A base curricular nacional -

EDITORIAL O ESTADÃO

Depois de sucessivos adiamentos, o Conselho Nacional de Educação (CNE) finalmente aprovou - por 19 votos contra 3 - a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), que determinará os objetivos de aprendizagem para o ensino infantil e o ensino fundamental e orientará a formação de professores e a produção de livros didáticos. Apesar de o prazo para que as redes pública e privada adaptem seus currículos às novas orientações expirar em 2020, o Ministério da Educação (MEC) já anunciou que começará a avaliar seus resultados em 2019, nas disciplinas de Matemática, Português e Geografia. O documento não trata do ensino médio. Considerado o mais problemático de todos os ciclos educacionais, ele será objeto de uma proposta específica, sem data para ser apresentada.

Prevista pelo Plano Nacional de Educação (PNE) e inspirada nas políticas educacionais dos países mais bem classificados nos rankings internacionais de qualidade de ensino, a BNCC tem 466 páginas e prevê as habilidades e competências que os alunos precisam dominar até o fim de cada ano. Desde que começou a ser escrita, em 2015, a BNCC teve quatro versões, das quais três foram objeto de acirradas polêmicas. A primeira foi elaborada por especialistas cujos nomes estranhamente não foram divulgados pelo MEC. Na época, o órgão afirmou ter recebido 10 milhões de sugestões dos setores interessados, mas não explicou como as incorporou no documento. Ele acabou sendo mal recebido por causa de suas omissões e imprecisões em disciplinas fundamentais. E também foi duramente criticado pelo viés ideológico conferido à disciplina de História, que dava mais importância à história africana e ameríndia do que à civilização europeia, a pretexto de valorizar o tema da escravidão de negros e índios. As duas versões seguintes também foram mal recebidas, seja por dar ao ensino de religião e “formas de vida” o mesmo status de área do conhecimento como matemática e português, seja por privilegiar modismos pedagógicos, introduzindo diretrizes sobre orientação sexual e igualdade de gênero. Para aplacar as resistências, reduzir as críticas e assegurar a aprovação da BNCC ainda em 2017, as atuais autoridades educacionais sensatamente removeram esses modismos, ao mesmo tempo que introduziram diretrizes sobre conhecimento de tecnologia. Também detalharam o que se deve esperar das crianças nos dois primeiros anos do ensino fundamental, em matéria de alfabetização e leitura e compreensão de textos.

Entre os pontos positivos do documento aprovado pelo CNE, destacam-se as medidas pedagógicas que tratam das habilidades que os alunos têm de desenvolver à medida que evoluem no ensino fundamental. Essas medidas são importantes para que eles consigam compreender o que leem e analisar criticamente as diferentes informações que recebem da internet. Destacam-se ainda a ampliação dos conteúdos de Meio Ambiente e a simplificação da linguagem na área de Ciências da Natureza. Entre os pontos negativos, especialistas em pedagogia entendem que as autoridades educacionais não foram tão rigorosas nas séries finais do ensino fundamental e contemporizaram a questão do ensino religioso. O documento prevê um ensino religioso não confessional, que dissemina o respeito a celebrações e permite a discussão da religiosidade afro, indígena e cigana. Mesmo assim, o CNE criou uma comissão que decidirá se a religião será tratada como uma área específica de conhecimento ou se fará parte das Ciências Humanas.

No conjunto, a versão aprovada da BNCC pode trazer bons resultados a médio prazo. Implementar um padrão educacional novo e igualitário, a partir de uma base curricular comum, é um desafio. Mas, diante do baixíssimo nível de qualidade do nosso sistema de ensino, que tem sido registrado por diferentes mecanismos internacionais de avaliação, ele tem de ser enfrentado com determinação. A BNCC é uma oportunidade ímpar para promover as mudanças educacionais de que o Brasil necessita para crescer e promover a inclusão social.























