento, os mensaleiros
agiram sem associarem-se. É tão absurda que só cabe na cabeça de 6 juízes. A
história não os perdoará. Você está certo.
Apesar de tudo, avançamos. Cumpre agora que a nossa memória mantenha vivos os atos vergonhosos
Vamos lá. Até para
ser justo com os ministros que cumpriram a sua função e que honraram o peso da
toga, cumpre que a gente saúde o resultado final do julgamento do mensalão.
Afinal de contas, “eles” estão lá, presos, ainda que em condições especiais,
demonstrando que o Brasil, antes, não era uma República perfeita por causa do
velho patrimonialismo. E, agora não o é, por causa do novo. De todo modo,
corruptos passivos, corruptos ativos, lavadores de dinheiro, entre outros,
saíram dessa história com a ficha suja. É um avanço. Mas cabe notar que alguns
deles continuam a exercer, de forma desassombrada, o seu poder.
Estranho país este
o de Luís Barroso e Teori Zavascki, em que Marcola, chefe de quadrilha, não
derruba diretores de presídio, mas José Dirceu e Delúbio Soares, que agora não
são mais quadrilheiros, sim. É o mesmo país de Rosa Weber, de Cármen Lúcia, de
Ricardo Lewandowski. Tenham paciência!
Há coisas
realmente intrigantes em tudo isso. Os interessados revejam o caso de Natan
Dondon, julgado em 2010. Ele foi acusado de, em associação com um grupo,
desviar R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia. A relatora do
caso foi Cármen Lúcia. O revisor foi Dias Toffoli. O homem foi condenado a uma
pena de 2 anos 3 meses por formação de quadrilha — a pena máxima é de três.
Lewandowski concordou. O trio, agora, votou para inocentar os “não
quadrilheiros” do mensalão. Entendi: um crime cometido lá em Rondônia, de
“apenas” R$ 8,4 milhões, é cometido por quadrilheiros. Já o mensalão, que
desviou R$ 76 milhões só do Banco do Brasil, ah, esse não! Houve só concurso de
agentes. A única diferença é que Natan Donadon roubou menos. Atenção! O
processo de Donadon foi desmembrado. Os que não tinham foro especial por
prerrogativa de função foram julgados em Rondônia e pegaram uma pena menor do
que a dele. Ele, então, recorreu pedindo a equiparação. Os ministros acharam a
solicitação descabida.
Os senhores
bandidos, especialmente os do colarinho branco, em particular os companheiros
do colarinho vermelho, façam o favor de, doravante, deixar consignado em ata o
crime de quadrilha. É preciso que se reúnam para definir o objeto da
associação: “Nós, nesta assembleia, decidimos que estamos nos unindo com o
propósito de delinquir…”.
Como deixaram
claro em seu voto Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, esse resultado foi
planejado, foi desenhado com antecedência. Apostou-se tudo na procrastinação e
na mudança de composição do tribunal. E mais coisa vem por aí. Joaquim Barbosa
tem dado sinais de que pode não permanecer no tribunal sob a presidência de
Ricardo Lewandowski, cujo biênio tem início em novembro. Há quem assegure que,
se ele não sair em abril — prazo máximo para se candidatar a algum cargo, se
quiser —, sai antes de novembro. Celso de Mello pode ficar até novembro do ano
que vem, quando faz 70 anos, caso não antecipe a aposentadoria. E Marco Aurélio
chega aos 70 em julho de 2016. O resultado das urnas
pode trazer junto a corte bolivariana.
Parabéns aos
ministros, os que estão na Corte e os que já a deixaram, que honraram a toga.
Tomara que a história se encarregue dos outros. Não é fatal que esta lhes seja
justa. Em boa medida, vai depender da nossa capacidade de não esquecer.
Casuísmo na segurança pública -
EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR
Os argumentos usados pelo ministro da Justiça para negar a cessão do delegado federal José Alberto Iegas à Secretaria de Estado da Segurança Pública não se sustentam
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, decidiu não permitir a liberação de José Alberto Iegas, chamado pelo governador Beto Richa para assumir a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp). Iegas ocupa atualmente o cargo de diretor nacional de Inteligência da Polícia Federal (PF), e por isso precisaria de autorização do ministro para ser empossado no novo posto. A medida de Cardozo surpreendeu o governo estadual e contrariou inclusive uma informação dada pelo próprio Ministério da Justiça, que na manhã de segunda-feira havia dito à RPCTV que não havia obstáculo nenhum à posse de Iegas, bastando apenas a publicação da nomeação no Diário Oficial do Estado. Infelizmente, todas as circunstâncias que envolvem o caso – desde as alegações dadas por Cardozo a Richa até os precedentes abertos por situações semelhantes – permitem considerar a hipótese de que circunstâncias políticas tenham influenciado a decisão em relação ao Paraná.
A legislação, é verdade, não obriga o Ministério da Justiça a ceder quadros da Polícia Federal para ocupar cargos nas administrações estaduais; esta é uma prerrogativa do ministro. Mas, conforme a Gazeta do Povo mostrou em sua edição de ontem, outros 11 estados têm delegados da PF exercendo atualmente a função de secretários de Segurança Pública, como o Rio de Janeiro. Além disso, em ocasiões anteriores outros secretários estaduais e municipais foram cedidos pelo governo federal sem problemas, como os delegados federais Reinaldo de Almeida César Sobrinho (titular da Sesp entre 2011 e 2012) e Fernando Francischini (secretário Antidrogas de Curitiba entre 2008 e 2010). Ora, se a cessão foi feita em todos esses casos, por que negá-la justamente agora? É preciso haver isonomia na relação entre o governo federal e os estados.
Richa ainda contou à Gazeta do Povo que Cardozo mencionou uma “quarentena” para permitir a transferência de Iegas da PF para a Sesp, mas não citou prazos. O que existe, e está determinado pela legislação (no caso, a Lei 12.813/2013), é um período de seis meses entre o desligamento de um servidor federal de alto escalão e sua admissão na iniciativa privada. A quarentena, nesses casos, é importante para evitar que um funcionário leve informações privilegiadas que serão úteis a seu novo empregador – pensemos, por exemplo, no caso do ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, que precisou passar por um ano de quarentena após deixar o BC, e ao sair dela assumiu a presidência do Conselho de Administração da holding que controla o frigorífico JBS. No entanto, a exigência de quarentena se aplica apenas à iniciativa privada, e não à administração pública. Alegar que Iegas precisaria passar pela quarentena por ser da área de Inteligência, como afirmou à Gazeta a senadora Gleisi Hoffmann, citando Cardozo, não faz o menor sentido. Que o governo do Paraná procure contar com a expertise de Iegas no ramo da segurança pública em nada prejudica a União.
O caso paranaense, no entanto, não é o primeiro envolvendo o ministro da Justiça e governos estaduais de oposição ao PT. Cardozo é um crítico frequente do governo de São Paulo (que, assim como o governo paranaense, nunca foi ocupado pelo PT e também é almejado nas próximas eleições). Em outubro de 2012, quando houve um surto de violência em São Paulo, ordenado de dentro de presídios, Cardozo afirmou que a Secretaria de Segurança Pública paulista havia rejeitado ajuda federal para lidar com a situação, embora o governo paulista tivesse enviado um ofício a Cardozo em junho daquele ano. Os ataques do ministro ao governo paulista se repetiram em 2013, durante as manifestações de junho.
É a segurança do paranaense que está em jogo, e a recusa do ministro da Justiça coloca cálculos eleitorais à frente dos interesses do cidadão. Iegas não apenas é qualificado para o posto, como também é um nome de consenso, apoiado pelas polícias e pelo Sindicato dos Delegados Federais no Paraná. Por isso, Richa tem razão em insistir no nome. Se Cardozo quiser seguir resistindo com os argumentos pouco convincentes apresentados até agora, deixará claro que, ao ignorar a isonomia, está apenas apelando ao casuísmo.
O detalhe e o essencial -
EDITORIAL FOLHA DE SP
Prisão de Roberto Jefferson é fim de um ciclo no processo do mensalão; decisão do STF sobre formação de quadrilha não vai alterar o principal
Fechou-se um ciclo no processo do mensalão. O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), primeiro a falar abertamente sobre o esquema --em entrevista à jornalista Renata Lo Prete, publicada por esta Folha no dia 6 de junho de 2005--, foi o último personagem de peso a ter sua punição executada.
Dos 25 réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2012, 20 já estão presos, três cumprem penas alternativas e dois recorrem em liberdade.
Trata-se de saldo notável em qualquer circunstância, mas em particular num país onde a Justiça se mostrava especialmente cega ao deliberar sobre os altos escalões.
Resta agora ao STF julgar os embargos infringentes, recurso cabível contra decisões tomadas com ao menos quatro votos divergentes. Estão nessa situação os crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, e acerca deste último a corte deve se pronunciar hoje.
É grande a incompreensão teórica em relação a esse tipo penal. Embora existam fortes razões jurídicas para aplicá-lo no mensalão, insurgem-se contra isso raciocínios igualmente respeitáveis --e há sinais de que a maioria dos ministros se incline nesse sentido.
