STF eleva teto salarial para juízes estaduais

 Cristyan Costa, Revista Oeste

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou uma decisão da própria Corte que assegurou aos magistrados estaduais salários iguais aos dos juízes do STF: R$ 39,2 mil. De acordo com duas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os vencimentos da Justiça Estadual não podem superar o equivalente a 90,25% do salário dos ministros do STF (R$ 35,4 mil). No entanto, elas se tornaram obsoletas. 

Tudo começou em 2007 quando, por 10 a 1, o STF concedeu uma liminar suspendendo a determinação do CNJ. Portanto, elevou o teto salarial nos Estados. Treze anos depois, com uma nova composição de ministros, o tema voltou à pauta do STF, que confirmou o entendimento.

As ações contra as resoluções do CNJ, editadas em 2006, foram movidas pela Associação dos Magistrados Brasileiros e pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais, que apontaram que a fixação de um “subteto” para a magistratura estadual viola a unidade do Poder Judiciário brasileiro. A maioria dos ministros do STF concordou com as alegações das entidades.

“O caráter unitário da magistratura nacional, determinado pela Constituição de 1988, sujeita todos os magistrados (federais e estaduais, da justiça comum e da justiça especializada) a princípios e normas que devem ser as mesmas para todos, de modo a preservar sua unidade sistêmica”, argumentou o relator do caso, ministro Gilmar Mendes..

Acompanharam o relator os ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e o presidente do STF, Luiz Fux — nenhum deles divulgou a íntegra do voto. Alexandre de Moraes se declarou impedido. Já o ministro Edson Fachin discordou dos colegas.

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