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O bolivarianismo mata suas crianças de fome -

EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

Quando a Venezuela começou a sofrer com a escassez de produtos básicos, incluindo papel higiênico, a ditadura chavista de Nicolás Maduro encarregou o presidente do Instituto Nacional de Estatísticas de ir a público afirmar que o país estava precisando importar 39 milhões de rolos porque a população “estava comendo mais”. Em maio de 2013, a surreal justificativa foi vista como piada, mas agora ganha contornos muito macabros quando vem à tona o horror revelado por um trabalho de reportagem do jornal The New York Times: a crise causada pelo bolivarianismo está matando de fome as crianças venezuelanas.

Em cinco meses acompanhando a rotina de hospitais por toda a Venezuela, os repórteres ouviram médicos comparando a situação à de campos de refugiados, em termos de desnutrição. A fórmula artificial que substitui o leite materno virou artigo de luxo: se nem mesmo as alas de emergência a têm em estoque, imagine-se os supermercados – e, quando o produto está disponível, nem sempre as famílias têm dinheiro para comprá-lo, graças à hiperinflação. Crianças chegam aos hospitais com o mesmo peso de recém-nascidos, e nem sempre há leitos para bebês.

O governo escondeu este terror da população ao não publicar as estatísticas de mortalidade infantil por dois anos 

Tudo isso foi deliberadamente escondido da população pelo governo, que não publicou as estatísticas de mortalidade infantil por dois anos, até que elas ficaram disponíveis por pouco tempo no site do Ministério da Saúde. Em 2016, 11.416 crianças com menos de 1 ano tinham morrido, 30% mais que em 2015. Entre 2012 e 2015, a taxa de mortalidade de bebês de até 4 semanas havia subido 100 vezes. Os dados sumiram rapidamente do site, o governo alegou invasão de hackers e a ministra Antonieta Caporale foi demitida – não por causa da situação das crianças, obviamente, mas devido à exposição internacional desta catástrofe humanitária. Os militares fiéis ao chavismo assumiram a missão de monitorar os dados de saúde e nunca mais houve divulgação de dados. Médicos disseram a jornalistas que são proibidos de informar, nos registros, que uma criança está desnutrida ou morreu por falta de comida. Mesmo assim, uma contagem clandestina revela a existência de pelo menos 2,8 mil casos de desnutrição no último ano, com 400 mortes.

A fome que vitima as crianças também tem seus reflexos sobre os adultos. Pais e familiares perdem peso e adoecem ao se privar da pouca comida existente para que as crianças possam comer, e são obrigados a revirar o lixo nas ruas e dos restaurantes, depois que eles fecham, enfrentando gangues armadas, “especializadas” nesse tipo de atividade.

União Soviética, China, Camboja, Coreia do Norte, Etiópia, Zimbábue... socialismo e fome têm sido sinônimos desde os primórdios dos regimes totalitários de esquerda, seja deliberadamente, como no caso do Holodomor, o genocídio pela fome da população ucraniana ordenado por Stalin, seja como consequência pura e simples da implantação de políticas de coletivização da agricultura destinadas ao fracasso desde seu início. Quando o “socialismo do século 21” de Hugo Chávez e Nicolás Maduro levou à crise de abastecimento nos supermercados venezuelanos, o terror das mortes de crianças começava a se desenhar. Mas, preocupado única e exclusivamente com sua perpetuação no poder, Maduro fechou os olhos e condenou milhares de bebês e crianças venezuelanas.

Mesmo assim, a ditadura venezuelana continua contando com forte apoio de formadores de opinião, políticos e partidos de esquerda brasileiros, especialmente o PT (cuja presidente, a senadora Gleisi Hoffmann, não esconde em seus pronunciamentos o entusiasmo pelo chavismo) e o PSol, ainda que alguns membros deste partido façam críticas tímidas a Maduro, sempre apelando ao truque da equivalência moral para alegar que as ações da oposição são praticamente tão graves quanto as do ditador bolivariano. Prestigiar dessa forma um regime que mata suas crianças de fome já não é mais mera camaradagem ideológica: é perversidade pura e simples.




















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"Políticos e estadistas",

 por Ruy Martins Altenfelder Silva O Estado de S.Paulo

No próximo ano teremos eleições quase gerais: presidente da República, dois terços do Senado, Câmara dos Deputados, governadores dos Estados e Assembleias Legislativas. É momento mais do que propício para reflexão e cobrar postura clara, geral e irrestrita em favor da ética.

