Governo Bolsonaro elabora projeto que propõe endurecimento de penas

Vinicius Sassine, O Globo

O futuro ministro da Justiça, o ex-juiz federal  Sergio Moro, disse ao GLOBO neste domingo que ainda discute o projeto que trata do endurecimento de penas para determinados crimes e que a posição do novo governo sobre pena de morte já foi exteriorizada pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro. Reportagem publicada pelo GLOBO neste domingo mostrou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, defende pena de morte para traficantes e para autores de crimes hediondos.

Questionado sobre as declarações de Eduardo Bolsonaro, o deputado mais votado da história, com 1,8 milhão de votos, e provável líder do PSL na Câmara quando começar o governo do pai, Moro manifestou concordância com o que escreveu o presidente eleito:

– O próprio presidente já falou, já colocou no Twitter. Então não tem muito o que comentar. O projeto que vou apresentar ainda está em discussão.

Neste domingo, Jair Bolsonaro disse ser contrário à ideia, e que não haverá plebiscito ou qualquer outra medida para viabilizar a pena de morte em seu governo.

Como titular do Ministério da Justiça, as discussões sobre execução penal e combate ao crime passarão obrigatoriamente pela pasta de Moro. Em novembro, o futuro ministro deu detalhes sobre um projeto de lei que pretende propor assim que assumir o cargo. O projeto focaria no combate a corrupção, crime organizado e crimes violentos. Presos vinculados a organizações criminosas não contariam com progressão de pena, e as regras para prescrição de crimes seriam alteradas, conforme o projeto ainda em elaboração pelo futuro titular da Justiça.

A subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, coordenadora da Câmara Criminal que funciona no âmbito da Procuradoria Geral da República (PGR), ressalta que um plebiscito não pode ser convocado para alterar uma cláusula pétrea. Ela diz que o discurso em defesa da pena de morte não "enfrenta" o tema sobre as políticas públicas necessárias para garantir a investigação e a diminuição dos 64 mil homicídios anuais no país.

– Sou contra a pena de morte porque o Estado não pode se equiparar à violência, aos crimes comuns. Somos um país com 64 mil mortes, várias delas cometidas por forças policiais. Além disso, a pena de morte é um processo super custoso, como se vê nos Estados Unidos, com várias apelações. E, caso se cometa um erro na execução da pena, não tem volta – afirma a subprocuradora-geral.

Luiza diz que um caminho possível é a busca pela diminuição de benefícios na execução da pena:

– Há, hoje, muitas diminuições de penas. É preciso que existam benefícios menores para casos de estupro, homicídio e latrocínio, por exemplo. De preferência, que as penas sejam cumpridas integralmente.

A ideia de Eduardo Bolsonaro, manifestada em entrevista à reportagem na última terça-feira e veiculada neste domingo, é a realização de um plebiscito para consultar a população sobre o assunto. As discussões sobre o assunto começariam já a partir do primeiro ano do governo do pai, segundo Eduardo

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