O naco do Leão - CELSO MING

O Estado de S.Paulo -

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou relatório no qual demonstra que, na América Latina, apenas a Argentina tem carga tributária maior do que o Brasil. O brasileiro trabalha 4 meses e 10 dias por ano só para sustentar seu governo. A OCDE confirma o que já se conhecia por aqui.

Outros indicadores também mostram o avanço da Receita sobre o bolso do contribuinte. Um cálculo do Dieese, em 2002, concluiu que o contribuinte brasileiro entrega um carro a cada cinco anos para o governo (dependendo do tipo de carro) em impostos que incidem sobre a compra e a manutenção. Nessa conta não entram as multas, transformadas em outra enorme fonte de arrecadação para os governos. Apenas em Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de 4% do valor do veículo, o proprietário dá um carro ao governador equivalente ao seu a cada 25 anos.

Tudo o que se refere à carga tributária é questão politicamente relevante. Desde os tempos de Troia, guerras e revoltas têm, frequentemente, duas causas principais: mulher (veja o Confira) e imposto. No Brasil, a Inconfidência Mineira, o embrião da Independência, aconteceu pelos impostos excessivos em ouro (derrama) cobrados pela Coroa de Portugal.

No Brasil, a carga tributária não é apenas excessiva pelo volume da abocanhada, mas sobretudo por duas outras razões: baixo retorno e má qualidade do sistema tributário.

Há uma antiga e nunca encerrada discussão sobre o tamanho ideal do Estado. Mentalidades de orientação social-democrata querem um Estado com grande capacidade de intervenção e, especialmente, para dar cobertura a vastas instituições de seguro social. Por isso, precisam também de receitas correspondentes. E há as sociedades mais liberais que preferem menos intervenção estatal e que deixam para as famílias diversas despesas, como educação, saúde e reservas para os tempos de baixo emprego. Não dá para dizer que um sistema seja melhor do que o outro. É questão de escolha democrática.

Também não dá para justificar a carga tributária elevada no Brasil com o argumento de que a opção democrática foi por um Estado propulsionador do bem-estar social, porque não conta com a contrapartida de qualidade de serviços públicos. É o que tanto se repete: o Brasil tem carga tributária de país europeu e qualidade de serviços de país africano.

Outra questão é a complexidade e irracionalidade do sistema tributário. O caos em que estão as leis e regulamentações torna caro e infernal o pagamento de impostos no Brasil. Há mais de 30 anos se multiplicam propostas de reforma tributária que não avançam porque ninguém quer arcar com os custos da adoção de um sistema mais simples. Além disso, a coisa não anda porque essa simplificação tiraria poder dos arrecadadores que, na confusão, conseguem impor seus critérios, em geral, arbitrários.

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