Na legislação brasileira, é clara a diferença entre a conduta criminosa realizada com o concurso de várias pessoas (por exemplo, um assalto em que diversos comparsas agem em conjunto) e a figura autônoma da formação de quadrilha.
Neste caso, o que conta não é o crime de fato cometido, mas a mera constituição de organização estável e permanente, com vistas à realização de delitos. Um grupo com tais objetivos representa atentado à paz pública, podendo ser punido com até três anos de reclusão.
Para José Dirceu e Delúbio Soares, uma mudança no entendimento do STF acarretaria redução de suas penas, que então não seriam cumpridas em regime fechado.
Seus defensores sustentam que os réus estão sendo condenados duplamente pelo mesmo crime. Não haveria organização autônoma, mas tão só coordenação entre os atores que, segundo narrativa da Procuradoria-Geral da República, cometeram delitos específicos --pelos quais já foram punidos.
A formação de quadrilha, para além do mensalão, sem dúvida tem sido usada de modo automático, como meio de buscar penas mais severas.
O STF terá ocasião de fixar uma interpretação clara sobre esse ponto da doutrina. Seja qual for sua decisão, entretanto, em nada alterará o essencial do que já se concluiu sobre o esquema escandaloso.
Seus participantes desviaram recursos públicos, foram corruptos e corruptores, operaram pela fraude e pela mentira instituições bancárias, sempre jurando inocência e cinicamente dizendo-se vítimas de perseguição política.
A farsa foi desmontada e punida. A questão da quadrilha é acessória, embora relevante, nesse contexto.
Brasil não pode ser cúmplice da violência -
EDITORIAL O GLOBO
Não se apoia golpe na Venezuela, mas Maduro tem de parar de radicalizar o regime, rota perigosa até para si próprio. Tem de haver pressão externa, Brasil à frente
Desde a ascensão do coronel Hugo Chávez pelo voto, em 1999, na Venezuela — depois do golpe frustrado de 92 —, o país do “socialismo do século XXI” passou a ser laboratório para uma maquiavélica experiência autoritária: o manejo de instrumentos formalmente democráticos, como plebiscitos, para sufocar a democracia representativa.
A manobra funcionou, foi exportada para outros países da região, como Bolívia e Equador, mas, morto Chávez, e no governo do discípulo Nicolás Maduro, aconteceu o previsto: anos a fio de políticas populistas, o avanço do estado na produção e toda sorte de desmandos gerenciais impulsionaram a inflação para romper a barreira dos 50%, destroçaram a PDVSA, que repousa sobre uma das cinco reservas mundiais de petróleo sem poder explorá-la com eficiência, e empurraram o país para grave crise econômica, social e, por decorrência, política.
Maduro é presidente eleito pelo povo, e seu mandato precisa ser respeitado. Mas a comunidade internacional não pode voltar as costas para abusos que forças regulares e milícias armadas do chavismo, os “coletivos”, têm cometido contra a população. Até ontem pela manhã, contabilizavam-se 15 mortos. Que fosse apenas um, chavista ou oposicionista. Além disso, há a prisão de um líder de oposição, Leopoldo López, questionável do ponto de vista legal, e detenção de estudantes, com denúncia de torturas.
Até agora, também como esperado, a ação do Mercosul é pífia, como a nota liberada pelo grupo, escrita em estilo chavista. Na Europa, segunda-feira, a presidente Dilma declarou que Venezuela não é Ucrânia. De fato, mas, em certa medida, chega a ser pior, pois, em Kiev, o Parlamento demonstrou independência, afastou o presidente e prepara novas eleições.
Foi, pelo menos por enquanto, barrado o terrorismo de Estado, algo que pode crescer na Venezuela. A presidente brasileira expõe, ainda, uma miopia clássica da esquerda, ao tentar justificar o autoritarismo em nome de avanços sociais. A História contabiliza barbaridades genocidas cometidas no século XX, sob esta justificativa, na China, na extinta União Soviética, em Cuba, na Coreia do Norte e no Camboja dos “campos da morte”.
Houve mesmo avanços sociais na Venezuela, mas que são corroídos por uma inflação que se aproxima dos 60%, pelo desabastecimento galopante, todos os sintomas de uma grave implosão do sistema econômico. O país derrete.
O número de mortes e vítimas em geral deve aumentar, e a simpatia ideológica não pode tornar o Brasil cúmplice de crimes contra direitos humanos. Não é esta a tradição do melhor da diplomacia do país. Não se apoia qualquer golpe na Venezuela, mas que Maduro deixe de radicalizar o regime, rota perigosa para si próprio. Para isso, é necessária pressão internacional, Brasil à frente.
Sexta-feira, feriado nacional -
EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
Dia 28 de fevereiro deveria ser feriado nacional, com direito a hasteamento da bandeira, execução do hino e celebração de culto ecumênico em praça pública. A comemoração impediria que os governantes de plantão se esquecessem da maior vitória da sociedade brasileira na segunda metade do século 20. Fato que mudou a vida dos brasileiros e se tornou conquista tão importante que, ao maltratá-la ou descurar de preservá-la, a autoridade corre o risco de receber o devido troco nas urnas.
Trata-se do tiro de morte na hiperinflação, que muitos comemoram em 1º de julho, data em que entraram em circulação as primeiras notas e moedas do real. Mas foi no último dia de fevereiro de 1994, há 20 anos, portanto, que o Brasil começou a deixar para trás longo e desafortunado período de inflação acelerada. Naquela data, foi publicada a Medida Provisória nº 434, instituindo a unidade real de valor (URV), moeda virtual que não circulava, mas servia como padrão do valor monetário.
Uma equipe de então jovens, mas já experientes economistas, criou a passagem para a moeda definitiva. Mas foi a maioria da população quem fez o milagre. A inflação andava perto dos 40% ao mês e vários planos econômicos tinham fracassado, desgastando a crença na capacidade do governo de cuidar do monstro alimentado durante décadas com rações de correção monetária e gastos públicos sem medida.
Mas o que precisa ser homenageado, não apenas na sexta-feira, mas todos os dias, é a capacidade do brasileiro de aprender. A população já tinha entendido que a inflação só é boa para os próprios governantes e para quem tem dinheiro, que pode ganhar com aplicações financeiras.
Para o comum dos brasileiros, a inflação é imposto perverso, que retira poder de compra dos salários sem dar nada em troca. Para o administrador público, não há perdas, só ganhos. Afinal, os impostos acompanham a corrida dos preços e basta atrasar dois ou três meses a correção dos salários para "gerar" boa reserva e, com ela, inaugurar obras que rendem votos.
Não foi só isso que o cidadão aprendeu. No dia seguinte à publicação da MP 434, já havia vendedores ambulantes explicando aos menos atentos que a URV era o dólar e, por isso, valeria sempre 1, mas seriam necessários mais cruzeiros reais para comprá-la, se ela estivesse à venda. Naquela dia, a URV era "cotada" a CR$ 647,50, e, em julho, quando foi transformada em real, CR$ 2.750.
Desde então, o brasileiro adicionou a moeda aos símbolos nacionais que realmente preza, como o hino e a bandeira. O orgulho nacional não tolera que estrangeiros falem mal do Brasil. Já ao hino e à bandeira nem a brasileiro é permitido outro sentimento que não seja a paixão irrefreável. Do valor da moeda temos aprendido a não abrir mão e é bom que os governantes se lembrem de que, nesse caso, a famosa falta de memória do povo não vigora.
A conquista de uma moeda decente e sua preservação não é, portanto, obra de um governo ou partido. É patrimônio da sociedade. Daí o preço eleitoral a pagar por quem descurar da austeridade com o gasto público e da política monetária adequada ao combate sem trégua do aumento de preços. É isso que, à falta da decretação do feriado da URV, precisa ser lembrado todos os dias aos que pensam em colocar o efêmero sucesso nas urnas à frente das prioridades do povo.
1964, meio século depois - RICARDO VÉLEZ RODRIGUEZ
RICARDO VÉLEZ RODRIGUEZ
Há 50 anos eclodia a intervenção militar de 1964. Embora cogitada inicialmente como uma correção de rumo na desastrada ladeira por onde havia enveredado o populismo janguista, o regime castrense terminou durando mais do que se imaginara inicialmente e acabou por desgastar as Forças Armadas, em governos de força que se estenderam ao longo de duas décadas. Esse é um período suficientemente longo como para imprimir num país diretrizes novas e, também, para cometer erros conjunturais e estratégicos. Ora, ambas as coisas precisam ser analisadas, notadamente no ambiente universitário, que deve ser, nas sociedades hodiernas, o celeiro de ideias novas, bem como o filtro por onde passam os acontecimentos à luz crítica da razão, a fim de que, com esse patrimônio de ilustração, se beneficiem as gerações futuras.
