Em nota duríssima, cuja íntegra pode ser lida na página do MP Pró-Sociedade no Facebook (1), a entidade que congrega Procuradores e Promotores de Justiça dos diversos MPs, comprometidos com a defesa da sociedade, apontou os crimes e as penas aplicáveis a quem redigiu e aprovou tal disparate.
Vejam o que determina o artigo 41 da “resolução” do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), e me digam se essa redação, por si só, não define a orientação política e ideológica de quem a escreveu e de quem a apoiou:
Art. 41 - “Deverá ser garantido o direito à visita íntima para as adolescentes, independentemente de sua orientação sexual ou identidade e expressão de gênero”.
Já, o artigo 23 prevê que:
Art. 23 - “No caso de formação de casais entre adolescentes, dever-se-á permitir que permaneçam no mesmo alojamento, sendo levado em conta o direito ao exercício da sexualidade, da afetividade e da convivência”
Depois de explicitar as muitas tipificações do Código Penal incidentes sobre o tema, a Nota Pública do MP Pró Sociedade afirma: "Indispensável, pois, que os Órgãos Públicos encarregados do controle externo do CONANDA, a Polícia Judiciária, o Ministério Público e o Poder Judiciário examinem, apurem e punam os integrantes do CONANDA que, ao descumprir a legislação federal, instigaram por meio de Resolução apologia aos crimes do Código Penal acima mencionados,(...)”.
A nota termina citando Chesterton: “Chegará o dia em que será necessário provar que a grama é verde”.
É importante que o silêncio a respeito desse absurdo seja rompido por uma entidade formada por membros do Ministério Público. A repulsiva resolução, contra a qual tão bem se posiciona o MP pró Sociedade, mostra o grau de aparelhamento da administração pública brasileira. A tal “Resolução”, é bom que se diga, foi aprovada contra o voto de todos os representantes do governo no referido Conselho.
Ao ler a resolução, lembrei-me da conhecida oração atribuída a São Francisco. Não são poucos, hoje, os que a leem pelo inverso e levam ódio onde houver amor, dúvida onde houver fé, erro onde houver verdade, trevas onde houver luz. E não poupam de sua deplorável visão de mundo sequer crianças e adolescentes.
- facebook.com/prosociedademp/
Nota do editor: O MP Pró-Sociedade, em sequência à nota pública, formalizou o pedido de inquérito na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, em Brasília. O inteiro teor pode ser lido na mesma página indicada acima.
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