Os eleitores terão em seu poder a mais poderosa arma que a democracia oferece: o poder do voto. Do voto consciente. É o momento de elegermos estadistas, os que pensam nas próximas gerações. É o momento de não escolhermos os que pensam só na próxima eleição.

Os princípios éticos são fundamentos importantes para nortear as ações das pessoas num país que se pretenda verdadeiramente democrático e justo. Não se trata de uma sociedade utópica, como a construída por Thomas Morus, mas de práticas perceptíveis e necessárias, porém esquecidas nos dias atuais.

O Brasil de 2018 precisa de estadistas que pensem nas próximas gerações e assumam posições claras e éticas em prol da reforma da Previdência.

O Regime Geral de Previdência Social, destinado aos trabalhadores do chamado “andar de baixo” – os das empresas privadas –, com mais de 100 milhões de participantes (70,1 milhões de contribuintes e 30,5 milhões de beneficiários) sofreu um déficit de R$ 149,7 bilhões. Em 2016 o Regime Próprio da Previdência Social, destinado aos trabalhadores da “primeira classe”, os servidores públicos, com apenas 9,9 milhões de participantes (6,3 milhões de contribuintes e 3,6 milhões de beneficiários), produziu um déficit de R$ 155,7 bilhões (déficit per capita por participante de R$ 15.727,27, ante R$ 1.512,27 do setor privado!

Será que não bastaria olhar o futuro do País e assumir atitude de estadistas, olhando para as próximas gerações?

Ao acompanhar diariamente o noticiário veiculado por este tradicional periódico, não são raras as vezes que o leitor se depara com relatos de denúncias de corrupção, desmandos e abusos de autoridades em diferentes níveis e de mau uso do dinheiro público – ações essas que remetem claramente a questões de desvios éticos e morais.

Um dos antídotos mais eficazes para essa ameaça letal à liberdade, à democracia e à civilidade é a educação. Tanto a que aprendemos dentro de casa, desde os primeiros anos de vida, com os pais, como também – e principalmente – a transmitida na escola, por mestres na melhor acepção da palavra.

Quando se incutem na criança e no jovem tais conceitos, eles os seguirão na idade adulta – pautando desde os pequenos atos do dia a dia até os grandes momentos do exercício da cidadania. A esmagadora maioria dos cidadãos deve decidir votar movida pelo interesse maior do País, e não por anseios pessoais ou corporativistas.

É o momento mais do que propício para pôr essa questão em debate e cobrar uma postura clara, geral e irrestrita em favor da ética.

A ética está acima da moralidade. É, na verdade, um valor inerente aos direitos e deveres dos cidadãos. Mas não um valor que nasce por geração espontânea. Ao contrário, resulta de decisão individual refletida e seguida de uma prática vigilante e diuturna. Aristóteles, com toda a sua sabedoria, já dizia, na Antiguidade clássica, que “nenhuma das virtudes morais surge em nós por natureza, adquirimo-las por exercício”. Não é descabido associar a crescente onda de violência que marca as ruas, vem invadindo os muros escolares e estimula a formação das verdadeiras gangues de bairro ou de torcidas organizadas.

Os frutos? Ações e ilícitos que configuram desrespeito contínuo à lei e à ordem jurídica, denotando a rarefação dos parâmetros de convivência civilizada em sociedade.

Os professores têm papel fundamental na formação dessa juventude que dirigirá a economia e conduzirá o desenvolvimento do País nos próximos anos. Com exemplo e coragem, devem mostrar a seus alunos a importância da aceitação de limites, dos valores – solidariedade, compromisso, honestidade, estudo, trabalho – e do respeito às normas e aos princípios que deles decorrem. Isso vale tanto para o relacionamento entre chefia e subordinados no mundo corporativo como para professores e alunos em sala de aula, ou pais e filhos na convivência familiar.

E o professor – esse profissional pouco valorizado pela sociedade, negligenciado pelo poder público e desrespeitado por pais e alunos, sem formação adequada e com remuneração quase tão baixa quanto a sua autoestima – é um pilar importante para propagar esses conceitos. Por tudo isso, merece ter o seu papel resgatado por todos e cada um em particular – afinal, esse processo se enquadra nos casos em que, pelo valor da emulação, o total poderá ser maior do que a soma das partes.

A Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a escola deve ser um local de formação de cidadãos e difusão de valores que inspirem cidadania e ética. Mas para que ela realize a missão de formadora de novas gerações é necessário que o governo e a sociedade também a consagrem como espaço da ética, resgatando a autoridade dos mestres e colaborando para o aprimoramento de suas relações com a comunidade, os pais e os alunos. Até porque disseminar os princípios éticos na escola é, antes de tudo, garantir uma sociedade mais justa e mais humana para as novas gerações.

O ano de 2018 está chegando. Ano de eleições. Momento de separar o joio do trigo. Hora de elegermos estadistas para todos os cargos públicos, deixando de lado os políticos que apenas pensam nas próximas eleições.

* ADVOGADO, É PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE ESTUDOS AVANÇADOS (CONSEA-FIESP), DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS JURÍDICAS E DA ACADEMIA CRISTÃ DE LETRAS

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"Bagunça nas delações",

editorial do Estadão

Ao julgar a ação que discute a competência da Polícia Federal para fechar acordo de delação premiada, mais uma vez o Supremo Tribunal Federal (STF) teve de se deparar com a bagunça que, em junho deste ano, ele mesmo criou em torno da colaboração premiada, ao decidir sobre os limites da atuação do relator nesse tipo de acordo. Fica evidente que os equívocos judiciais, especialmente quando ocorrem na esfera da Suprema Corte, têm efeitos sistêmicos deletérios. No caso, a solução adotada em junho pelo STF tinha o objetivo de não desautorizar o ministro Edson Fachin na homologação do acordo de delação premiada da JBS. O problema é que, para supostamente salvar a face do ministro, a Corte seguiu um posicionamento contrário ao que dita a lei, o que, como era óbvio, só agravou o erro. Em vez de um ministro, agora é geral a imbricação numa interpretação parcial, que desequilibra o instituto da delação premiada.

Após a divulgação dos termos do acordo de delação premiada entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o pessoal da JBS, ficou claro que o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não havia seguido com muito rigor a lei. Entre outras questões, não lhe cabia conceder irrestrita imunidade penal aos delatores. No entanto, quando foi descoberto o deslize, o acordo de delação da JBS já havia sido homologado pelo ministro Edson Fachin. Naquele momento, o erro de Janot era também erro de Fachin, que não podia ter dado aval a essas condições acintosamente ilegais.

Acionado a se pronunciar sobre o assunto, o STF não quis corrigir o erro do ministro Edson Fachin. A Suprema Corte preferiu dizer que o papel do juiz que homologa uma delação é muito restrito, não lhe cabendo interferir nos termos do acordo. Deveria apenas verificar a legalidade, a voluntariedade e a regularidade do acordo, bem como seu cumprimento por parte do colaborador. Com essa criativa interpretação, os ministros do STF acabaram por alargar imensamente as competências do Ministério Público na celebração de acordos de delação premiada. Por exemplo, a fixação da pena, matéria que é de competência exclusiva do juiz, foi deslocada para a esfera do Ministério Público.

Menos de seis meses depois, o assunto voltou ao plenário do Supremo, por força de uma ação impetrada pelo Ministério Público contra a possibilidade de a Polícia Federal celebrar acordos de delação premiada. Ao mesmo tempo que não há dúvida de que a legislação prevê tal possibilidade – afinal, a Polícia Federal é responsável por investigar, e a delação premiada é um auxílio às investigações –, também não há dúvida de que fogem do escopo da Polícia Federal as matérias que o STF colocou sob a batuta exclusiva do órgão que celebra, em nome do Estado, o acordo de delação com as pessoas que desejam colaborar nas investigações.

Com razão, o Ministério Público defende que não cabe à Polícia Federal fixar pena para um investigado num eventual acordo de delação premiada. Por óbvio, idêntica regra também é aplicável ao Ministério Público, que não tem poderes para fixar penas. Como se vê, antes de o STF se debruçar sobre as competências específicas de cada órgão na celebração de acordo de delação premiada, é prioritário que seja revista a sistemática geral da colaboração premiada, corrigindo os equívocos da decisão de junho. Caso contrário, teremos um sistema absolutamente disforme para a colaboração premiada, provocando profunda insegurança jurídica e exigindo constantes revisões, caso a caso, do próprio STF.