No caso da avaliação do regime militar, não foi isso exatamente o que ocorreu no Brasil. As universidades brasileiras, em especial as públicas, controladas a partir da abertura democrática pela esquerda raivosa, acabaram fazendo da memória de 1964 ato indiscriminado de repúdio aos militares e às diretrizes por eles traçadas, fazendo com que uma cortina de fumaça terminasse pairando sobre essa importante etapa da nossa vida republicana.
As coisas não mudaram com a chegada dos esquerdistas ao poder, notadamente no ciclo do lulopetismo. A criação, pelo atual governo, da "Comissão da Verdade" visando a uma "omissão da verdade" e que coloca sob os holofotes a repressão praticada pelo Estado sem, no entanto, relembrar nada do terrorismo praticado pela esquerda radical, está a revelar que pouco se progrediu nesse terreno. A finalidade prevista com a tal comissão é clara: torpedear a Lei de Anistia, que abriu as portas para a volta dos exilados e firmou o início da abertura democrática.
Falemos, inicialmente, dos desacertos de 1964. A grande falha consistiu, a meu ver, no viés autoritário do regime militar, decorrente do fato de que os profissionais das armas não estão habilitados para a chefia do Estado, toda vez que são preparados - como lembrou com propriedade o saudoso amigo Paulo Mercadante (1923-2013) em Militares e Civis: a Ética e o Compromisso (Rio de Janeiro: Zahar, 1978) - para defender com coragem e eficiência os interesses soberanos da Nação, à luz da ética de convicção weberiana, que se caracteriza pela fidelidade aos princípios, sem que haja preocupação com o resultado da ação. Falta aos nossos homens de armas a sensibilidade da ética de responsabilidade, que exige que o governante calcule, nas decisões tomadas, as consequências que decorrerão para a comunidade, sendo esta, segundo Weber, a ética dos políticos.
Em segundo lugar, anotaria mais este ponto: por formação, os militares estão preparados para gerir a unanimidade decorrente da hierarquia e da obediência do profissional das armas. Afinal, ninguém realiza assembleias no front, quando as balas silvam sobre a cabeça dos soldados. Eles cumprem as ordens dadas por seus comandantes, sem discussão. Ora, a política é o reino do dissenso, em decorrência da nossa natureza racional essencialmente dialética, condição já apontada por Aristóteles (384-322 a. C.) na sua Política. A organização da comunidade politicamente estruturada deve ser pensada como construção de consensos a partir do dissenso, não como eliminação pura e simples deste. Esse é o difícil trabalho dos homens públicos, que precisam armar-se de dose infinita de paciência a fim de conciliar os interesses dos seus representados, os cidadãos que votaram neles.
Anotemos sumariamente os aspectos positivos do regime de 1964: a intervenção militar evitou que os comunistas tomassem o poder, instaurando uma ditadura do proletariado, com o banho de sangue que isso provocaria num país de dimensões continentais como o Brasil. A opinião pública sabe que o que a extrema esquerda buscava era isso. O Brasil não teve a sua "República das Farc", com que se debate até os dias de hoje o governo colombiano, depois de meio século de guerra, graças à corajosa intervenção das Forças Armadas, notadamente do Exército, que aniquilou a possibilidade de um território controlado pelos terroristas, sendo essa a finalidade perseguida pela guerrilha do Araguaia.
No que tange à economia, o Brasil transformou-se num país industrializado. Consolidou-se a indústria petroleira e desenvolveu-se a petroquímica, bem como a siderurgia e a fabricação de maquinaria pesada. A engenharia deu um grande salto para a frente, com as obras públicas que pipocaram pelos quatro cantos do território nacional.
Acelerou-se, por outro lado, a indústria bélica - em que pese o fato da falta de continuidade de uma política para o setor, como tem sido analisado oportunamente por Expedito Bastos, do Centro de Pesquisas Estratégicas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Efetivou-se, com o fantástico desenvolvimento das telecomunicações e com a política de abertura de estradas, a denominada - por Oliveira Vianna (1883-1951) - "circulação nacional", unindo ao centro nevrálgico do poder as regiões mais afastadas e ligando estas às mais importantes áreas metropolitanas do País.
O regime militar tinha um propósito, em que pese o viés autoritário evidentemente criticável. Mas hoje, 30 anos após os governos militares, carecemos de um projeto estratégico que nos indique para onde irá o País nas próximas décadas.
Este é o grande desafio: costurarmos uma proposta estratégica, no contexto da democracia que conquistamos, superando o vezo tutorial que empanou o regime de 1964.
O crime de quadrilha no mensalão -
COSMO FERREIRA
Alguns réus se juntaram, conjugaram esforços para prática de determinados crimes e outros tantos que fossem necessários, para a realização de um objetivo em comum
Farei uma breve exposição, destinada aos leigos, para que a sociedade saiba exatamente do que cuida o recurso de embargos infringentes, pertinente ao mensalão, que será julgado pelo STF. O Ministério Público Federal, pela voz do procurador-geral da República, acusou determinados réus da prática do crime de quadrilha. A maioria dos ministros condenou os acusados, a minoria, entendendo que o caso não era de crime de quadrilha, e sim de coautoria, os absolveu.
Uma vez que os réus obtiveram quatro votos favoráveis, eles exercitaram o direito ao manejo do recurso de embargos infringentes, em consequência, a questão pertinente ao crime de quadrilha terá um novo julgamento. A coautoria se dá, numa explicação singela, quando duas ou mais pessoas se juntam, de forma momentânea, passageira, para a prática do crime X. Fulano e Beltrano combinaram a morte de Sicrano e efetuaram diversos disparos contra ele, culminando com a morte de Sicrano. Fulano e Beltrano são coautores do crime de homicídio. De outra banda, o crime de quadrilha ocorre quando quatro ou mais pessoas se associam, de forma estável e permanente, isto é, não momentânea, para a prática de crimes.
No caso do mensalão, alguns réus se juntaram, conjugaram seus esforços para a prática de determinados crimes e outros tantos que fossem necessários, para a realização de um objetivo em comum. Neste caso, estão presentes as características da permanência e estabilidade, exigíveis, na esteira da doutrina e jurisprudência, para a ocorrência do crime de quadrilha. Qualquer manual de algibeira deslinda a diferença entre coautoria e crime de quadrilha. O caso mensalão é um exemplo de cátedra do crime de quadrilha. Desafortunadamente, veremos alguns ministros do STF desenharem um quadrado redondo.
E assim se passaram 20 anos -
FERNANDO RODRIGUES
BRASÍLIA - O pré-candidato a presidente pelo maior partido de oposição, o tucano Aécio Neves, participou ontem de uma cerimônia pelos 20 anos do Plano Real, dentro do Senado, ao lado de Fernando Henrique Cardoso e sob o comando de Renan Calheiros.
Hoje, a presidente e pré-candidata à reeleição, Dilma Rousseff, deve estar em Minas Gerais. Entregará máquinas a prefeitos de 209 municípios.
Comparados os eventos, quem ganha mais votos? Dilma ou Aécio? A resposta pode ser encontrada numa frase do ponderado discurso de FHC: "Minha geração já passou".
País sem muita memória, o Brasil certamente deve celebrar um feito tão relevante como foi a estabilização da sua moeda. Ainda assim, é fascinante como o PSDB sempre tenha escolhido uma narrativa truncada para enaltecer o Plano Real.
Entre os políticos tucanos presentes à cerimônia de ontem, coube a FHC, aos 82 anos, dar o tom mais moderno: "O Brasil é um país novo, precisa sentir ventos novos".
O ex-presidente fez um relato detalhado de como foram aqueles dias turbulentos no final de 1993 e início de 1994. Não só por causa do Plano Real em gestação, mas porque a dívida externa brasileira estava em renegociação, outra história épica e que poucos hoje conhecem.
Quis a política, a arrogância do PSDB e sua incapacidade de articulação que tudo ficasse num escaninho da história, sem uso eleitoral. FHC foi rebarbado nas campanhas de 2002, 2006 e 2010. Está sendo resgatado agora. Mas já se passaram 20 anos do lançamento do Plano Real.
Quando o ex-presidente saía do Senado, falamos brevemente. Quis saber se ele estava assistindo ao seriado "House of Cards", uma aula intensiva de política. Sim, e está gostando. "A trama é muito boa", disse. Mais tucanos talvez devessem gastar um tempo para assistir a esse programa. Até porque o PT já aprendeu muito bem como chegar ao poder.
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014
A terceira via -
MERVAL PEREIRA
O GLOBO -
Mesmo que as pesquisas
de opinião mostrem um claro favoritismo da presidente Dilma, e também
coloquem o candidato tucano Aécio Neves como o oposicionista mais forte,
o governador de Pernambuco está convencido de que Dilma não se
reelegerá e que é ele, e não Aécio, quem a derrotará num segundo turno.
Mesmo que, mais do que nunca, a eleição presidencial deste ano caminhe para a polarização entre PT e PSDB - o primeiro tentando continuar mais quatro anos no poder, e os tucanos retornando à origem no combate à corrupção e à defesa do Plano Real, que este ano comemora 20 anos -, Eduardo Campos acha que na hora em que o contraditório tomar conta do debate eleitoral, com a propaganda de rádio e televisão, o caos em que ele vê o país mergulhado tomará o lugar da propaganda governamental, e os brasileiros verão que há alternativa aos governos petistas.
