Crise e responsabilidade -

 JORGE J. OKUBARO ESTADÃO

O que mais espanta na crise em que o País está mergulhado não são seus sinais econômicos e sociais, que continuam a piorar e, assim, a solapar as esperanças daqueles que viam no afastamento da presidente Dilma Rousseff a oportunidade para que, embora lentamente, se começasse a recolocar as coisas no lugar. Para boa parte da população, pior do que a renitência e até o agravamento das dificuldades com que tem de se haver é a constatação de que seu sofrimento diuturno não comove quem tem poderes para encaminhar as soluções e a responsabilidade de fazê-lo.

Não se trata do presidente em exercício Michel Temer, cuja interinidade no cargo naturalmente lhe impõe restrições ao poder de decidir, sobretudo nas questões que implicam consequências de longo prazo – embora em diversos episódios ele próprio tenha demonstrado no mínimo timidez para exercer o poder, mesmo nos limites a que se considera confinado. Trata-se daqueles que, espertamente, se valem dessa interinidade para auferir vantagens de diversas naturezas, sobretudo pessoais, pois de sua aprovação dependem medidas indispensáveis para debelar a crise.

Deputados e senadores, mesmo alguns dos mais influentes entre eles, não demonstraram ter entendido o sentido de urgência que a gravidade da crise econômica, e sobretudo fiscal, impõe à busca de medidas realistas para enfrentá-la. Não faltam exemplos da resistência dos parlamentares à assunção da responsabilidade que lhes cabe. Um recente, da semana passada, talvez sintetize o comportamento médio dos congressistas, quando há conflito entre interesses pessoais e coletivos. Eles pensam primeiro nos seus.

Mesmo estando o País abalado pelos graves desequilíbrios das contas públicas, que só podem ser combatidos com corte de gastos ou aumento de receitas – ou ambas as medidas, a depender da evolução do quadro –, o relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, senador Wellington Fagundes (PR-MT), acrescentou R$ 2,4 bilhões às despesas propostas pelo governo. A maior parte desse acréscimo (R$ 1,6 bilhão) seria destinada às emendas parlamentares obrigatórias, aquelas que os congressistas adicionam ao Orçamento elaborado pelo Executivo, em geral para atender a seus interesses paroquiais. Era a contrapartida para a aprovação da meta fiscal para 2017 (déficit primário de R$ 139 bilhões para o governo federal) proposta pelo Executivo – em resumo, uma chantagem parlamentar. A irresponsabilidade de uma iniciativa como essa era tal que, pressionado pela área econômica do governo, o relator desistiu dela. Embora encerrado, o episódio ilustra o modo de pensar e agir de parte do Congresso, ao qual cabe decidir sobre as grandes questões nacionais.

Também mostram a natureza e a qualidade dos atuais membros do Congresso, as manobras que, mesmo tendo renunciado à presidência da Câmara e com altíssimo índice de rejeição popular, o ainda deputado (afastado do exercício do mandato) Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vinha conseguindo impor à Comissão de Constituição e Justiça da Casa para retardar o processo de sua cassação. A flacidez e a volubilidade dos acordos e blocos que resultam de entendimentos que esse material humano consegue alcançar – e que ficaram nítidas na disputa para a sucessão de Cunha na presidência da Câmara – não oferecem ao governo, qualquer que seja, segurança de contar no Legislativo com o apoio necessário para fazer avançar seus projetos. Mais do que o governo, o País se tornou refém de interesses menores. É bem-vinda, por isso, a disposição do presidente em exercício Michel Temer de, como disse ao Estado, “desidratar” o Centrão, o grupo multipartidário que pratica com volúpia esse jogo de trocas. Com a nova mesa da Casa, presidida por Rodrigo Maia (DEM-RJ), a atuação desse grupo deverá perder exuberância.

No ambiente político que prevaleceu até agora, porém, a crise só poderia persistir, mesmo tendo sido afastado o que, para a maioria da população, parecia ser seu foco – a presença de Dilma Rousseff na Presidência da República. Data tradicionalmente comemorada pelo comércio, por causa do aumento de vendas que costuma propiciar, desta vez nem o Dia das Mães trouxe alívio para o varejo. Contrariando as expectativas dos analistas, as vendas do varejo restrito (que exclui veículos e material de construção) caíram 1% em maio na comparação com abril.

O mercado de trabalho continua ruim e talvez ainda piore, antes de começar a melhorar. O aumento do desemprego e a queda de renda real inibem as compras. Acrescentando-se a esses fatores a manutenção dos juros reais em nível muito alto, o que penaliza a tomada de empréstimos, e o aumento da cautela dos bancos na concessão de financiamentos, para fugir do risco crescente de inadimplência, não fica difícil entender os problemas pelos quais passa o comércio. É claro que, se o comércio não aumenta as vendas, a indústria não aumenta a produção, o que estende a já longa crise do setor manufatureiro, comprometendo ainda mais o mercado de trabalho, sobretudo com o fechamento de postos de trabalho que exigem melhor qualificação e, por isso, oferecem remuneração mais alta.

O Produto Interno Bruto (PIB), que encolheu 3,8% em 2015, no pior resultado anual em um quarto de século, continuou a recuar no primeiro trimestre deste ano. De acordo com o IBGE, a redução foi de 0,3% na comparação com o último trimestre de 2015. O recuo de maio do Índice de Atividades do Banco Central (IBC-Br), considerado um termômetro da economia, é uma indicação forte de que o resultado do primeiro semestre será negativo. É possível que, até o fim do ano, haja alguma melhora, mas também em 2016 o PIB encolherá – talvez até mais do que em 2015. Melhora, mas modesta, deve vir só no ano que vem.

Se as coisas não piorarem, ficarão como estão, mas num nível muito baixo. Quem vive de seu trabalho sabe quanto isso é ruim. Mas o estado de morbidez do quadro econômico, social e político ainda não preocupa o suficiente quem tem a responsabilidade de combatê-lo.












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