Os efeitos do equívoco criado em junho pelo STF foram vividamente sentidos durante o julgamento sobre a competência da Polícia Federal para a celebração de acordo de delação premiada, a começar pelos próprios ministros da Suprema Corte. Cada voto foi de um jeito, como se cada ministro estivesse falando de uma realidade jurídica própria, sem qualquer conexão com a dos colegas. O que se viu no plenário do STF foi uma verdadeira bagunça. Nas ponderações de cada voto, a lei ganhava contornos muito vagos, como se pouco pudesse iluminar a questão. Em seu lugar, reluzia forte o arbítrio individual. É preciso retornar, o quanto antes, ao bom Direito, sem pudor de retificar eventuais e evidentes equívocos.

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"Feliz 2017"

 NESTE ANO, O ACASO NOS AJUDOU A SAIR  DA RECESSÃO, MAS 2018 TEM CARA DE  QUE VAI DEPENDER DE NÓS MESMOS  Luís Eduardo Assis, O Estado de S.Paulo

Tudo somado, o ano de 2017 foi marcado por felizes coincidências. Há quem advogue, até com boa-fé, que a recuperação da economia reflete a adoção de políticas econômicas corretas, que equacionaram o problema fiscal e libertaram a economia da recessão. Menos, menos. É fato que a agenda econômica mudou de forma relevante no governo Temer. Abandonar as excentricidades da nova matriz econômica foi um passo decisivo para que o Brasil pudesse se ver nu diante do espelho. Jogar luz sobre a crise fiscal e a dívida pública que não para de crescer já é um grande avanço. Mas a retomada do crescimento também deve muito a eventos que nada têm que ver com a condução da política econômica.

O cenário internacional, por exemplo, tem sido complacente com a nossa mixórdia fiscal. Mesmo com a ligeira elevação das taxas de juros internacionais, a previsão do Fundo Monetário Internacional para o crescimento da economia mundial em 2017 é de 3,6%, acima dos 3,2% registrados no ano passado. O comércio mundial, de acordo com a Organização Mundial do Comércio, deve crescer também 3,6% neste ano, quase o triplo do mirrado crescimento de 2016, que não passou de 1,3%. Isso ajuda a explicar a elevação no preço das commodities. Na média dos primeiros dez meses de 2017, o índice da revista The Economist subiu 6,5% em relação ao mesmo período do ano passado, revertendo a forte queda no biênio 2015-2016, quando recuou nada menos que -17,7%. Isso favoreceu o Brasil. Segundo a Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior, o índice de preços das exportações brasileiras cresceu 13,7% entre maio de 2016, mês da posse de Temer, e outubro último. Da mesma forma, o Embi, índice que mede o risco de papéis de países emergentes, calculado pelo JP Morgan, recuou 3,7% em 2016 e nada menos que 13,4% em 2017. Tudo isso é bom e nada disso tem que ver com escolhas que fizemos ou decisão que tomamos.

Mais que o cenário internacional benfazejo, a contribuição da safra agrícola foi fundamental. Pelos números da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a safra recente alcançou 238 milhões de toneladas de grãos, o que representa um impressionante salto de 28% em relação ao volume colhido em 2016. Foram as condições climáticas excepcionais – não a política governamental – que permitiram esse feito. O resultado foi uma queda inaudita nos preços dos alimentos. A variação anual do IPA-OG de Produtos Agropecuários, calculado pela FGV, foi de -14% em novembro último. O valor da cesta básica calculado pelo Dieese recuou 6% nos últimos 12 meses. O preço do feijão mulatinho, que pouco se importa com a ancoragem das expectativas patrocinada pelo Banco Central, caiu 44% (depois de ter subido mais de 100% no ano passado). Tudo isso ajuda a explicar por que o IPCA despencou e fez os economistas errarem feio suas previsões. Em dezembro do ano passado, a expectativa da pesquisa Focus era de uma inflação de 4,9% em 2017. O índice deve ficar em 2,8%. Menor inflação abriu espaço para o corte nos juros. Juros mais baixos alavancam o crescimento da economia, seja pela menor carga de despesas financeiras de empresas e famílias, seja pela maior disposição de tomar crédito novo. O comprometimento da renda das famílias com o serviço da dívida ainda é alto, mas está no menor nível desde março de 2011.