Ele teme, no entanto, que a crise política ganhe proporções incontornáveis antes que as alternativas sejam colocadas na mesa, e a frustração popular saia do controle precário que ainda a contém. No momento em que o projeto petista para a economia brasileira dá mostras de ter chegado ao esgotamento, com seu modelo de fomentar o consumo interno por meio do aumento do salário mínimo e da distribuição de bolsas sociais, Campos acha que é preciso antecipar programas de governo dando alternativas para a superação dos problemas, e conversou sobre isso com o candidato do PSDB Aécio Neves.
Ele incluiu no grupo que organiza seu plano de governo os conselheiros de Marina Silva, entre eles Gianetti da Fonseca e André Lara Resende. Idealmente, os programas de governo dele e de Aécio deveriam ser complementares, mas dando espaço para que o de Campos assuma mais posições no campo da esquerda política, no qual tem tradição pelo trabalho com o avô Miguel Arraes desde cedo.
O pleno emprego, mesmo com um salário médio baixo, é um trunfo do PT nesta eleição, e não é à toa que o ex-presidente Lula centra seus elogios na capacidade de enfrentar a crise econômica internacional com crescimento dos empregos. Tudo indica que Lula e Fernando Henrique voltarão a se defrontar durante a campanha eleitoral, cada qual defendendo seu legado.
O governador de Pernambuco, embora montando com o candidato tucano Aécio Neves estratégias de campanha de oposição, pretende trilhar uma terceira via, buscando votos também no eleitorado de esquerda desgostoso com o governo Dilma, e almejando os votos tucanos num eventual segundo turno.
O candidato do PSOL, senador Randolfe Rodrigues, planeja ser o candidato das ruas, e já tem um mote eleitoral que pode fazer sucesso com os eleitores descontentes com a prática política atual: quer colocar o PMDB fora da disputa política, identificando o partido com os males de nosso presidencialismo de coalizão. Vou dar a chance ao PMDB de ficar na oposição , ironiza Randolfe - na mesma linha, aliás, de Campos, que já dissera que era tempo de dar um descanso ao PMDB.
O sonho do PSOL é ter o papel que coube a Marina na eleição de 2010: capitalizar o descontentamento da esquerda e da classe média, e ser o representante dos jovens que estão nas ruas. Mas Marina e Campos também almejam esse lugar. Eles devem anunciar ainda em março a chapa com Marina de vice, e estão acertando os palanques regionais.
No Rio e em São Paulo, Campos terá o apoio de candidatos próprios, e garante que essa estratégia foi feita de comum acordo, e não por imposição da companheira de chapa. Em São Paulo, onde a tendência do PSB seria apoiar o governador tucano Geraldo Alckmin, Campos trabalha com a possibilidade de ter o advogado Pedro Dallari, do PSB, ou Eduardo Jorge, do Partido Verde.
Já no Rio, Campos e Marina não têm dúvidas de que o melhor candidato é o deputado federal Miro Teixeira, da Rede, mas abrigado provisoriamente no PROS. Existe ainda a possibilidade de o ministro Joaquim Barbosa sair candidato ao Senado pelo Partido Verde. As últimas informações são as de que ele está preparando sua saída do STF para o dia 2 de abril, pouco antes do prazo final para magistrados se filiarem a partidos políticos a tempo de concorrer às eleições deste ano.
Mesmo que, mais do que nunca, a eleição presidencial deste ano caminhe para a polarização entre PT e PSDB - o primeiro tentando continuar mais quatro anos no poder, e os tucanos retornando à origem no combate à corrupção e à defesa do Plano Real, que este ano comemora 20 anos -, Eduardo Campos acha que na hora em que o contraditório tomar conta do debate eleitoral, com a propaganda de rádio e televisão, o caos em que ele vê o país mergulhado tomará o lugar da propaganda governamental, e os brasileiros verão que há alternativa aos governos petistas.
Ele teme, no entanto, que a crise política ganhe proporções incontornáveis antes que as alternativas sejam colocadas na mesa, e a frustração popular saia do controle precário que ainda a contém. No momento em que o projeto petista para a economia brasileira dá mostras de ter chegado ao esgotamento, com seu modelo de fomentar o consumo interno por meio do aumento do salário mínimo e da distribuição de bolsas sociais, Campos acha que é preciso antecipar programas de governo dando alternativas para a superação dos problemas, e conversou sobre isso com o candidato do PSDB Aécio Neves.
Ele incluiu no grupo que organiza seu plano de governo os conselheiros de Marina Silva, entre eles Gianetti da Fonseca e André Lara Resende. Idealmente, os programas de governo dele e de Aécio deveriam ser complementares, mas dando espaço para que o de Campos assuma mais posições no campo da esquerda política, no qual tem tradição pelo trabalho com o avô Miguel Arraes desde cedo.
O pleno emprego, mesmo com um salário médio baixo, é um trunfo do PT nesta eleição, e não é à toa que o ex-presidente Lula centra seus elogios na capacidade de enfrentar a crise econômica internacional com crescimento dos empregos. Tudo indica que Lula e Fernando Henrique voltarão a se defrontar durante a campanha eleitoral, cada qual defendendo seu legado.
O governador de Pernambuco, embora montando com o candidato tucano Aécio Neves estratégias de campanha de oposição, pretende trilhar uma terceira via, buscando votos também no eleitorado de esquerda desgostoso com o governo Dilma, e almejando os votos tucanos num eventual segundo turno.
O candidato do PSOL, senador Randolfe Rodrigues, planeja ser o candidato das ruas, e já tem um mote eleitoral que pode fazer sucesso com os eleitores descontentes com a prática política atual: quer colocar o PMDB fora da disputa política, identificando o partido com os males de nosso presidencialismo de coalizão. Vou dar a chance ao PMDB de ficar na oposição , ironiza Randolfe - na mesma linha, aliás, de Campos, que já dissera que era tempo de dar um descanso ao PMDB.
O sonho do PSOL é ter o papel que coube a Marina na eleição de 2010: capitalizar o descontentamento da esquerda e da classe média, e ser o representante dos jovens que estão nas ruas. Mas Marina e Campos também almejam esse lugar. Eles devem anunciar ainda em março a chapa com Marina de vice, e estão acertando os palanques regionais.
No Rio e em São Paulo, Campos terá o apoio de candidatos próprios, e garante que essa estratégia foi feita de comum acordo, e não por imposição da companheira de chapa. Em São Paulo, onde a tendência do PSB seria apoiar o governador tucano Geraldo Alckmin, Campos trabalha com a possibilidade de ter o advogado Pedro Dallari, do PSB, ou Eduardo Jorge, do Partido Verde.
Já no Rio, Campos e Marina não têm dúvidas de que o melhor candidato é o deputado federal Miro Teixeira, da Rede, mas abrigado provisoriamente no PROS. Existe ainda a possibilidade de o ministro Joaquim Barbosa sair candidato ao Senado pelo Partido Verde. As últimas informações são as de que ele está preparando sua saída do STF para o dia 2 de abril, pouco antes do prazo final para magistrados se filiarem a partidos políticos a tempo de concorrer às eleições deste ano.
Ideologia cega -
RODRIGO CRAVEIRO
CORREIO BRAZILIENSE -
Convicções ou simpatias
ideológicas jamais poderiam se sobrepor à defesa inconteste dos direitos
humanos, valores universais talhados na Constituição de qualquer nação
democrática. E isso vale tanto em relação a cortejar o líder cubano
Fidel Castro como se fosse um semideus, quanto a imiscuir-se de condenar
violações às liberdades individuais cometidas por um regime que
construiu a reputação sobre o "socialismo do século 21", modelo fadado à
falência socioeconômica. Preferir o silêncio significa, de certa forma,
aquiescer ante prisões arbitrárias, repressões a protestos e
implantação de política do terror. No afã desesperado de garantir a
manutenção do poder ou resguardar a soberania em uma diplomacia de
meias-palavras, governantes endurecem, perdem a ternura e a razão.
O governo brasileiro deixou claro que o que acontece na Venezuela é da conta dos venezuelanos. Apesar do assassinato de 15 manifestantes, da expulsão de jornalistas, da invasão a partidos políticos e do uso de armas de fogo contra estudantes. O que acontece na Venezuela remete, em parte, aos anos de chumbo do Brasil. A revolução bolivariana de Hugo Chávez - adotada por força do destino por Nicolás Maduro - foi moldada sobre a base do militarismo. Qualquer semelhança com o que a presidente Dilma Rousseff enfrentou nos porões da ditadura pode não ser simples coincidência. A experiência na masmorra da intolerância deveria cobrar de nossa presidente postura mais incisiva sobre o que ocorre no vizinho do norte.
