João Paulo Cunha foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro; defesa de petista diz que Mensalão "ainda não acabou"
Matéria do portal UOL
Por seis votos a quatro, o STF (Supremo
Tribunal Federal) votou pela absolvição do ex-deputado João Paulo Cunha
(PT-SP) da acusação de lavagem de dinheiro, livrando o réu de cumprir
pena em regime fechado. O ministro Joaquim Barbosa, presidente da Corte,
não participou da votação e, portanto, não apresentou seu voto. O
ministro só apareceu depois, quando a sessão já estava em andamento.
O relator Luiz Fux foi a primeiro a
votar a favor da manutenção da condenação por lavagem, sendo seguido por
Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Os ministros Luís
Roberto Barroso e Teori Zavascki, os mais novos no STF, abriram a
divergência e votaram pela absolvição. Os dois foram seguidos por Rosa
Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, que mantiveram os mesmos votos apresentados no julgamento em 2012.
No julgamento em 2012, Cunha foi
condenado por corrupção passiva, peculato (desvio de dinheiro público) e
lavagem de dinheiro a 9 anos e 4 meses em regime fechado. Na condenação
por lavagem, Cunha recebeu quatro votos favoráveis, condição que lhe
permitiu ter um novo julgamento somente para esta acusação.
Com a absolvição de hoje, a pena final
de Cunha foi reduzida a 6 anos e 4 meses em regime semiaberto, no qual o
detento pode, mediante autorização judicial, passar o dia fora da
prisão, desde que trabalhe ou estude, e retornar à noite. Quando a pena
supera a 8 anos, o regime é fechado.
(…)
A exemplo do que aconteceu na
reanálise das acusações por formação de quadrilha, os votos de Barroso e
Zavascki foram decisivos no julgamento de lavagem de dinheiro. Os dois
não participaram do julgamento em 2012 e foram nomeados após
aposentadoria dos ex-ministros Cezar Peluso e Ayres Britto, que votaram
pela condenação de Cunha por lavagem.
(…)
Mulher de Cunha sacou o dinheiro
Cunha era presidente da Câmara dos
Deputados à época do escândalo do mensalão (2003-2004) e foi acusado de
ter recebido R$ 50 mil para fechar contratos de publicidade entre a Casa
e a agência de Marcos Valério, operador do esquema. Em seu lugar, o
ex-deputado mandou a sua mulher retirar o dinheiro, em espécie, em uma
agência do Banco Rural em Brasília.
A Procuradoria Geral da República entendeu que, com isso, Cunha tentou ocultar o fato e o acusou de lavagem de dinheiro.
Para Fux, “não faltam elementos de que Cunha sabia estar se valendo de esquema ilegal de dinheiro.”
Já Barroso disse que “não foi produzida
prova de que o participante tenha participado do esquema de lavagem de
dinheiro ou que tivesse ciência da origem do dinheiro”, disse Barroso.
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