Oposição quer derrubar decreto chavista de Dilma.

Um dia depois de o DEM apresentar um recursos neste sentido, o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), anunciou neste sábado que também irá apresentar, na próxima segunda-feira, Projeto de Decreto Legislativo para revogar o Decreto 8.243/2014, da presidente Dilma Rousseff. O decreto presidencial cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e diz que o objetivo é “consolidar a participação social como método de governo”.que determina aos órgãos governamentais, inclusive as agências de serviços públicos, promover consultas populares.

“O decreto é uma tentativa da presidente Dilma de engessar o Legislativo, acabando com a democracia representativa prevista na Constituição de 1988. A democracia se dá por meio de representantes eleitos, e o decreto cria outra fonte de poder. É por isso que vamos buscar a sua revogação” disse Rubens Bueno, em nota. Para Rubens Bueno, o decreto é antidemocrático “porque subverte a ordem institucional passando por cima da Constituição, numa clara demonstração de que o governo do PT pretende adotar o modelo ultrapassado e insano implantado pelo ex-presidente Hugo Chávez na Venezuela”.

Agora, todos os partidos de oposição - DEM, PSDB e PPS - querem a suspensão do decreto da presidente Dilma Rousseff, que obriga os órgãos do governo a promover consultas populares sobre grandes temas, antes de definir a política a ser adotada e anunciada pelo governo. O DEM apresentou o mesmo tipo de Projeto Decreto Legislativo na sexta-feira, recebendo o apoio do PSDB. Os tucanos ainda analisam se o decreto Dilma fere a própria Constituição.

Decreto engessa decisões do governo, afirmam especialistas

Juristas e especialistas alertam que o decreto pode engessar as decisões do governo e enfraquecer o Poder Legislativo, que é a Casa de debates da sociedade. Na prática, a proposta obriga órgãos da administração direta e indireta a criar estruturas de participação social. O decreto lista nove tipos de estruturas que devem ser utilizadas: conselho de políticas públicas; comissão de políticas públicas; conferência nacional; ouvidoria pública federal; mesa de diálogo; fórum interconselhos; audiência pública; consulta pública; e ambiente virtual de participação social.

O texto do decreto estabelece que os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta deverão, considerar as instâncias e os mecanismos de participação social previstos no Decreto para “a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação de seus programas e políticas públicas”. Na prática, ministérios e demais órgãos serão obrigados a criar conselhos, realizar conferências ou mesmo promover mesas de diálogo. (O Globo)

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