Ao negar a repressão na Venezuela, o Brasil põe em xeque sua posição de liderança na América do Sul. Um verdadeiro líder regional não pode fazer vista grossa para o que ocorre ao seu redor. Precisa, no mínimo, manter posição sobre princípios que lhe são condenáveis ou abusivos. Ter atitude. O problema é que nosso governo não desfruta de reserva moral suficiente para fazer a cobrança. Quando nossos estudantes foram às ruas, também acabaram recebidos com bombas de gás lacrimogêneo e cassetetes. A presidente ameaçou acionar o Exército para impor a ordem - ou calar os ativistas - durante a Copa do Mundo. Irmãos em posição ideológica, Brasil e Venezuela também parecem concordar que, sob a ameaça de contestação política, o melhor a fazer é descer o sarrafo.
O governo brasileiro deixou claro que o que acontece na Venezuela é da conta dos venezuelanos. Apesar do assassinato de 15 manifestantes, da expulsão de jornalistas, da invasão a partidos políticos e do uso de armas de fogo contra estudantes. O que acontece na Venezuela remete, em parte, aos anos de chumbo do Brasil. A revolução bolivariana de Hugo Chávez - adotada por força do destino por Nicolás Maduro - foi moldada sobre a base do militarismo. Qualquer semelhança com o que a presidente Dilma Rousseff enfrentou nos porões da ditadura pode não ser simples coincidência. A experiência na masmorra da intolerância deveria cobrar de nossa presidente postura mais incisiva sobre o que ocorre no vizinho do norte.
Ao negar a repressão na Venezuela, o Brasil põe em xeque sua posição de liderança na América do Sul. Um verdadeiro líder regional não pode fazer vista grossa para o que ocorre ao seu redor. Precisa, no mínimo, manter posição sobre princípios que lhe são condenáveis ou abusivos. Ter atitude. O problema é que nosso governo não desfruta de reserva moral suficiente para fazer a cobrança. Quando nossos estudantes foram às ruas, também acabaram recebidos com bombas de gás lacrimogêneo e cassetetes. A presidente ameaçou acionar o Exército para impor a ordem - ou calar os ativistas - durante a Copa do Mundo. Irmãos em posição ideológica, Brasil e Venezuela também parecem concordar que, sob a ameaça de contestação política, o melhor a fazer é descer o sarrafo.
Entre o Natal e o Carnaval -
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ROSÂNGELA BITTAR
VALOR ECONÔMICO -
Lula a amigos: entregar o poder a esses... jamais
É sutil, mas existe, uma mudança de conteúdo do movimento Volta, Lula, ocorrida entre o passado Natal e este presente Carnaval. Até o fim do ano passado, a candidatura Lula a presidente em 2014 era uma possibilidade sempre considerada a partir da configuração de determinados cenários. O ex-presidente faria campanha da reeleição para a presidente Dilma e, assim, manteria acesa a chama que ilumina seu nome para o caso de precisar entrar na chapa de última hora, o que seria determinado pelas pesquisas, pela derrocada da economia, pela contaminação de crise internacional. Aos empresários e políticos que o procuravam pedindo para ser o candidato, o ex-presidente prometia "melhorar" Dilma, pedia paciência e dizia que ela ia mudar. Aos mais próximos dizia, e pedia que esse fosse o discurso oficial, que deveriam todos trabalhar pela reeleição contando com ele só em 2018.
A partir do Congresso do PT começou uma mudança de cenário. Piorou a avaliação da presidente por seus pares, houve fissura na relação de Dilma com partidos aliados, com empresários e, notadamente, com o seu partido, o PT. A presidente foi à sessão plenária de abertura do Congresso depois de determinar que não fosse feita na sua presença nenhuma alusão ou homenagem aos petistas presos no rastro do mensalão. Pronunciou um discurso avaliado no PT como tecnocrático, enfadonho, sem conteúdo político-partidário, para delegados a um Congresso do partido acostumados a serem incendiados por Lula. A comparação foi acachapante.
No dia seguinte, quando o partido agendou a homenagem aos presos e suas famílias, para descoincidir com sua presença, a seu pedido, o auditório já estava esvaziado. A situação atingiu em cheio o humor do PT que, por intermédio de vários de seus principais líderes e ex-líderes de bancada, entrou forte no grupo de pressão sobre o ex-presidente para que seja ele e não ela o candidato na chapa do partido, em 2014, tomando a decisão já, agora, sem esperar outras condicionantes anteriormente prenunciadas.
Em seguida, o MST fez um Congresso em Brasília e João Pedro Stédile disse que o governo Dilma fez menos na reforma agrária do que o governo Fernando Henrique Cardoso e muito menos que Lula, alimentando a fogueira de que tempo bom era o passado.
Os empresários também intensificaram as críticas e chegaram a relacionar, em conversa com o ex-presidente, tudo o que de ruim está acontecendo hoje e não estaria se fosse ele no cargo, saudosos da aurora de suas vidas. Aqui, no personagem principal, reside a diferença mais substantiva registrada entre o Natal e o Carnaval: o ex-presidente perdeu a veemência a favor de Dilma, cansou de tentar convencer que vai conseguir mudar a presidente e fazê-la seguir seus conselhos. Passou a ter iniciativas na tentativa de não deixar o governo degringolar de vez e perder o apoio tanto dos empresários como de agentes internacionais, de aliados e do PT. O artigo publicado ontem, no Valor, é um exemplo da estratégia, bem como os contatos que tem feito com chefes e ex-chefes de Estado ainda influentes em seus países.
Lula passou a fazer uma campanha mais direta para livrar o Brasil das más avaliações de risco e saiu do mutismo. Quando alguém critica, ele concorda e se diz cansado de pelejar. Não se ouviu uma palavra sua, agora, para desmentir que teria falado mal do governo com os empresários ou que tenha jogado a toalha com relação a Dilma. Quem comentou os mais recentes episódios foi Dilma, em Bruxelas, mesmo assim evitando a essência dos problemas ou das soluções. Apenas disse uma frase ouvida no Brasil através de seus numerosos sentidos: "Não temos divergência, a não ser as normais".
Para consolidar o quadro que deixou o PT à vontade para aderir à campanha do Volta, Lula, a última rodada de pesquisas mostrou que a intensa campanha eleitoral que a presidente Dilma fez entre o Natal e o Carnaval não teve bom resultado: onde não caiu, ficou estacionada, acendendo as luzes de alerta, ao mesmo tempo que da esperança, ao PT e ao Instituto Lula. Agora é Lula quem recebe conselhos para não demorar a decidir pois teme-se a contaminação à sua imagem se atrasar o corte do cordão umbilical com sua criatura
Não há lorota maior do que o registro de que o PT até topa perder a eleição em 2014, para vencê-la em 2018, como se tem dito na estratégia oficial traçada ao redor de Lula. Deputados, senadores, prefeitos, governadores, vereadores, não há um petista que não queira se reeleger, eleger seu escolhido e manter funcionando a máquina eleitoral em que se transformou o partido. Sem contar que Lula, de seu lado, tratou de declarar com todas as expressões peculiares da língua portuguesa, em conversa com aliado amigo, que não entrega o poder a esses... nem amarrado.
O governo agora partiu para o escárnio com o público eleitor que gostava das iniciativas de saneamento dos cargos federais, a chamada faxina ética. Pegou um ministro flechado quase mortalmente por denúncia contundente e publicou, no Diário Oficial, sua demissão. Quando já se começava a admirar a iniciativa, a assessoria do atingido divulgou uma nota dizendo que Arthur Chioro continuava firme na condução do Ministério da Saúde. Foi uma demissão fantasiosa, por algumas horas, para que pudesse assumir outro emprego que não poderia acumular com o cargo de ministro.
Transpôs os limites do Palácio do Planalto a notícia de que, finalmente, antes que os sinos badalassem um mês, o ministro chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, criou seu primeiro atrito com um colega de governo.
E, ao contrário do que todos esperavam, não foi com o ministro Guido Mantega. O chefe da Casa Civil tem a missão de coordenar o governo e, para isso, busca informações em todas as áreas. Fala com os ministros da Pasta em questão antes de passar relatos à presidente.
Mercadante já criou sua marca: o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, soube pela própria Fifa que Mercadante ligou diretamente à entidade para fazer completo questionário sobre a Copa no Brasil.
Vendendo a alma a Deus por um punhado de votos -
JOSÉ NÊUMANNE
Entre os entrevistados da última pesquisa do instituto MDA para a Confederação Nacional de Transportes (CNT), divulgada na semana passada, a maior parte dos eleitores questionados sobre o estilo administrativo da atual presidente - 37,2% - disse acreditar que ela precisa "mudar tudo" na forma de governar. Os idiotas da objetividade, definição cruel e exata de Nelson Rodrigues, dirão que a oposição pode botar o bloco na rua uma semana antes do carnaval porque, depois de 12 anos de reinado petelulista, tucanos e socialistas teriam, enfim, sua vez. Certo? Completamente errado: a mesma pesquisa informou que, com 43,7% da preferência do eleitorado, Dilma Rousseff seria reeleita no primeiro turno, superando a soma dos votos dos oponentes.
