por Eliane Cantanhêde
Tal como se uniu contra a tentativa de usar um plantão de fim de semana
do TRF-4 para soltar o ex-presidente Lula em uma hora, o Judiciário
brasileiro se une agora contra uma outra investida do PT: o registro da
candidatura de Lula, gritantemente ilegal, de uma “inelegibilidade
chapada”, como definiu o ministro Luiz Fux, do STF.
O registro da candidatura de Lula no final do último dia, sabendo que
ela seria certamente impugnada, não é uma estratégia jurídica, mas sim
uma articulação política. E o Judiciário, tomado em brios, não aceita
ser usado em articulações políticas desse tipo.
O ministro Gilmar Mendes (STF) classificou de “Operação Tabajara” a
tentativa de derrubar o impeachment de Dilma Rousseff, depois de
aprovado pelo plenário da Câmara, com um papelzinho assinado pelo
vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão. As lideranças políticas e a
opinião pública rechaçaram. Ficou patético.
Depois, veio a “Operação Tabajara 2”, quando o PT esperou o fim do
expediente do TRF-4, numa sexta-feira, para jogar um pedido de habeas
corpus no colo do plantonista, Rogério Favreto, ligadíssimo ao PT. O
juiz Sérgio Moro, a PF, desembargadores, presidentes do STJ e do STF e a
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, negaram, zangados. Outro
vexame.
Agora, a “Operação Tabajara 3”, definida dentro de uma cela da PF em
Curitiba, onde Lula está preso: aguardar o último dia para registrar a
chapa fake do PT, esticar ao máximo a “candidatura” Lula, constranger a
Justiça, manter a militância petista gritando contra “os golpistas” e a
favor do preso. Raquel Dodge, na condição de procuradora-geral
eleitoral, não perdeu tempo. No mesmo dia, entrou com impugnação da
chapa no TSE. E não foi a única.
Claro! A lei diz que quem tem menos de 35 anos, não é brasileiro nato e
não é ficha-limpa não pode ser candidato à Presidência da República
Federativa do Brasil. Lula tem mais de 35 anos e é brasileiro nato, mas
foi condenado por um tribunal (o TRF-4), logo é ficha-suja, logo está
impedido de concorrer.
É questão de tempo. Houve até quem defendesse uma impugnação “de
ofício”, ou seja, determinada por um dos ministros do TSE com base na
inelegibilidade evidente (ou “chapada”), mas outros ponderaram que, em
se tratando de Lula, em se tratando de PT, em se tratando de uma eleição
muito particular, seria melhor seguir o rito tradicional: registrar,
notificar, ouvir a defesa, eventualmente pedir diligências, até dizer o
óbvio, que não, Lula não será candidato porque está impedido pela lei.
Registre-se que, no script do PT e de Lula, algo deu muito errado: as
manifestações que atravancaram o trânsito de Brasília em parte da
semana. Foram milhares de militantes do MST, do PT, do PCdoB e dos
mesmos aliados de sempre, com suas bandeiras vermelhas. Mas, se os
petistas esperavam adesão do “povo”, continuam esperando.
E tem mais: o TSE e a Advocacia-Geral da União (AGU) querem desestimular
as candidaturas falsas, daqueles que concorrem sub judice mesmo sabendo
que são inelegíveis. Por isso, acertaram que os candidatos que fizerem
campanha sub judice deverão ressarcir os cofres públicos caso cassados.
Significa pagar os gastos da Justiça Eleitoral e também devolver os
recursos do fundo eleitoral desperdiçados com candidaturas inúteis.
Enquanto o PT e Lula insistem na “Operação Tabajara 3”, quem fica
sobrando na comédia são o “candidato a vice” Fernando Haddad e a “vice
do vice” Manuela d’Ávila. A campanha eleitoral começou ontem, mas Lula
está preso em Curitiba, Haddad está preso no PT e Manuela está
simplesmente sobrando no “triplex”. O risco é esse pastelão ir parar na
TV a partir do dia 31 de agosto, início da propaganda eleitoral.
O Estado de São Paulo
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