PERCIVAL PUGGINA
MP Pro Sociedade denuncia o STF à Corte Interamericana de Direitos Humanos
Leio no site Tribuna Diária
"A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - MP PRÓ-SOCIEDADE, entidade sem fins lucrativos, composta por procuradores e promotores de justiça do país inteiro, acaba de denunciar toda a Suprema Corte do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos por, ao menos onze, violações constitucionais do “Devido Processo Legal” e contra os direitos humanos tratados nos acordos internacionais - dos quais o país é signatário - em face dos investigados no inquérito das FAKE NEWS.
Nos termos da petição:
”os cidadãos brasileiros já sofreram e continuam a sofrer sérios cerceamentos ilegais à sua liberdade de locomoção, manifestação, de informação e de expressão em razão das arbitrariedades praticadas pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro, na condução da investigação realizada pelo Inquérito n.º 4.781, ante a flagrante violação ao princípio do sistema acusatório do processo penal brasileiro, como exposto anteriormente, inclusive com decretação de medidas pontuais e constritivas de direitos”. (1)
”os cidadãos brasileiros já sofreram e continuam a sofrer sérios cerceamentos ilegais à sua liberdade de locomoção, manifestação, de informação e de expressão em razão das arbitrariedades praticadas pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro, na condução da investigação realizada pelo Inquérito n.º 4.781, ante a flagrante violação ao princípio do sistema acusatório do processo penal brasileiro, como exposto anteriormente, inclusive com decretação de medidas pontuais e constritivas de direitos”. (1)
COMENTO
É assim que se faz. Esse tipo de movimento, acompanhado de ampla divulgação nacional e internacional serve para marcar posição contra as leviandades e as posturas abusivas do STF. De pouco vale ficarmos, como sociedade, chorando por um leite que vem sendo derramado há três décadas, dando origem a um STF culturalmente defeituoso, caldeirão de vaidades que só olha o espelho e esquece a janela de onde poderia ver o Brasil real. Deixasse de lado o narcisismo e observasse a nação pela qual nutre uma ojeriza que sequer busca disfarçar, talvez pudesse obter dela o respeito que supõe ser seu direito natural.
Atuam no Brasil associações constituídas por ativistas de esquerda, como a dos Juízes para a Democracia. A existência do ponto demanda o democrático contraponto. Por isso surgem entidades para operar no viés oposto, realmente democrático, como o MP Pró-Sociedade.
Se você quiser conhecer o excelente e bem fundamentado texto com que a entidade oferece a denúncia, siga o link existente no pé da matéria da Tribuna Diária, abaixo.
(1) https://www.tribunadiaria.com.br/noticia/928/mp-pro-sociedade-denuncia-stf-na-corte-internacional.html
PUBLICADAEMPUGGINA.ORG
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