"Com mil e seiscentos diabos!", exclamaria meu avô Chico Ferreira, alisando o maxilar e espiando o céu de estio à espera de chuva. E maior seria seu susto no domingo quando soubesse de outra pesquisa, do Datafolha, que dava informação ainda mais aziaga aos netos de Tancredo Neves e de Miguel Arraes. Não, não seria tanto o índice maior dela (47% a 43,7%), porque, afinal de contas, como se aprendia antigamente no primário, não se somam (e, portanto, não se comparam) alhos com bugalhos nem laranjas com mamões. Não dá para avaliar somas de pesquisas diferentes - cada coisa é uma coisa. Mas, sim, por um dado mais perturbador para os adversários da aliança governista: a soma de futuros votos nulos, em branco ou dos que não sufragariam agora nenhum dos candidatos de outubro, que já andava seguindo como uma sombra o mineiro, agora o ultrapassa: 18% a 17%. E o pernambucano mal conseguiu entrar no reino dos dois dígitos ao alcançar meros 12%, apesar das notícias de que, enfim, a sustentável Marina Silva está para subir na garupa de sua montaria, que ainda se mostra bem claudicante. Pelo visto, o eleitor não aprecia a gestão de Dilma (conforme mostram outros indicadores da pesquisa MDA-CNT), mas prefere que ela, e não ele próprio, mude tudo.
A pergunta, também da categoria rodriguiana do "óbvio ululante", que não quer calar é: e por que ele o faria? O que de sensato, concreto e inteligente o senador tucano Aécio Neves trouxe de novo em seus três anos de atividade no Congresso? Que projeto espetacular tem seu sobrenome herdado do avô materno? A falta de propostas do PSDB é de tal obviedade ululante que o presidenciável do principal partido da oposição se propõe a "ouvir" o eleitor. A plataforma de sua candidatura é tão pobre que não inclui nem promessa. Se é fato que o cidadão se cansou de políticos que não cumprem promessas, que fique logo claro que ninguém parece disposto a investir em quem nem se dá ao trabalho de prometer.
Se Geraldo Alckmin conseguiu a proeza de ter no segundo turno de 2006 menos votos do que no primeiro e Aécio hoje perde até para ninguém, ingente também é o desafio de Eduardo Campos à química, segundo a qual água e óleo não se misturam, ao compor a chapa com Marina, não é? Como Aécio teve em seu Estado, Campos tem desempenho mais do que satisfatório no governo de Pernambuco. Ambos gozam de muito prestígio entre seus governados, mas se Minas, tido como a síntese do Brasil e com um enorme colégio eleitoral, não basta para eleger seu ex-governador, o que dizer de um pobre Estado nordestino? Apesar de desaforos trocados com os petistas no poder federal, ele não conseguiu apagar de sua imagem de realizador os benefícios de verbas federais para fazer uma boa administração estadual. Não dá para esquecer que a quase totalidade das verbas do Ministério da Integração, comandado por um cabo eleitoral dele, foi destinada a seus rincões. Tampouco dá para digerir a retórica antioportunista de sua oportuna chapa com Marina Silva. Rebentos dos Neves de São João Del Rey e dos Alencar de Crato liderarem uma "nova política" parece tão falso como uma moeda de R$ 4.
Se tudo isso é verdade, por que, então, a presidente, em vez de surfar na onda positiva, resolveu adotar a estratégia de "fazer o diabo" no pleito deste ano, vendendo a alma logo a Deus? Karl Marx e Friedrich Engels, que decretaram a condição de "ópio do povo" à fé religiosa, devem dar voltas no túmulo ao saberem que sua velha discípula de guerra tem uma imagem de Nossa Senhora Aparecida no gabinete presidencial. E, pior, já beijou a mão do representante de Jesus Cristo na Terra três vezes em menos de um ano. Em março do ano passado foi a Roma para acompanhar a missa de inauguração do papado de Francisco levando uma comitiva de provocar repulsa pelo exagero de dispêndio e ostentação ao padroeiro do bispo de Roma, São Francisco de Assis. Em agosto fez discurso palanqueiro ao receber Sua Santidade no Rio. E agora voltou a Roma para ver o arcebispo do Rio, dom Orani Tempesta, ser introduzido no Colégio dos Cardeais. Para dizer o mínimo, que exagero!
Devota do marketing político, Dilma fantasia-se de peregrina de ocasião para conquistar o voto católico em outubro. Mas por que o faz, se entre seus índices de preferência e os de seus adversários há 30 pontos porcentuais e a crescente opção do eleitorado pelo direito de não ter de escolher? A julgar pelo noticiário dos últimos dias, há, de fato, um fantasma que passou a persegui-la: o padim Lula de Caetés. Mais do que os índices das pesquisas que desnudam sua má gestão, assusta-a o fato de companheiros, empresários e outros ex-bajuladores irem a São Bernardo do Campo buscar consolo contra o estilo truculento dela no profeta que só precisou do próprio carisma para fazê-la sucessora. Se nem sequer pode usar o maior peso do poder da República, o chumbo do Diário Oficial (até porque este não é mais impresso a quente), para extinguir a onipresença do patrono no Planalto na pessoa de seu abusado secretário Gilberto Carvalho, ela tem é de rezar e de beijar muito o anel do sucessor de São Pedro para expulsar de seu sono inquieto essa assombração.
Coisas estranhas pairam no céu do país -
MARCUS PESTANA
Não é comum um cinegrafista morrer em praça pública exercendo a profissão que tanto amava fruto de um ataque selvagem, difuso e por motivos que não lhe diziam respeito. Não é normal o fusca de um serralheiro, evangélico e pobre, ser queimado em plena avenida pela mesma explosão irracional de um movimento sem bandeiras e objetivos claros. Não é aceitável a sociedade ficar refém de uma minoria barulhenta e raivosa, em plena democracia, que quebra lojas, bancos e agências de automóveis por não querer a Copa no Brasil ou reajustes nas tarifas do transporte coletivo. Não é usual a população do Rio de Janeiro ficar sem o direito de trafegar por uma das principais vias da cidade porque a guerra do tráfico incendiou as entradas de um túnel.
Não é normal o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal ficarem sitiados por uma ruidosa manifestação do MST. Não são confortáveis cenas dramáticas como as do presídio do Maranhão e as declarações prostradas de autoridades, prisioneiras de uma situação lamentável do sistema penitenciário brasileiro. É estranho um país como o Brasil, com enorme potencial energético, conviver com apagões. Não é compreensível uma poderosa empresa como a Petrobras, diante da descoberta do pré-sal, conviver com queda contínua de produção, aperto de caixa e ações despencando.
Não é confortável conviver com níveis alarmantes de corrupção contaminando as instituições em todos os níveis. Não é edificante ver o aparelhamento e o fatiamento político rasteiro da máquina pública, com inaceitáveis e inexplicáveis 39 ministérios. Não é desejável ver o Brasil no segundo lugar da lista de emergentes mais vulneráveis, no relatório do banco central dos Estados Unidos, e um país dinâmico como o nosso como fruto de contabilidades criativas e intervencionismos atabalhoados. Não é possível compreender as baixas taxas de investimento e crescimento, que sacrificam a renda e o emprego de qualidade, em um Brasil cheio de potencialidades. Não é possível aceitar a desmoralização do discurso oficial, que anuncia por 11 anos conquistas que não saem nunca do papel. Não é normal uma federação estraçalhada, com a maioria dos municípios à míngua e a arrecadação federal batendo recordes.
Às vezes, a gente se acostuma, mas não devia.
A qualidade de uma nação se mede pela qualidade de suas instituições. O futuro depende visceralmente da confiança que a sociedade tem em seus líderes e no ambiente institucional reinante. O valor do governo, dos políticos e dos partidos se mede não por suas intenções ou por sua retórica, mas por seus resultados.
Alguma coisa está fora da ordem. Os ventos da mudança começam a soprar. O contraponto dos defensores do atual estado das coisas é poderoso. Mas a mudança é inexorável.
A morada da mudança é a consciência e a atitude de cada um. Cada um faz a sua parte. Mas a mudança só nascerá a partir da vontade coletiva.
O futuro do país é uma obra em construção.
Aumento de imposto? -
VINICIUS TORRES FREIRE
Sem aumento extra da receita, governo terá dificuldade de cumprir meta de superavit
DE ONDE VAI sair o dinheiro para o governo cumprir a meta de poupança que anunciou na semana passada?
Talvez seja necessário aumentar ou recriar algum imposto ou, por exemplo, aumentar a receita com a Petrobras (o que implicaria um reajuste do preço dos combustíveis).
Dá para fazer, mas: 1) A inflação vai ficar mais alta, talvez roçando o teto da meta; 2) O povo não vai gostar de pagar mais; 3) Qual a disposição do governo de encarar os itens " 1" e "2" em ano de eleição?
Anteontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e seu secretário de Política Econômica, Márcio Holland, juraram de pés juntos para economistas do setor privado que a meta de poupança deste ano é para valer, como relataram os jornais.