Da sua parte, o governo fez o que pôde. E pôde pouco. Acabou gastando as moedas que guardou na algibeira para convencer congressistas a rechaçarem as denúncias da Procuradoria-Geral, com o que ficou sem ter o que oferecer para aprovar a reforma da Previdência. Sem alteração nas regras previdenciárias, o teto de gastos não será viável, o que torna o crescimento de 2018 algo provisório. Também pisou na bola ao aceitar um reajuste despropositado para os salários do funcionalismo. 2017 foi um ano clemente. O acaso nos favoreceu e nos ajudou a sair da recessão. Mas 2018 tem cara de que vai depender de nós mesmos, das nossas escolhas. É aí que está o perigo.

* ECONOMISTA, FOI DIRETOR DE POLÍTICA MONETÁRIA DO BANCO CENTRAL E PROFESSOR DA PUC-SP E DA FGV-SP; E-MAIL: LUISEDUARDOASSIS@GMAIL.CO

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"A ofensiva de Lula"

, editorial Folha de São Paulo

Todo réu num processo judicial possui, naturalmente, o direito de se dizer inocente. Há muita diferença, todavia, entre a atitude de quem se defende com firmeza de uma acusação e a tentativa de afrontar abertamente as instituições de um Estado democrático.

Confiando nos seus ainda elevados índices de popularidade, o ex-presidente Lula parece apostar na segunda alternativa. Conforme se aproxima a data de seu julgamento em segunda instância, o líder petista vai multiplicando declarações no sentido de deslegitimar, desde já, a eventual sentença que venha a receber.

"A minha condenação será a negação da Justiça", disse, em recente entrevista coletiva. "A Justiça vai ter que fazer um esforço monumental para transformar uma mentira em verdade e julgar uma pessoa que não cometeu crime."

Tinha ido além, meses atrás, ao afirmar sobre seus julgadores que, se não o prendessem, "quem sabe um dia eu mando prendê-los pelas mentiras que eles contam".

A sentença do juiz Sergio Moro, que o condenou em primeira instância por receber favorecimentos do dono da OAS, "é quase uma piada", acrescenta agora o ex-presidente —que apesar das evidências em contrário insiste na tese de que o famoso tríplex em Guarujá não se destinava ao desfrute dele próprio e de sua família.

Há, por certo, casos de corrupção envolvendo valores muito mais vultosos que o daquele apartamento de veraneio —sendo plausível, até, a argumentação de Lula quanto ao seu desinteresse pessoal pelo imóvel, a seu ver modesto.

Não faltam provas, entretanto, quanto às reformas feitas sob medida no apartamento. Deram-se visitas ao local, não com a presença de um corretor qualquer da região, mas sim do próprio dono de uma das maiores empreiteiras do país.

Ainda que nesse caso possam debater-se interpretações diversas entre promotoria e defesa, cabendo exatamente por isso uma nova análise em instância superior, não se trata de "piada" a condenação, longa e minuciosamente fundamentada, que foi imposta a Lula em Curitiba.

Exacerbando o tom de seu discurso, o ex-presidente procura sobretudo insuflar a militância a não aceitar a eventual confirmação, pelo Tribunal Regional Federal, da sentença de culpa.

Constrói-se, ademais, a hipótese preventiva de que Lula seria necessariamente eleito em 2018: processos judiciais se transformariam, nessa versão, em conspirações contra a grande revanche petista.

O cacique petista se põe acima da lei; no desespero, aposta no descrédito da Justiça e da própria legitimidade do processo eleitoral.

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MINISTROS DO STF QUEREM JATINHO DA FAB

O blog O Antagonista informou ontem que ministros do STF, com medo de hostilidades em voos de empresas aéreas comerciais, pressionam o Palácio do Planalto para que possam voar em jatinhos da FAB. Hoje só os presidentes do Judiciário, do Legislativo e do Executivo têm esse privilégio, além de ministros de Estado a serviço e comandantes das Forças Armadas.

