"Bloqueio das ruas"

 José Paulo Cavalcanti Filho: Com Blog do Noblat - O Globo

Todos os direitos têm sempre limites que lhes correspondem, nas regras da democracia. É livre a manifestação de pensamento (art. 5º, IV da Constituição), mas não posso falar muito alto depois de certa hora perto da casa dos outros. É livre o exercício de qualquer trabalho (XIII), mas só se pode advogar com carteira da OAB. É livre a locomoção (XV), mas ninguém pode dirigir seu carro na contra-mão. O direito de protestar seria, então, o único sem nenhum limite?, eis a questão.

Esse direito é reconhecido pelo art. 5º, XVI: “Todos podem reunir-se pacificamente... sendo exigido prévio aviso à autoridade competente”. Trata-se de regra comum, nas democracias maduras. E sempre com dois limites. Um, que seja pacífico. Outro, o de que haja comunicação prévia. Tudo a partir do reconhecimento da prevalência do interesse coletivo sobre os individuais ou grupais.

E como isso se processa?, em toda parte. Salvo datas ou eventos específicos, esses protestos se dão sempre nos fins de semana. Por duas razões. Uma é que os manifestantes trabalham. Protestam, portanto, não em seus horários de expediente. Mas nas folgas. Outra é que os incômodos que causam aos outros cidadãos serão então menores. E sempre se avisa local e hora das manifestações. Para que quem quiser ir, possa. E quem não quiser, fique longe.

Problema é que, no Brasil, tudo parece diferente. Como se nossa democracia fosse a primeira do planeta. Agora, moda é o bloqueio nas ruas e nas estradas. Perdemos tempo. Ficamos presos no trânsito, em vão. Já perdi audiência com juiz, num engarrafamento. Para piorar, a presidente Dilma vetou, em maio, o art. 3º, VII, da Lei 13.281/16 (que altera o Código de Trânsito). Um projeto dela mesmo. Com o fundamento, inacreditável, de que qualquer medida para dificultar bloqueios, feitos por movimentos sociais, representaria “grave ofensa às liberdades de expressão e manifestação”. É preciso (muita) coragem para dizer algo assim. Ou não ter nenhum receio do ridículo.

Há também outros problemas. Por exemplo, o que acontece se alguém não conseguir levar pai ou mãe a um hospital, por conta dos bloqueios? Morrendo o enfermo, quem vai preso? Alguém tem que ir, claro. Segundo as regras da responsabilidade civil, sem dúvida, os que coordenaram a baderna. E não serão processados por assassinato? Está errado, senhores.

Esses bloqueios são também injustos porque todos nós, os engarrafados, não temos qualquer poder para resolver as questões por eles postas. O desejo das lideranças desses movimentos parece, basicamente, ser só o de infernizar a vida de quem trabalha. Fazem protestos sobretudo para aparecer nas TVs e nos jornais. Com lideranças felizes por aparecer nas TVs, dando magníficas declarações.

Perdão, amigo leitor, mas tenho a impressão de que, em alguns casos (não são todos, sem dúvida), os manifestantes nem sabem direito o que fazem nas ruas. Minha sugestão é que, por exemplo num protesto do MST contra o “golpe”, jornais e TVs ouçam não os líderes, mas quem protesta. Tenho enorme curiosidade no que dirão. E nem é para saber o cardápio dos lanches que lhes são oferecidos. Nem quanto recebem, para fazer os bloqueios. Nem quem seriam as fontes pagadoras. É só para conferir quantos sabem por que ali estão. Somente isso.

extraídaderota2014blogspot

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