Mantega fez uma aparição inusual nessas reuniões com o "mercado" a fim de reafirmar o compromisso do governo de poupar o equivalente a 1,9% do PIB (desconside- radas as despesas com juros, poupança chamada de "superavit primário").
Segundo os relatos publicados, a maioria dos economistas, de instituições financeiras e consultorias, ficou bem impressionada com a declaração de boa vontade do minis- tro. Além do mais, desde o anúncio da meta de superavit, os donos do dinheiro pararam de vandalizar as taxas de juros e o preço do dólar, o que tem sido chamado de "voto de confiança".
No entanto, na ponta do lápis, pouca gente acredita que o governo seja capaz de entregar o que prometeu, a meta de 1,9% do PIB (as estimativas mais ponderadas vão de 1,3% do PIB a 1,7% do PIB). Talvez o "voto de confiança" seja apenas um reconhecimento de que o governo jogou a toalha, que vai desistir da política econômica equivocada do último triênio.
Isto é, nessa hipótese, todo mundo saberia que o superavit de 1,9% do PIB não vai dar pé, mas seria aceito o compromisso do governo de fazer o melhor possível, o que é pouco. Dados a perspectiva de pequeno aumento de receita (dado o baixo crescimento da economia) e o efeito das reduções de impostos dos anos passados, não haveria como fazer milagre.
Noutra hipótese, o pessoal "do mercado" teria ficado satisfeito com a "meta crível" de 1,9% do PIB, mesmo admitindo que, por ora, ela não é nada crível. O "voto de confiança" significaria, então, dar um tempo para ver de onde o governo vai arrumar mundos e fundos para cumprir sua meta. Dado que a possibilidade de comprimir despesas é muito pequena, o pessoal estaria à espera, pois, de aumento de receita.
A hipótese de a receita crescer sem um empurrão ficou arranhada. Ontem, saiu a arrecadação federal de janeiro. Aumentou menos de 1% sobre janeiro de 2013. O governo espera que, no ano, a receita cresça 3,5%.
Decerto, trata-se apenas do primeiro de 12 meses. Mas, repita-se, as estimativas de crescimento da economia vêm sendo revisadas para baixo; por tabela, a receita de impostos deve ir na mesma direção.
Logo, restam mágicas, milagres e aumentos de impostos. Mágicas e milagres, tais como arrumar re- ceitas extraordinárias de fontes esquisitas, jogariam no brejo as promessas de bom comportamento do governo.
Se não acontecer um "espetáculo do crescimento" da receita, vai ser preciso aumentar imposto.
PT tenta evitar investigação sobre propina na Petrobras
Petistas apresentam requerimento para evitar
criação de comissão externa para apurar denúncia de que empresa
holandesa pagou suborno a funcionários da estatal. Em outra frente,
oposição também tenta criar CPI
O PT apresentou requerimento em plenário para tentar impedir a votação da proposta que cria uma comissão externa para investigar denúncias de que funcionários da Petrobras teriam recebido propina da empresa holandesa SBM Offshore, que aluga plataformas flutuantes a companhias petrolíferas.
O líder do PT, deputado Vicentinho (SP), é contra a proposta. Segundo ele, as denúncias não especificam qual o período em que houve as irregularidades. Ele também lançou desconfiança sobre o fato de o assunto ter surgido em período eleitoral. “É uma comissão para viajar para a Europa”, disse.
O líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), no entanto, disse que o governo quer impedir a investigação.
O PT apresentou requerimento em plenário para tentar impedir a votação da proposta que cria uma comissão externa para investigar denúncias de que funcionários da Petrobras teriam recebido propina da empresa holandesa SBM Offshore, que aluga plataformas flutuantes a companhias petrolíferas.
O líder do PT, deputado Vicentinho (SP), é contra a proposta. Segundo ele, as denúncias não especificam qual o período em que houve as irregularidades. Ele também lançou desconfiança sobre o fato de o assunto ter surgido em período eleitoral. “É uma comissão para viajar para a Europa”, disse.
O líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), no entanto, disse que o governo quer impedir a investigação.
Ela fala pelo Brasil -
EDITORIAL O ESTADÃO
Até mesmo o lusófono presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, deve ter tido sérias dificuldades para entender os dois discursos da presidente Dilma Rousseff proferidos em Bruxelas a propósito da cúpula União Europeia (UE)-Brasil. Não porque contivessem algum pensamento profundo ou recorressem a termos técnicos, mas, sim, porque estavam repletos de frases inacabadas, períodos incompreensíveis e ideias sem sentido.
Ao falar de improviso para plateias qualificadas, compostas por dirigentes e empresários europeus e brasileiros, Dilma mostrou mais uma vez todo o seu despreparo. Fosse ela uma funcionária de escalão inferior, teria levado um pito de sua chefia por expor o País ao ridículo, mas o estrago seria pequeno; como ela é a presidente, no entanto, o constrangimento é institucional, pois Dilma é a representante de todos os brasileiros - e não apenas daqueles que a bajulam e temem adverti-la sobre sua limitadíssima oratória.
Logo na abertura do discurso na sede do Conselho da União Europeia, Dilma disse que o Brasil tem interesse na pronta recuperação da economia europeia, "haja vista a diversidade e a densidade dos laços comerciais e de investimentos que existem entre os dois países" - reduzindo a UE à categoria de "país".
Em seguida, para defender a Zona Franca de Manaus, contestada pela UE, Dilma caprichou: "A Zona Franca de Manaus, ela está numa região, ela é o centro dela (da Floresta Amazônica) porque é a capital da Amazônia (...). Portanto, ela tem um objetivo, ela evita o desmatamento, que é altamente lucrativo - derrubar árvores plantadas pela natureza é altamente lucrativo (...)". Assim, graças a Dilma, os europeus ficaram sabendo que Manaus é a capital da Amazônia, que a Zona Franca está lá para impedir o desmatamento e que as árvores são "plantadas pela natureza".
Dilma continuou a falar da Amazônia e a cometer desatinos gramaticais e atentados à lógica. "Eu quero destacar que, além de ser a maior floresta tropical do mundo, a Floresta Amazônica, mas, além disso, ali tem o maior volume de água doce do planeta, e também é uma região extremamente atrativa do ponto de vista mineral. Por isso, preservá-la implica, necessariamente, isso que o governo brasileiro gasta ali. O governo brasileiro gasta um recurso bastante significativo ali, seja porque olhamos a importância do que tiramos na Rio+20 de que era possível crescer, incluir, conservar e proteger." É possível imaginar, diante de tal amontoado de palavras desconexas, a aflição dos profissionais responsáveis pela tradução simultânea.
Ao falar da importância da relação do Brasil com a UE, Dilma disse que "nós vemos como estratégica essa relação, até por isso fizemos a parceria estratégica". Em entrevista coletiva no mesmo evento, a presidente declarou que queria abordar os impasses para um acordo do Mercosul com a UE "de uma forma mais filosófica" - e, numa frase que faria Kant chorar, disse: "Eu tenho certeza que nós começamos desde 2000 a buscar essa possibilidade de apresentarmos as propostas e fazermos um acordo comercial".
Depois, em discurso a empresários, Dilma divagou, como se grande pensadora fosse, misturando Monet e Montesquieu - isto é, alhos e bugalhos. "Os homens não são virtuosos, ou seja, nós não podemos exigir da humanidade a virtude, porque ela não é virtuosa, mas alguns homens e algumas mulheres são, e por isso que as instituições têm que ser virtuosas. Se os homens e as mulheres são falhos, as instituições, nós temos que construí-las da melhor maneira possível, transformando... aliás isso é de um outro europeu, Montesquieu. É de um outro europeu muito importante, junto com Monet."
Há muito mais - tanto, que este espaço não comporta. Movida pela arrogância dos que acreditam ter mais a ensinar do que a aprender, Dilma foi a Bruxelas disposta a dar as lições de moral típicas de seu padrinho, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Acreditando ser uma estadista congênita, a presidente julgou desnecessário preparar-se melhor para representar de fato os interesses do Brasil e falou como se estivesse diante de estudantes primários - um vexame para o País.
Historiador paulista defende nova visão sobre a ditadura militar instaurada em 1964
A tese mais contestada do autor é a que defende que não se pode falar de ditadura no período 1964-1968 (até a decretação do AI-5), em razão da movimentação política e cultural e da existência de espaço democrático vivo no tecido social e das instituições. Além disso, o historiador acusa a opção pela luta armada como uma forma de desprezo pela via política, já que, até 68, ainda havia condições de resistência democrática. Villa ainda faz questão de diferenciar a ditadura brasileira de outras expressões autoritárias na América do Sul. Por fim, considera que com a anistia se encerra o ciclo, o que resume o arco temporal da ditadura aos anos 1968-1979. Em entrevista ao Pensar, Marco Antonio Villa avalia o significado de 1964 para a sociedade brasileira e o que ainda há está vivo daquele período. “Pouca coisa mudou”, decreta o historiador.
