PERCIVAL PUGGINA
Leio no Estadão
Advogados propõem mudanças que esvaziam lei de lavagem de dinheiro. Comissão designada pela Câmara sugere dificultar punição, reduzir pena e até anular condenações.
BRASÍLIA – As duas primeiras reuniões da comissão designada pela Câmara dos Deputados para discutir a atualização da lei de lavagem de dinheiro surpreenderam autoridades de órgãos de controle que acompanham a discussão. Advogados de condenados na Lava Jato e no mensalão têm defendido mudanças que contrariam convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, e que podem levar à anulação de sentenças.
O grupo foi formado em setembro, a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para formular um relatório com propostas de mudanças para a lei de lavagem. Esse relatório deve fundamentar um novo projeto de lei legislativo com sugestões de alterações alterando nas regras atuais. A comissão é formada por 44 integrantes, sendo 24 advogados, 13 membros do Poder Judiciário e 7 do Ministério Público. Não há representantes, por exemplo, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), nem da Receita Federal.
COMENTO
Fatos como esse reforçam a sensação de que os ratos montaram armadilha para pegar os donos da casa. Não é possível! O Brasil virou um manicômio? Lendo outros jornais que divulgaram a mesma notícia, percebi que as propostas danosas foram apresentadas por advogados, que fazem o grupo mais numeroso da tal comissão. Mas é um sinal sinistro a ausência de representantes de órgãos do Poder Executivo diretamente envolvidos com o controle dessas operações.
Conhecendo a banda e seu repertório, posso antever: quer venham, quer não venham inscritos no projeto da nova lei de lavagem os artigos que beneficiam os criminosos dessa especialidade eles apareceram no plenário, em forma de emendas. Como brasileiro espero estar enganado, ponho esperança, mas não levo fé.
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