Impunidade é a regra

Por ANA D"ANGELO Correio Braziliense - Na história recente, são raros os casos de condenados por crimes de colarinho branco que efetivamente acabaram detidos. Pivôs de grandes escândalos estão livres à espera do julgamento de recursos ou da prescrição Emblemáticas, as prisões dos envolvidos no escândalo do mensalão são raras na história do país. Dezenas de sentenças determinando a detenção de empresários e políticos dormem há anos nas gavetas do Judiciário à espera de desfecho, com o esgotamento dos recursos e o trânsito em julgado definitivo. Enquanto isso não ocorre, esses condenados pelos chamados crimes do colarinho branco ficam em liberdade. Na lista, estão protagonistas de escândalos famosos na década de 1990, como da construtora Encol, do título de capitalização Papa-Tudo, do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) e de bancos que quebraram, como o Marka, o Econômico e o Nacional. Quase todos esses processos devem prescrever antes que os sentenciados sejam recolhidos à prisão, por causa de uma lei que vigorou até novembro de 2007 e favorecia a impunidade. Uma das poucas condenações do escândalo da Encol, que prejudicou 42 mil famílias de mutuários, prescreve daqui a duas semanas. Seis ex-dirigentes do Banco do Brasil (BB), na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foram sentenciados, em dezembro de 2005, a 4 anos de prisão por gestão temerária e a 3 anos por desvio de crédito, por concederem empréstimos irregulares à Encol sem garantias. Entre eles, estão Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-diretor internacional do BB e ex-tesoureiro de campanha do PSDB, Paulo César Ximenes, ex-presidente da instituição e Edson Soares Ferreira, ex-diretor de crédito geral. O BB ficou com um rombo de mais de R$ 300 milhões após a falência da Encol, em 1999. A prescrição das penas de até 4 anos ocorre em 8 anos a contar da sentença. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, informou que não há previsão de julgamento da apelação que tramita na Corte desde 2006. Dos envolvidos em grandes escândalos, só o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto está preso. Ele foi condenado pelo TRF-3, em São Paulo, em 2005, a 26 anos e meio de prisão por fraudes na construção do TRT paulista nos anos 1990. Seus cúmplices, sentenciados a mais de 30 anos de cadeia por cinco crimes — o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira e os ex-donos da Construtora Incal Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Ferraz — aguardam em liberdade o desfecho do processo, iniciado há 14 anos. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STF) manteve a condenação em maio de 2012, mas os réus entraram com outros dois recursos, ainda não julgados. MarkaSalvatore Cacciola, ex-dono do Banco Marka, chegou a passar três anos na Penitenciária de Bangu, no Rio de Janeiro. Condenado a 13 anos de prisão em regime fechado por gestão fraudulenta e desvio de dinheiro público, só ficou preso porque fugiu, em 2000, para a Itália e foi capturado em 2007, em Mônaco. O escândalo ocorreu em janeiro de 1999, após dirigentes do Banco Central injetarem irregularmente R$ 1,6 bilhão nos bancos Marka e FonteCidam, na véspera da maxidesvalorização do real. Cacciola ganhou indulto e a liberdade em abril de 2012, concedidos pela Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio. Outros réus do processo recorrem em liberdade, caso do ex-presidente do BC Francisco Lopes e dos ex-diretores Cláudio Mauch e Demóstenes Torres, condenados, em 2005, a 10 anos de prisão por peculato (desvio de dinheiro público em proveito próprio ou de terceiros) em primeira instância. O TRF-2 no Rio reduziu, em 2008, a pena dos três para 6 anos. A prescrição ocorre em 12 anos a partir da sentença, datada de 2005, ou seja, daqui a 4 anos. Devido a demora até o trânsito em julgado das condenações, o juiz Marcos André Molinari, da 1ª Vara Criminal do Rio, decretou, no início de setembro, a execução provisória das penas e a prisão de cinco réus do escândalo do Banco Nacional, que quebrou em 1995, deixando prejuízo para milhares de clientes. Molinari condenou, em 2002, os ex-dirigentes, entre eles, o ex-presidente Marcos Magalhães Pinto, em até 29 anos de prisão. O TRF-2 reduziu as penas dos ex-diretores para até 17 anos, em 2007, e absolveu Magalhães Pinto, em 2011. Mas o STJ restaurou a condenação do ex-presidente no ano passado, e fixou pena em 12 anos e 2 meses para ele . O TRF-2 concedeu os habeas corpus para soltá-los, alegando que o processo ainda está em fase de recurso no próprio STJ.

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