TOMAZ FILHO
O Supremo Tribunal Federal ganhou a aparência de uma instituição meio
sindicato, meio delegacia de polícia. Sindicalistas de si mesmos, os
ministros da Corte empurraram para dentro do bolso do contribuinte um
auto-reajuste de 16,39%. No papel de xerifes, ameaçam reverter no início
de 2019 a regra que permitiu a prisão de larápios condenados na segunda
instância. Sob penúria fiscal e com a corrupção a pino, a combinação
das duas coisas coloca em risco o mais raro dos tesouros que um
magistrado pode acumular: a reputação imaculada.
Com uma mão, os ministros da Suprema Corte elevam seus próprios
contracheques de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil mensais. Com a outra,
ameaçam libertar os corruptos com sentença de segundo grau —gente como
Lula, Eduardo Cunha, Sergio Cabral e Eduardo Azeredo. O patrão das togas
é você, caro contribuinte. Chamado a opinar, você talvez negasse o
reajuste. Se pudesse, provavelmente enviaria certos ministros para o
olho da rua.
O diabo é que, numa democracia, o contribuinte terceiriza as decisões
aos seus representantes. E o eleitor brasileiro, com seu dedo podre,
passou procuração para um Congresso que também se consolidou como uma
instituição mista —meio entreposto, meio bordel. Ainda apinhado de
caciques moídos nas urnas, esse Legislativo conspurcado, cuja reputação é
a soma dos palavrões que inspira nas arquibancadas e nos botecos,
aprovou o reajuste do Supremo, enviando-o para a sanção de Michel Temer.
No final do último mês de agosto, quando faltavam duas semanas para
assumirem os postos de presidente e vice-presidente do Supremo, os
ministros Dias Toffoli e Luiz Fux visitaram Temer. Transformaram a
agenda sindical da Corte num processo de corrosão da gestão que agora
personificam. Para evitar o veto do presidente da República, sugeriram
trocar o “direito” dos juízes a um auxílio-moradia de R$ 4.377,73 pelo
um reajuste salarial de 16,38%.
A proposta de Toffoli e Fux carregava um vício de origem. O “direito”
que ofereceram como compensação para a elevação dos vencimentos é, na
verdade, um privilégio imoral. A lei da magistratura anota que, além do
salário, juízes “poderão” receber vantagens como o auxílio-moradia
(quando forem transferidos para outras cidades, por exemplo). O mimo
virou tunga em 2014, quando uma liminar concedida por Fux estendeu-o
para todos os magistrados e procuradores.
Há um problema adicional. O reajuste dos ministros do Supremo aumentará
automaticamente a folha de todo o Judiciário federal e estadual. Eleverá
também os vencimentos dos servidores que já recebem acima do teto e
amargam mensalmente um abate-teto, que reduz o valor dos contracheques.
Como se fosse pouco, várias corporações estão de tocaia. Os próprios
congressistas tramam um auto-reajuste.
Estima-se que os efeitos do aumento do STF custarão algo entre R$ 4
bilhões e R$ 6 bilhões por ano. O Tesouro Nacional está quebrado. Para
2019, o buraco está estimado em R$ 139 bilhões. Para complicar,
levantamento feito pela consultoria do Senado anota que o fim do
bolsa-moradia seria insuficiente para compensar o estrago provocado pelo
reajuste salarial.
A conta do auxílio-moradia de juízes e procuradores, informam os
consultores do Senado, somou R$ 96,5 milhões entre janeiro de 2010 e
setembro de 2014, quando Fux expediu a liminar redentora que estendeu o
privilégio a todos os doutores. De outubro de 2014 até novembro do ano
passado, o espeto saltou para R$ 1,3 bilhão.
A despeito da incompatibilidade entre as cifras, a liderança do governo
Temer no Senado encaminhou a favor da aprovação do reajuste na votação
realizada na última quarta-feira. O presidente da República tem 15 dias
para sancionar ou vetar projetos aprovados no Legislativo. O veto de
Temer ao reajuste do Supremo é tão improvável quanto o voo de um
elefante.
Um presidente que chega ao final do mandato arrastando quatro bolas de
ferro —duas denúncias por corrupção e dois processos criminais— não
ousaria desafiar a CUTS (Central Única das Togas do Supremo), nova
central sindical do país. Entretanto, Temer converterá o absurdo em
escárnio se não exigir de Toffoli e Fux uma resposta em relação ao
compromisso que assumiram em agosto de acabar com o auxílio-moradia. A
dupla precisa levar à vitrine uma reação qualquer. Nem que seja uma cara
de nojo.
EXTRAÍDADEROTA2014BLOGSPOT
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
0 comments:
Postar um comentário