ESSAS INCRÍVEIS AGÊNCIAS REGULADORAS

PERCIVAL PUGGINA

Agências reguladoras deveriam ter sido uma boa iniciativa para conciliar interesses contraditórios entre a iniciativa privada e os usuários de serviços em atividades de grande interesse público.
Na prática, como acontece sempre que o Estado está presente, as agências viraram extensão do governo e, portanto, dos partidos políticos que integram a base do governo. São mercadoria política no balcão dos negócios sobre os quais os governos se sustentam. Os interesses dos usuários dos serviços regulados têm peso pouco significativo em relação às demais conveniências envolvidas.
Ora é a ANAC sacramentando a cobrança das bagagens despachadas, um absurdo que encheu as cabinas de maletas de mão, fazendo com que muitas acabem no baú de carga, obrigando os passageiros a esperar por elas na esteira do aeroporto.
Ora é a ANS autorizando a módica cobrança de uma taxa de 40% sobre o valor dos atendimentos nos planos de saúde e tendo que voltar atrás. Isso foi uma versão gigantesca do velho SPP – se pegar, pegou?
Ora é a ANP, que, segundo o Diário do Poder de hoje, concede favores às distribuidoras em prejuízo de quem produz e de quem vende combustíveis nos postos. A matéria pede, inclusive, uma urgente ação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Por outro lado, ficou bem claro, nos eventos do mês de junho, o total desinteresse da ANP em permitir a venda direta de etanol pelas usinas aos postos.
Com esse modo brasileiro de organizar o Estado, é possível, no bico do lápis, que tais agências custem mais do que valem.

























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