Dividendos do BNDES para cobrir as contas públicas

Editorial O Estado de S.Paulo

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) transferiu R$ 12,9 bilhões em dividendos para o Tesouro Nacional, em 2012, mais R$ 7 bilhões, em 2013, e quase R$ 3,9 bilhões, apenas no primeiro trimestre deste ano. Neste ano, os recursos não vieram de lucros contabilizados, mas das reservas estatutárias do banco, destinadas a "assegurar a formação de patrimônio líquido compatível com a expectativa de crescimento dos ativos" e a "garantir margem operacional compatível com o desenvolvimento das operações" do banco.

O Tesouro depende crescentemente dos dividendos das empresas estatais federais - com destaque para o BNDES - para melhorar o resultado primário (ou seja, apresentar saldo positivo antes de incluir as despesas com juros). Incluídos juros, há déficit nominal. No primeiro trimestre, o déficit nominal das contas públicas consolidadas foi de R$ 33 bilhões, ou 2,73% do PIB.

O superávit primário de março, último mês com dados disponíveis, foi de R$ 3,6 bilhões, dos quais cerca da metade (R$ 1,85 bilhão) obtida com a transferência de recursos da reserva técnica do BNDES.

A operação, ressalte-se, não é proibida, mas sua necessidade não foi devidamente explicada. Afinal, a operação foi feita em "caráter de urgência", por solicitação do Tesouro Nacional à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em 26 de março, para liquidação até 31 de março, segundo o jornal Valor. O Tesouro informou que só "o BNDES é que se manifesta sobre o assunto". Mas, se o BNDES é um banco controlado pelo Tesouro - e partiu do Tesouro a ordem de transferência dos recursos da reserva estatutária, a operação deveria ser explicada pelo Tesouro.

O BNDES informou que a operação não causa impacto sobre o funcionamento do banco, "pois há margem para atendimento dos limites prudenciais antes da compensação". Pelo estatuto, a compensação deve ocorrer neste semestre.

Nos últimos anos, o BNDES recebeu vultosas transferências do Tesouro. Devia ao Tesouro, pelo balanço de 2013, R$ 400 bilhões, em valores corrigidos. Ou seja, grande parte dos lucros do banco - e das reservas acumuladas - só existe graças aos aportes do Tesouro, que agora quer dividendos do BNDES para ajudar o superávit primário. Mas será um pequeno alívio, pois não se acredita que a meta de superávit primário de R$ 99 bilhões (1,9% do PIB) em 2014 possa ser cumprida.

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