NÃO EM MEU NOME!

William Douglas, Professor de Direito Constitucional, Mestre em Estado
e Cidadania (UGF), pós-graduado em Políticas Públicas e Governo
(EPPG/UFRJ)

Entendo que Israel e os palestinos têm muito a caminhar para que possa
haver paz, e que guerras são ruins para todos. Contudo, a forma como
nosso governo se posiciona é totalmente infeliz e, pior, contra o que
diz nossa Constituição.

Como cidadão e professor de Direito Constitucional, registro que todos
devem respeitar o que está na Constituição Federal. Nenhum governo,
mesmo que eleito democraticamente, tem autonomia para agir contra
aquilo que determina nossa Carta Magna. Nesse sentido, vejamos:

“Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações
internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.”



A VERGONHOSA e LASTIMÁVEL Nota emitida pelo Itamaraty, em nome do
país, viola a Constituição, como podemos demonstrar:

I - independência nacional; - A Nota quer que Israel abra mão do
direito de se defender e de evitar mísseis (+ de 2.000) e túneis
utilizados contra sua população civil.

II - prevalência dos direitos humanos; - A Nota “esqueceu” que o Hamas
obriga civis, mulheres e crianças, a servirem de escudo humano e
combustível para propaganda contra Israel. Isso para não falar de
esconder mísseis em escolas, mesquitas e hospitais, inclusive da ONU.

III - autodeterminação dos povos; - Ao emitir Nota em formato tão
infeliz, o Itamaraty reduz sua capacidade de ajudar a criar um Estado
Palestino e também desrespeita o direito de defesa de um país que está
sendo constantemente atacado por mísseis lançados contra alvos civis.

IV - não-intervenção; O governo brasileiro está intervindo de modo
parcial, injusto, panfletário, contrário à CF e, pior, contra o item
VIII, abaixo.

V - igualdade entre os Estados; A Nota indica que nosso governo não vê
problema em terrorismo contra Israel, mas não aceita que Israel se
defenda. Repito: as vítimas civis são muitas por culpa do próprio
Hamas, a quem a Nota quer defender. Nesse passo, mísseis contra civis,
mulheres e crianças em Israel não foram objeto de crítica. Que
igualdade entre Estados é essa?

VI - defesa da paz; Chamar o Embaixador Brasileiro é ato de
hostilidade, em especial por falta de base razoável para gesto dessa
magnitude.

VII - solução pacífica dos conflitos; Israel fez várias ofertas de
cessar-fogo antes e depois de iniciado o conflito, todas recusadas
pelo Hamas que, por querer a extinção de todos os judeus, não quer
solução pacífica. O governo brasileiro está defendendo quem vai de
encontro aos princípios escolhidos pelo povo brasileiro, os quais
podem ser lidos na nossa Constituição.

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; O Itamaraty ficou do lado
dos terroristas. A forma como trata Israel, notoriamente um Estado
judeu, não está muito longe da prática de racismo e preconceito,
comportamentos que são contrários às normas legais brasileiras.
Antissemitismo também é inaceitável.

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; O
Itamaraty, ao invés de ajudar a cooperação, a desestimula e prejudica.
E se isso já não bastasse, ainda reduz a credibilidade do nosso país
na comunidade internacional.

A alegada “desproporcionalidade” só demonstra falta de conhecimento
histórico, militar e da própria situação em tela. Como disse o
porta-voz do Ministério das Relações Exteriores de Israel, Yigal
Palmor, “não é assim na vida real” e "a única razão para não termos
centenas de mortos nas ruas de Israel é termos desenvolvido um sistema
antimíssil e não vamos nos desculpar por isso. Se não tivéssemos esse
sistema haveria centenas de pessoas mortas nas ruas de Israel. Isso
seria considerado proporcional?".

Por fim, vale lembrar que o mesmo Itamaraty faz “vista grossa” para a
agressividade desproporcional contra os oposicionistas do governo
chavista da Venezuela. Antes disso, como citado por Reinaldo Azevedo,
“em 2006, na gestão Lula, com Celso Amorim à frente do Itamaraty, o
Brasil se absteve de uma resolução condenando o governo do ditador
Omar al-Bashir, do Sudão, pelo massacre de pelos menos 500 mil
cristãos em Darfur.”

Ao apoiar incondicionalmente o Hamas, o Itamaraty tem responsabilidade
sobre a morte de cada civil, cada ferido, cada criança e cada mulher
usados como escudos humanos. Ir contra isso protegeria estes
palestinos. Algum governante de Gaza, onde há muito não se realizam
eleições, pode simplesmente pensar: “- Para que parar de usar essa
estratégia se o Brasil, nosso aliado, não a critica?”

Matar cristãos, pode; matar oposicionistas na Venezuela, pode; apoiar
o terrorismo iraniano, pode; desrespeitar a Petrobras na Bolívia,
pode; usar palestinos como escudo humano, pode; usar hospitais e
mesquitas como depósito de armas, pode. Porém, Israel se defender, não
pode. Definitivamente, a postura do Itamaraty está indo contra o que
determina nossa Constituição.

O Itamaraty não pode apoiar terroristas. Simples assim. Se alguém quer
fazer isso, não pode fazê-lo em nome do país. Fale como pessoa física,
nunca em meu nome.

Não em meu nome.

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