A mãe das reformas - GERALDO TADEU MONTEIRO

O GLOBO -

 O STF tornou-se o nosso grande legislador eleitoral. Como já o fizera ao impor a verticalização das coligações (2002), ao derrubar a cláusula de barreira (2006), ao decidir que os mandatos pertencem aos partidos (2007) ou ao julgar a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa (2012), é o nosso tribunal constitucional que tem feito a reforma eleitoral no Brasil. No próximo ano, caberá mais uma vez ao STF realizar a reforma política com a decisão sobre a Adin 4.650/2011, proposta pela OAB, que pede a total proibição do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas. E esta será a grande reforma política, mãe de todas as reformas da política brasileira.

Para a cidadania brasileira as razões para a proibição são muitas e importantes. Em primeiro lugar, porque são as empresas privadas as responsáveis pelos altos custos das campanhas eleitorais. Entre 2002 e 2012, o montante total de gastos declarados com campanhas eleitorais no Brasil subiu de R$ 798 milhões para R$ 4,6 bilhões, um crescimento de 471% contra uma inflação de 78% no período. Em termos comparativos, o Brasil gasta 0,89% do PIB em campanhas eleitorais enquanto os EUA gastam 0,38%. Entre 2004 e 2008, o percentual de doações por pessoas jurídicas no total dos gastos de campanha passou de 73% para 95,1%.

A influência do dinheiro nos resultados eleitorais é direta. Análises estatísticas mostram que a correspondência entre número de votos e gasto de campanha é de aproximadamente 1 para 1, o que significa que são eleitos os que mais gastam. Isso representa uma enorme distorção do princípio democrático. Mais grave é o montante despendido por grandes empresas. Nas eleições de 2010, apenas uma construtora contribuiu com mais de R$ 65 milhões para diferentes campanhas. Um dos maiores conglomerados financeiros do Brasil desembolsou R$ 23,6 milhões. Entre os dez maiores contribuintes, seis são grandes construtoras. Enquanto isso, o gasto eleitoral total na última eleição francesa foi de US$ 29 milhões, ou cerca de R$ 60 milhões. Uma única empresa brasileira terá gasto mais que todos os candidatos da última eleição francesa!

A pergunta que se deve fazer é: será por pura convicção política ou ideológica que essas empresas gastam essa fortuna? Se assim fosse, por que elas costumam contribuir com candidatos de diferentes partidos, coincidentemente em sua maioria partidos governistas? Talvez a resposta esteja bem diante dos nossos olhos: pesquisa conduzida pelo Kellogg Institute mostrou que cada real doado para campanhas eleitorais resulta em R$ 8,50 em contratos com o poder público. Nenhum investimento disponível no mercado é capaz de trazer tanto retorno. Sem contar o potencial de corrupção contido nesse sistema de financiamento eleitoral.

A participação das empresas privadas no financiamento das campanhas eleitorais tem se mostrado extremamente danosa à democracia. Só as pessoas físicas são cidadãs, tendo a faculdade de votar e ser votadas, não as empresas. Estas só têm interesses. E interesses econômicos.

Entre os dez maiores contribuintes para as campanhas, seis são grandes construtoras

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