Nos dois primeiros anos de governo da
presidente Dilma Rousseff, menos de um terço dos recursos destinados ao
enfrentamento da violência contra as mulheres foi efetivamente aplicado.
A execução abaixo das previsões feitas pelo próprio governo ocorreu
apesar de o enfrentamento a esse tipo de violência e a defesa da Lei
11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, estarem entre as
bandeiras do governo petista.
Dados levantados pelo iG apontam que, dos
cerca de R$ 84,2 milhões autorizados para o Programa de Enfrentamento à
Violência contra a Mulher, em 2011 e 2012, o governo executou pouco
mais de R$ 26,3 milhões, ou seja, 31,2%.
Os recursos foram autorizados para ações
fundamentais para a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha, como, por
exemplo, a construção de casas-abrigo – para mulheres que denunciam o
marido e não podem voltar para suas casas –, além da capacitação dos
agentes nas delegacias para atendimento à mulher.
A dificuldade, no entanto, está em fazer
com que os recursos se transformem efetivamente em políticas
consideradas pelo próprio governo como essenciais para reverter uma
marca alcançada pelo Brasil ainda no último ano do governo do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2010, de acordo com o
Mapa da Violência 2012, dado mais recente, 4,5 mil mulheres foram
assassinadas. Isso apesar dos quatro anos de vigência da Lei Maria da
Penha e dos oito anos de existência da Secretaria de Políticas para
Mulheres (SPM) da Presidência da República.
(…)
No ano passado, o governo autorizou R$
50,6 milhões para o Programa de Enfrentamento à Violência contra a
Mulher. Desses, somente R$ 14 milhões foram efetivamente executados, ou
seja, apenas 27% dos recursos se transformaram em ações na ponta para o atendimento à mulher.
Em 2011, o governo destinou R$ 27,2
milhões para a ampliação da rede de serviços especializados de
atendimento à mulher em situação de violência. Somente R$ 7,3 milhões,
ou seja, 27,1% dos recursos foram gastos.
Já o programa de capacitação de
profissionais para atendimento à mulher em situação de violência recebeu
autorização para gastar R$ 1,8 milhão. Somente R$ 715,5 mil foram
efetivamente pagos.
Neste ano, o total de recursos
autorizados para a SPM é recorde: R$ 182 milhões para todas as ações
voltadas para a mulher, incluindo o enfrentamento da violência.
Denúncias sem proteção
No primeiro ano do governo Dilma,
somente os recursos para a implantação da Central de Atendimento à
Mulher, o Disque 180, tiveram execução orçamentária perto da totalidade
do montante autorizado. Dos R$ 4,5 milhões autorizados, a Secretaria de
Políticas para Mulheres (SPM), órgão responsável, pagou R$ 4,1 milhões
para a implantação do serviço.
Esse ponto é preocupante no sentido de que o incentivo à denúncia em um ambiente de falhas na rede de proteção possa ser gerador de mais violência. “Não há ainda um dado científico que demonstra isso, mas sempre
recebemos a notícia de que mulheres foram mortas pelo marido porque
tiveram que voltar para casa depois de os denunciarem nas delegacias”,
comentou a cientista política Priscila Caroline Britto, do Centro
Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea), responsável por acompanhar a
execução orçamentária das políticas para mulheres.
(…)
Auditoria
Em março deste ano, uma auditoria do
Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas na atuação do
governo especificamente nas ações de formação da rede de proteção. A
auditoria, que usou parâmetros expressos na Lei Maria da Penha, apontou
problemas como a precariedade de espaços físicos e de recursos
humanos, concentração de unidades de atendimento em capitais e regiões
metropolitanas e poucas ações voltadas à reabilitação dos agressores.
De acordo com o TCU, a quantidade de centros de referência – unidades integrantes da rede de atendimento –, não chegava a 20% do idealizado pelo governo. As delegacias especializadas estão presentes em menos de 10% dos municípios brasileiros, de acordo com o relatório elaborado pelo ministro Aroldo Cedraz de Oliveira.
Outro problema apontado pelo TCU é que
apenas 7% dessas unidades oferecem atendimento 24 horas, sem interrupção
nos fins de semana e feriados, quando ocorre o maior número de
agressões. O relatório apontou ainda a necessidade de se intensificar a
qualificação dos agentes policiais sobre a questão da violência do
gênero.
O órgão de controle também determinou
que o governo e a Justiça elaborem um plano de ação e que contenha um
cronograma de adoção das medidas recomendadas.
(…)
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