Ora, é preciso que alguém diga que esses ministros, como regra, viajam demais, para quem se queixa da quantidade de processos. Enquanto correm o país e o mundo fazendo palestras e participando de eventos, Suas Excelências demoramde 17 dias (Lewandowski) até 75 dias (Fux) para analisar e despachar um pedido de liminar. O intervalo de tempo entre a concessão de uma liminar e o respectivo julgamento de mérito, em média, leva de 0,8 anos (direito penal) até 3,4 anos (direito tributário). A simples publicação de um acórdão, se o tema envolver declaração de inconstitucionalidade de alguma lei pode durar mais de um ano. Matéria do site da Ebradi informava, em setembro deste ano, haver 46,5 mil processos aguardando solução no STF.

O volume de trabalho deveria apontar para permanência continuada em Brasília, para menos voos e, ouso dizer, votos proferidos com menos arengas, preleções e logorreias de tarde inteira. Assim seria possível, ao Pleno, tomar mais decisões em menos tempo.

Quanto aos jatinhos, que Suas Excelências colham dos cargos pelos quais muito se empenharam, as graças e as desgraças. A celebridade  e o renome têm sabor agridoce. Quem pouco se importa com a opinião pública deveria ser indiferente, também, a aplausos e vaias.

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A miopia do nacionalismo",

 editorial O Globo

Segundo Millôr Fernandes, “quando uma ideologia fica bem velhinha, ela vem morar no Brasil”. Pois nos aproximamos da segunda década do século XXI e a visão do nacionalismo, mesmo num mundo globalizado, ainda atrai brasileiros, à esquerda e à direita.

Como certas ideologias são uma forma de religião sectária, não importa os estragos que o nacionalismo fez e faz no mundo, nos aspectos político e econômico. Trump e Putin são dois exemplares desta visão estreita e que, no extremo, costuma levar a catástrofes. Na economia, não basta o atraso que o Brasil demorou a superar no petróleo, e que começou a ser eliminado quando a Petrobras se abriu a contratos de exploração com empresas estrangeiras. Mas os religiosos continuam fieis.

A miopia nacionalista continua sem enxergar o que dizia Deng Xiao-Ping com sua frase:

“não importa a cor do gato, contanto que cace o rato”. Ele não escapou de ser uma vítima da Revolução Cultural, reação do maoismo a tentativas de abrir a China, mas sobreviveu para construir bases sobre as quais o país se modernizou no aspecto econômico, usando para isso instrumentos do capitalismo. Como resultado, a China se tornou a segunda economia do mundo. Tem um encontro marcado com a contradição de se modernizar, gerar milionários e uma enorme classe média, e continuar uma ditadura política de partido único. 

Mas esta é outra questão.

No Brasil o velho nacionalismo volta a ser brandido contra a intenção do governo de privatizar o controle da Eletrobras, pulverizando-o no mercado. Voltam os antigos jargões que fazem pouco caso da racionalidade.

O problema é fácil de entender: a estatal, holding do setor elétrico, foi quebrada pela política voluntarista da presidente Dilma Rousseff, considerada grande especialista no setor. E sem condições mínimas de liderar os pesados investimentos que o país precisa na geração e de energia, o sensato é repassá-la ao setor privado, o que não significa perder o controle do planejamento na atividade. Além de haver formas de assegurar a palavra final em assuntos estratégicos na empresa. Vide a Embraer.

A bomba que implodiu o setor elétrico chama-se MP 579, de 2012, cuja intenção era reduzir as tarifas em 20% — objetivo também de interesse político-eleitoral. A varinha mágica da operação era antecipar a renovação de concessões de usinas a vencer entre 2015 e 2017.

Hidrelétricas de estados (Minas, São Paulo e Paraná) não aceitaram e ainda um grave período de seca forçou o uso intensivo de termelétricas, de custo superior às usinas hidrelétricas. Mágicas foram tentadas com subsídios, empréstimos do Tesouro, e tudo somado não apenas não reduziu de forma consistente as tarifas, como abriu rombos bilionários na contabilidade de todo o sistema Eletrobras.

