TCEs precisam ser moralizados -

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EDITORIAL O GLOBO

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Uma proposta positiva é aplicar a Lei da Ficha Limpa aos candidatos a conselheiro. Poucos são mais indicados a se submeter à lei do que guardiões da lisura pública

A imagem de inoperância dos Tribunais de Contas leva a que se proponha até sua extinção, cabendo a avaliação da execução dos orçamentos apenas a auditores. No entanto, além de muito radical, a ideia deixa transparecer alguma influência corporativista. Mas é certo que, conforme mostraram reportagens do GLOBO, os Tribunais de Contas dos Estados (TCE) precisam passar por um saneamento.

Um problema-chave dos tribunais é seu uso para abrigar apaniguados políticos e até parentes. Os TCEs, cujos conselheiros são indicados pelo Legislativo (dois terços) e Executivo (o terço restante), têm, portanto, o funcionamento prejudicado na função essencial de verificar a lisura no cumprimento de contratos de obras e serviços assinados pelos estados e empresas públicas. A responsabilidade dos TCEs aumentou com a Lei da Ficha Limpa, porque cabe a eles analisar a prestação de contas dos administradores públicos e comunicar aos Tribunais Regionais Eleitorais quais os reprovados, passíveis de terem o pedido de registro de candidatura rejeitado.

Infelizmente, os próprios tribunais não conseguem atender ao requisito constitucional da “reputação ilibada” para altas funções públicas. Pois, dos 189 conselheiros dos 27 TCEs, 44, ou 23%, respondem a algum processo na Justiça ou eles mesmos tiverem contas rejeitadas, conforme a ONG Transparência Brasil.

Jonas Lopes de Carvalho, presidente do TCE fluminense, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por ter aprovado contratos entre a prefeitura de Carapebus e um escritório de contabilidade. Um presidente do TCE do Amapá, José Júlio de Miranda Coelho, e quatro conselheiros foram destituídos sob a acusação de desvio de milhões dos cofres do tribunal.

Em Mato Grosso, o conselheiro Humberto Melo Bosaipo também saiu por decisão judicial, porque responde a várias ações penais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por peculato e lavagem de dinheiro. Há até mesmo o caso de um homicida: Luiz Eustáquio Toledo, conselheiro do TCE de Alagoas, condenado, na década de 80, por ter assassinado a mulher. Por ter cumprido pena em regime semiaberto, despachava durante o dia no tribunal e dormia no quartel do Corpo de Bombeiros.

Entre os casos mais rumorosos está o do conselheiro Robson Marinho, do TCE de São Paulo, nomeado no governo Covas e hoje envolvido no escândalo do cartel de fornecedores de trens ao estado. Serve de munição do PT nos ataques ao PSDB paulista.

Ligados ao Poder Legislativo, os tribunais de contas custam caro. No Rio de Janeiro, por exemplo, o TCE consome o equivalente a 87% do orçamento da Alerj.

Há debates sobre como aperfeiçoar os TCEs. Uma proposta positiva é aplicar a Lei da Ficha Limpa aos candidatos a conselheiro. Poucos são mais indicados a se submeter à lei do que guardiões da lisura na administração pública



fonte avarandablogspot

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