editorial do Estadão
Rachada a conta, estimada em até R$ 6 bilhões anuais, os desempregados
pagarão a parte mais dolorosa do aumento concedido a juízes do Supremo
Tribunal Federal (STF), membros da Procuradoria-Geral da República e
todos os demais servidores beneficiados pelo novo teto de vencimentos do
funcionalismo. O salário mensal de cada juiz do STF passará de R$ 33,7
mil para R$ 39,2 mil, graças ao reajuste de 16,38% aprovado pelo
Congresso. O gasto adicional de R$ 6 bilhões para o setor público foi
estimado pela consultoria do Senado. Podem-se discutir detalhes do
cálculo, mas o custo social é inegável. Despesa maior significa maior
dificuldade para consertar o enorme rombo das contas públicas, em todos
os níveis de governo, e, como consequência, maior dificuldade para
impulsionar o crescimento econômico e a criação de empregos.
Num país com 12,5 milhões de desempregados, o equivalente a 11,9% da
força de trabalho, todo político decente deveria ter como prioridade
animar os negócios para estimular contratações.
Com mais alguns números o quadro fica mais assustador. Se à parcela
desempregada forem somados os trabalhadores com horas insuficientes de
ocupação e os indivíduos contados na força de trabalho potencial, a taxa
de subutilização chegará a 24,2%, ou 27,3 milhões de pessoas. O
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou esses
dados no fim de outubro.
O pessoal do Judiciário, argumentaram defensores do aumento, havia
passado quatro anos sem reajuste salarial. É verdade, mas trabalhadores
do setor privado ou tiveram aumentos modestos ou nenhum aumento, e
muitos foram simplesmente postos na rua. Os desempregados, que
totalizavam 12,5 milhões de pessoas segundo a última pesquisa, nem podem
pensar em reajuste, porque nem sequer recebem salários - alguns há dois
anos ou até há mais tempo.
Diante disso, os R$ 33,7 mil dos juízes do STF parecem uma remuneração
tolerável. Os demais servidores públicos, mesmo os de salários mais
modestos, têm pelo menos a garantia do direito ao salário regular e à
segurança de permanecer no emprego.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), poderia ter encerrado
seu mandato sem pôr em votação o projeto de aumento, já aprovado na
Câmara. A proposta, parada na Comissão de Assuntos Econômicos, foi
desengavetada pelo presidente da Casa. Na quarta-feira à noite, com
pouca gente no plenário, ele conseguiu incluir o assunto na pauta de
votação da sessão seguinte. O aumento acabou aprovado por 41 votos
contra 16.
Também segundo defensores do projeto, o gasto adicional será compensado
pela redução de outras despesas, com a eliminação do auxílio-moradia e
de outros penduricalhos. O presidente do Senado citou esse argumento.
Mas isso é apenas uma possibilidade e, além disso, a troca é moralmente
discutível - tão discutível quanto o custeio de moradia concedido aos
juízes.
Aos vários argumentos contra a elevação dos salários o relator do
projeto, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), acrescentou detalhes de
peso. Por estar fora da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da
proposta do Orçamento-Geral da União, os parlamentares nem poderiam
votar o aumento. Além disso, recordou, é proibido elevar salários nos
últimos 180 dias de governo.
Sem ter sido reeleito, o senador Eunício Oliveira deverá enfrentar como
cidadão comum as investigações baseadas em delações de dirigentes e
ex-dirigentes da Odebrecht.
Mas o gesto de simpatia de Eunício Oliveira e seus pares aos magistrados
foi apenas um dos novos golpes contra o Tesouro. Um dia depois do
aumento aos juízes, o Senado aprovou a medida provisória de criação do
Rota 2030, novo programa de mimos tributários ao setor automobilístico.
Tão discutível quanto o programa anterior, o Inova Auto, o novo conjunto
de benefícios será mais um presente a um setor muito protegido e com
exportações comodamente concentradas na vizinhança. Sensatamente, a
equipe do Ministério da Fazenda se opôs ao programa. Foi tão derrotada,
nesse caso, quanto a maioria dos contribuintes e os milhões de
desempregados. O presidente da República pode consertar a lambança,
vetando os dois projetos.
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