Os 50 anos do golpe militar têm despertado interesse em vários autores e universidades. O que 1964 significa para a história brasileira?
O ano de 1964, assim como 1930, é emblemático na história política brasileira. Foi um momento de definições. Serviu como teste para a democracia da época. Infelizmente para o Brasil, as instituições ainda eram frágeis, a elite política – em sua maioria – era golpista e desprezava a democracia. Assim, em vez de desatarmos o nó górdio construído principalmente por Jango, acabou-se, mesmo sem ser esta a intenção inicial, abrindo caminho para um longo período de arbítrio.
Havia outra saída para a crise instalada em 64?
A saída seria uma negociação via Congresso Nacional e que garantisse a aprovação de algumas reformas e as eleições presidenciais de outubro de 1965 Mas a maior parte da elite política queria o golpe, tanto à direita, como à esquerda. Jango tinha o seu golpe, assim como Brizola e o PCB. A direita também tinha o seu – na verdade, vários grupos direitistas articulavam o “seu” golpe. A saída democrática foi inviabilizada.
Recentemente, houve grande polêmica em torno da expressão ditabranda, que trazia à tona a comparação da ditadura brasileira com a de outros países do Cone Sul. Como você avalia essa questão?
Não há qualquer parentesco do regime militar brasileiro com as ditaduras do Cone Sul. Na Argentina, por exemplo, a ditadura desestatizou a economia; no Brasil ocorreu o processo inverso. Os militares argentinos bateram de frente com o ensino público de terceiro grau; no Brasil, os governos militares expandiram as universidades federais. Durante todo o regime militar ocorreram eleições: 1965, 1966, 1968, 1970, 1972, 1974, 1976, 1982. Ocorreu alguma eleição na Argentina? Ocorreu alguma eleição no Uruguai? E o Congresso aberto? Na Argentina de Videla e no Chile de Pinochet foi a mesma coisa? A ditadura chilena instituiu o horário político gratuito na televisão e rádio? Algum presidente argentino falou de democracia na posse?
Ainda há traços da ditadura na sociedade brasileira?
Como no processo de transição do regime militar para a democracia os representantes da velha ordem acabaram assumindo – oportunisticamente – a hegemonia, o novo já nasceu velho. Hoje, no aparelho de Estado temos a presença dos mesmos interesses de classe do pré-1985. O Brasil dormiu na noite de 14 de março com Tancredo presidente e acordou, no dia seguinte, tendo no Palácio do Planalto José Sarney. E dizem que Deus é brasileiro…. Assim, apesar da importância da Constituição de 1988 e das instituições criadas, o manejo do cotidiano do Estado é realizado pelos setores oligárquicos/familiares, isto nos estados mais atrasados, e pelo grande capital, no caso dos estados mais avançados. Em suma, pouca coisa mudou.
Os partidos e os movimentos sociais brasileiros aprenderam com a história?
Não. Vivemos o pior momento da história política republicana. São anos, como já escrevi, marcados pela hipocrisia. Não há mais ideologia. Longe disso. A disputa política é pelo poder, que tudo pode e no qual nada é proibido.
Como você avalia a criação e o trabalho desenvolvido pela Comissão da Verdade?
Péssimo trabalho. O problema começou com a aprovação da lei. Depois pela designação de pessoas que desconheciam como encaminhar o trabalho de uma “comissão da verdade”. Depois de tanto tempo, qual o resultado concreto dos trabalhos? Deu alguma contribuição para a discussão do passado político? A comissão serviu como palco para que o governo pudesse, como de hábito, fazer um acerto de contas com seus adversários. O PT – e é uma sua característica – confundiu a sua visão de mundo com a dos brasileiros.
fonte - blog do Marco Antonio Villa
MP requer transferência de mensaleiros do PT para presídio federal
Diante das últimas notícias veiculadas na mídia sobre privilégios e
ingerência indevida do Executivo local no sistema prisional do DF,
especialmente no Centro de Internamento e Reeducação (CIR) e no Centro
de Progressão Penitenciária (CPP), a Promotoria de Justiça de Execuções
Penais do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) expediu
requerimento, nesta terça-feira, dia 25, à Vara de Execuções Penais do
DF para que oficie ao governador do DF, Agnelo Queiroz, sobre os fatos e
solicite a adoção de providências para sanar as irregularidades...
Caso seja constatada a impossibilidade de correção desses problemas, o
MPDFT requer que seja encaminhada representação ao Supremo Tribunal
Federal (STF) para providenciar a transferência dos condenados da ação
penal 470 que se encontram no DF para um presídio federal.
As matérias jornalísticas divulgadas nos últimos dias relatam
irregularidades no horário de visitas, vestimentas e alimentação. “A
situação fere frontalmente o princípio constitucional da isonomia, pilar
do Estado Democrático de Direito, sobre o qual se sustenta o inteiro
ordenamento jurídico pátrio”, ressaltam as promotoras de Justiça que
assinam o documento.
Para o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), o bom
funcionamento do sistema prisional fica comprometido em razão da
instabilidade gerada pelo tratamento diferenciado dispensado a um
pequeno grupo de presos. “A insatisfação dos demais detentos do sistema e
o clima de revolta são fatores preponderantes para o desencadeamento de
uma possível rebelião, comprometendo a segurança pública”, completam as
promotoras de Justiça.
A Justiça do DF já havia determinado tratamento igualitário entre os
presos, após recomendação expedida pelo MPDFT em novembro de 2013.
Entretanto, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) vem
enfraquecendo a autonomia das unidades prisionais, com o descumprimento
sistemático das requisições judiciais. “Diante de situação tão grave,
não pode o Ministério Público ficar inerte, sobretudo após a constatação
de descumprimento reiterado de decisões judiciais que expressamente
determinaram a observância do princípio constitucional da isonomia e da
submissão de exceções à regra geral a uma prévia autorização judicial”,
afirmam as promotoras de Justiça.
Segundo elas, a ingerência indevida da Sesipe manifestou-se, sobretudo,
após a entrada dos condenados da AP 470 no sistema prisional do DF. “É
fato preocupante a alardeada influência política dos condenados e sua
provável implicação diante da noticiada pretensão política de alguns
ocupantes de cargos no sistema penitenciário. Além disso, em razão de
ser Brasília a sede dos poderes Executivo e Legislativo federal, a
mencionada influência política faz-se sentir de forma ainda mais
contundente”, completam.
Diante das últimas notícias veiculadas na mídia sobre privilégios e
ingerência indevida do Executivo local no sistema prisional do DF,
especialmente no Centro de Internamento e Reeducação (CIR) e no Centro
de Progressão Penitenciária (CPP), a Promotoria de Justiça de Execuções
Penais do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) expediu
requerimento, nesta terça-feira, dia 25, à Vara de Execuções Penais do
DF para que oficie ao governador do DF, Agnelo Queiroz, sobre os fatos e
solicite a adoção de providências para sanar as irregularidades.
Caso seja constatada a impossibilidade de correção desses problemas, o
MPDFT requer que seja encaminhada representação ao Supremo Tribunal
Federal (STF) para providenciar a transferência dos condenados da ação
penal 470 que se encontram no DF para um presídio federal.
As matérias jornalísticas divulgadas nos últimos dias relatam
irregularidades no horário de visitas, vestimentas e alimentação. “A
situação fere frontalmente o princípio constitucional da isonomia, pilar
do Estado Democrático de Direito, sobre o qual se sustenta o inteiro
ordenamento jurídico pátrio”, ressaltam as promotoras de Justiça que
assinam o documento.
Para o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), o bom
funcionamento do sistema prisional fica comprometido em razão da
instabilidade gerada pelo tratamento diferenciado dispensado a um
pequeno grupo de presos. “A insatisfação dos demais detentos do sistema e
o clima de revolta são fatores preponderantes para o desencadeamento de
uma possível rebelião, comprometendo a segurança pública”, completam as
promotoras de Justiça.
A Justiça do DF já havia determinado tratamento igualitário entre os
presos, após recomendação expedida pelo MPDFT em novembro de 2013.
Entretanto, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) vem
enfraquecendo a autonomia das unidades prisionais, com o descumprimento
sistemático das requisições judiciais. “Diante de situação tão grave,
não pode o Ministério Público ficar inerte, sobretudo após a constatação
de descumprimento reiterado de decisões judiciais que expressamente
determinaram a observância do princípio constitucional da isonomia e da
submissão de exceções à regra geral a uma prévia autorização judicial”,
afirmam as promotoras de Justiça.
Segundo elas, a ingerência indevida da Sesipe manifestou-se, sobretudo,
após a entrada dos condenados da AP 470 no sistema prisional do DF. “É
fato preocupante a alardeada influência política dos condenados e sua
provável implicação diante da noticiada pretensão política de alguns
ocupantes de cargos no sistema penitenciário. Além disso, em razão de
ser Brasília a sede dos poderes Executivo e Legislativo federal, a
mencionada influência política faz-se sentir de forma ainda mais
contundente”, completam.
Fonte: Redação / Ministério Público do DF - 
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