Com intervenção, governo do DF assumiu dívidas trabalhistas de empresas de ônibus de ex-controlador da Vasp. Para OAB-DF, pagar débito privado com recurso público é inconstitucional
Com faturamento diário de R$ 800 mil, Viplan alegava não ter dinheiro
para demitir funcionários. Frota saiu de circulaçãoPor quatro décadas, a
família Canhedo fez fortuna ao construir um império no transporte
público de Brasília. Com o controle de um terço do mercado, faturava R$
800 mil por dia com o vaivém dos passageiros, enquanto colecionava
reclamações constantes dos usuários pelos maus serviços prestados. Dono
de uma frota sucateada de quase mil ônibus, com idade média de 15 anos, o
clã foi afastado do comando dos negócios em dezembro, quando o governo
do Distrito Federal (GDF) decidiu intervir nas três empresas do grupo
Viações Planalto (Viplan), presidido por Wagner Canhedo Filho,
primogênito do ex-controlador da Vasp Wagner Canhedo. ...
A intervenção ocorreu logo após a Justiça proibir o GDF de pagar as
dívidas das antigas companhias de ônibus por considerar inconstitucional
o pagamento de dívida privada com dinheiro público. Mas, ao assumir o
controle da Viplan, o governo distrital passou a arcar com as
indenizações trabalhistas dos cerca de 3 mil funcionários que o grupo
resistia a demitir. É o que mostra reportagem da nona edição da Revista
Congresso em Foco, que já pode ser acessada por assinantes em sua
versão digital ou comprada, em sua versão impressa, tanto pela internet
quanto nas bancas.
A família Canhedo alegava não ter dinheiro em caixa para pagar os
funcionários, após perder o direito de continuar a explorar a concessão.
A Secretaria de Transportes estima a despesa com as rescisões em R$ 15
milhões, valor bancado integralmente pelo contribuinte do Distrito
Federal, profundo conhecedor dos atrasos e das más condições dos
veículos da Viplan.
A polêmica medida é contestada pela seccional da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) no DF, que insiste na inconstitucionalidade da utilização
de recursos públicos para o pagamento de dívida privada. O GDF nega ter
tentado driblar a Justiça com a intervenção e diz que vai cobrar a conta
das empresas na Justiça.
Fundador da Viplan e pai de Canhedo Filho, o empresário Wagner Canhedo
ficou conhecido nacionalmente em 1990, quando comprou a Vasp. Com
falência decretada em 2005, a empresa deixou um rastro bilionário de
dívidas. Só os débitos fiscais e as indenizações trabalhistas
reivindicadas na Justiça por ex-funcionários – distribuídos em quase 5
mil processos – estão estimados em R$ 1,5 bilhão.
Fonte: Revista Congresso em Foco
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