Os bons resultados das licitações realizadas este ano para concessões no setor de infraestrutura de transportes (rodovias e aeroportos) ou para exploração de petróleo não deixam dúvida que o governo cometeu um grave erro quando interrompeu esse processo, basicamente por preconceito ideológico.
A campanha sistemática que o PT promoveu contra a privatização antes de chegar ao poder deixou os governos Lula e Dilma em situação embaraçosa. Politicamente, não seria possível admitir que as concessões privadas eram a opção racional para se deslanchar investimentos em infraestrutura diante da incapacidade financeira e gerencial do setor público. Os governos Lula e Dilma perderam tempo precioso tentando reinventar a roda.
Aperfeiçoamentos e ajustes nesse processo seriam naturais e recomendáveis a partir da experiência acumulada, mas o governo Lula e o de Dilma, inicialmente, estavam tão preocupados em não caracterizar concessões como uma forma de privatização que exageraram na dose de intervencionismo nas licitações que decidiram realizar. O número de interessados foi diminuindo, e o resultados nem sempre se mostraram satisfatórios.
No meio do mandato da presidente Dilma, com a economia brasileira dando clara demonstração que a fórmula de estímulo ao consumo doméstico não seria capaz de sustentar o ritmo de crescimento que o governo vinha apregoando (em determinado momento chegando à fanfarronice de querer dar lições aos países desenvolvidos, em crise), houve uma reviravolta e os equívocos começaram a ser corrigidos. O mercado passou a receber bem essas mudanças, e quase todas as licitações realizadas nos últimos três meses foram bem-sucedidas.
Mesmo sendo um ano eleitoral, tudo leva a crer que as licitações que o governo decidiu realizar em 2014 para concessões na infraestrutura de transporte terão bom resultado. Falta testar o modelo em novas ferrovias, mas se as autoridades ouvirem, também nesse segmento, as partes interessadas, o risco de dar errado será mínimo.
O preconceito contra a privatização é politicamente jurássica. O Estado tem muitas atribuições e missões a cumprir ao meio de restrições orçamentárias incontornáveis. Está alicerçado em uma estrutura pesada e tem de se submeter a regras que o tornam gerencialmente incapacitado a realizar investimentos e a gerir satisfatoriamente grandes rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Tais segmentos podem ser financeiramente autossustentáveis nas mãos de concessionários, em razão dos benefícios que proporcionam a seus usuários.
A economia brasileira convive há décadas com taxas de investimento insatisfatórias, que reduzem a capacidade produtiva do país. Para resolver grande parte de seus problemas, o Brasil precisa de uma economia mais competitiva, e sem multiplicar investimentos não conseguirá atingir o grau de eficiência que tanto precisa. E se licitação é ou não “privatização”, trata-se de discussão semântica.
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