O governo de São Paulo está no caminho certo ao adotar a meritocracia na segurança pública, conforme o programa recentemente anunciado pelo governador Geraldo Alckmin. De acordo com o plano, os policiais que atingirem determinadas metas de redução de criminalidade receberão bônus de até R$ 2 mil por trimestre.
A medida consta de projeto que foi enviado à Assembleia Legislativa no mês passado e que deve ser aprovado em fevereiro, com efeito retroativo a janeiro - os primeiros bônus devem ser pagos já em abril. "O bônus vem para premiar aqueles que vão além do cumprimento do dever", disse o secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira.
Segundo o Instituto Sou da Paz, responsável pela elaboração do plano de metas, o modelo resultou de amplo debate com especialistas e "é uma aposta de que é possível reduzir o crime por meio de práticas de gestão que valorizem o policial e enfrentem o desafio da integração das polícias, ao mesmo tempo que profissionalizam e controlam sua atividade cotidiana". Experiências semelhantes, razoavelmente bem-sucedidas, já ocorrem no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.
Vieira explicou que os indicadores criminais serão divididos em três núcleos estratégicos, que vão compor as metas: crimes "que tiram a vida", isto é, homicídios e latrocínios (roubos seguidos de morte); crimes de "impacto social", como assaltos; e "crimes importantes na cadeia da economia", como roubo de veículos. Este último teve aumento significativo em 2013, atingindo, em novembro, a maior incidência em 12 anos.
Para mensurar os indicadores de atribuição dos bônus, haverá uma divisão geográfica dos resultados. Será aferido o desempenho em todo o Estado, nas regiões de cada unidade policial e, finalmente, nas chamadas "áreas compartilhadas", onde devem atuar, em conjunto, as diversas polícias do Estado.
As metas a serem atingidas, que sofrerão revisão periódica, serão específicas para cada uma dessas divisões e levarão em conta suas singularidades, como perfil demográfico, tipo de localidade (se residencial ou comercial) e incidência da criminalidade.
O sistema de premiação considera os resultados locais e estaduais em conjunto. Por exemplo: o policial receberá o bônus máximo (R$ 2 mil) se fizer parte de uma área que atingir integralmente sua meta e se o Estado também conseguir atingir a sua. O prêmio cai para R$ 1,5 mil se sua área atingir a meta, mas o Estado ficar até 3% abaixo dela. O piso da bonificação é de R$ 250, pago quando tanto o Estado quanto os policiais atingirem apenas dois dos três indicadores que formam a meta.
Se o policial fizer parte de uma das cinco áreas com a maior redução em relação à meta estabelecida no trimestre, receberá outros R$ 3 mil de bônus. Por ano, a premiação pode representar R$ 20 mil a mais na remuneração dos policiais. No caso de policiais de unidades especializadas, o bônus será pago somente conforme o resultado do Estado. Agentes de áreas administrativas e oficiais em postos de comando estão fora do programa de incentivos.
Para o primeiro trimestre, a meta de redução de homicídios dolosos e de latrocínios é de 7%, enquanto o objetivo em relação aos demais crimes é ao menos evitar o crescimento. Haverá desconto progressivo nos bônus se os indicadores de latrocínio crescerem, o que dá a dimensão da importância dada a esse tipo de crime - que, nas palavras do secretário Vieira, "abala demais a sensação de segurança". Também haverá desconto na premiação se houver mortos por ação da polícia, mas a aplicação desse redutor dependerá da avaliação do secretário de Segurança, que levará em conta as circunstâncias de cada caso.
É evidente que apenas o bônus não basta para melhorar o trabalho de segurança pública. Faltam, entre outras coisas, um plano de carreira para os policiais e maior cooperação entre as diversas polícias. No entanto, o prêmio à competência é um importante mecanismo de estímulo para que haja trabalho em equipe e, principalmente, para que os bons policiais se sintam verdadeiramente prestigiados por sua dedicação.
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