A reação pavloviana do nacionalista é usar o Tesouro. Mas este tem acumulado gigantesco déficits anuais de 8% a 9% do PIB. A racionalidade de um comunista como Deng-Xiao Ping aconselha se escolher a melhor solução: a privatização, o gato para caçar o rato.

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"Onze homens e onze sentenças",

por Mary Zaidan Com Blog do Noblat - O Globo

Com ativismo e atividade intensas, a Corte Suprema do país encerrou 2017 superando a incrível marca de 200 mil casos julgados. Um recorde e tanto se não viesse acoplado a outro absolutamente alarmante: mais de 80% das decisões foram monocráticas, ou seja, com arbitragem de um único ministro. Algumas delas contraditórias, em flagrante desobediência a deliberações do pleno.

O arroubo individualista se acelerou nas últimas semanas, tendo como pico a liminar do ministro Ricardo Lewandowski suspendendo a MP 805 que adiava o reajuste do funcionamento federal para 2019 e elevava de 11% para 14% o desconto previdenciário daqueles servidores com salários acima de R$ 5,5 mil. 

Além de arrombar as contas públicas em R$ 6,6 milhões, a liminar nada tem de provisória, o que legalmente justificaria a decisão isolada de um único ministro. Seu impacto é imediato e sem volta: mesmo que o governo consiga derrubá-la não há como recuperar os pagamentos realizados até o julgamento da matéria pela totalidade da Corte, que só retorna ao batente em fevereiro.

O mesmo ministro acumula decisões solitárias polêmicas, a exemplo do habeas corpus concedido em 2016 a um lider do PCC, um dos responsáveis pelo ataque a um quartel da PM de Fortaleza.

Lewandowski não é o único. Gilmar Mendes - que virou “meme” nas redes sociais com tantas solturas em série - é useiro e vezeiro em decisões isoladas, não raro controversas. Sem avaliar o mérito, algo que caberia aos 11 ministros da Corte e não só a Gilmar, ele decidiu impedir a condução coercitiva para depoimentos, instrumento que vinha sendo utilizado a rodo pela Lava-Jato.

Só para ficar nos últimos dias, cabe citar a confusão que o ministro Edson Fachin criou ao suspender o mandato do deputado Paulo Maluf no mesmo despacho em que manda prendê-lo. Isso depois de o próprio STF ter emitido entendimento de que cabe a Câmara cassar um parlamentar, durante a análise da prisão do deputado Natan Donadon (PMDB-RO).

A remissão do processo do deputado Rogerio Simonetti Marinho (PMDB-RN) para a 1ª instância, análise particular do ministro Luis Roberto Barroso quanto ao foro especial a que os parlamentares têm direito, vai na mesma linha. Como as mudanças no foro ainda não foram finalizadas pela Corte, Barroso decidiu fazê-lo por conta própria, ainda que supraconstitucionalmente.

Barroso nem parece o mesmo que há pouco mais de um ano, em palestra para estudantes da UnB, combatia ardorosamente a individualização dos julgamentos do STF, que, muitas vezes “desobedecem decisões já tomadas pelo pleno”. Na época, defendia ainda que era preciso “diminuir drasticamente as competências não constitucionais do Supremo”.

Essa pode até ser uma das chaves para que a Corte maior consiga desembolar o novelo que ela própria embaraçou.

Não é uma tarefa fácil, em especial diante de egos cada vez mais inflados. De ministros que em vez de guardiões da Constituição se imaginam salvadores da pátria, proprietários da ética e da moral.

Se por um lado o STF tem ampliado de forma significativa o volume de processos resolvidos, por outro tem sido moroso naqueles que mais incomodam o pais: o julgamento de processos criminais de réus com privilégio de foro.

Não há outra saída. Só o colegiado pode conferir equilíbrio às decisões, que devem ser fruto de debates exaustivos, troca de conhecimentos, argumentação e convencimento. Do contrário, o STF continuará contribuindo para a barafunda jurídica ao permitir que o voluntarismo se sobreponha à razão, que cada um escolha uma sentença.

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