A um voto da eternidade - CARTA AO LEITOR - REVISTA VEJA
REVISTA VEJA
Ninguém resumiu melhor o sentimento de frustração com o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal na quarta-feira passada do que seu presidente, o ministro Joaquim Barbosa:
"Casuísmo seria protelar (...) levar um julgamento à eternidade (...),
isso é uma grande contradição". Barbosa reagia ao voto do ministro Luís Roberto Barroso,
o primeiro pela aceitação de recursos regimentais em favor dos réus, o
que, se vier a se concretizar, vai atrasar ainda mais a execução das
sentenças de um processo que já completou oito anos. Justiça que tarda
falha, sabem tão bem os brasileiros que sofrem no seu cotidiano os
efeitos perversos de protelações de decisões judiciais por até décadas
nos casos mais extremos, embora dolorosamente comuns.
Não cabe aqui fazer
juízo técnico ou de valor sobre os votos dos ministros que podem levar o
caso do mensalão para a "eternidade", nas palavras do ministro Barbosa
Cada um deve ter votado de acordo com sua consciência e seu entendimento
da lei. A semana terminou com o plenário igualmente dividido por cinco
votos pela eternização do julgamento do mensalão e cinco a favor de sua
conclusão imediata. Caberá ao ministro Celso de Mello, decano do STF, desempatar e, assim, dar a decisão definitiva em nova sessão nesta quarta-feira, dia 18.
Uma decisão protelatória do Supremo teria diversas consequências. A mais grave seria a reafirmação melancólica de que a sociedade brasileira vai continuar vivendo com a certeza da impunidade para os ricos e poderosos, capazes de contratar a peso de ouro formidáveis advogados e de contar com juízes sempre solícitos a encontrar dispositivos que os favoreçam nas decisões. As pessoas comuns não podem contar com esses privilégios. Para elas, a lei é implacável, sem casuísmos, sem tecnicalidades salvadoras, sem o benefício da retórica impenetrável dos juristas.
Se em oito anos os réus do mensalão não tiveram direito pleno à defesa, como sustentam seus advogados, por que o teriam nos próximos anos, já que as leis, os crimes, as provas e o tribunal são os mesmos? O olhar destreinado do leigo não consegue enxergar a justiça sendo servida aqui - e só pode concluir que, a despeito do saber jurídico dos ministros do STF, o adiamento para a "eternidade" da sentença dos mensaleiros significa apenas o triunfo definitivo da impunidade no Brasil.
Uma decisão protelatória do Supremo teria diversas consequências. A mais grave seria a reafirmação melancólica de que a sociedade brasileira vai continuar vivendo com a certeza da impunidade para os ricos e poderosos, capazes de contratar a peso de ouro formidáveis advogados e de contar com juízes sempre solícitos a encontrar dispositivos que os favoreçam nas decisões. As pessoas comuns não podem contar com esses privilégios. Para elas, a lei é implacável, sem casuísmos, sem tecnicalidades salvadoras, sem o benefício da retórica impenetrável dos juristas.
Se em oito anos os réus do mensalão não tiveram direito pleno à defesa, como sustentam seus advogados, por que o teriam nos próximos anos, já que as leis, os crimes, as provas e o tribunal são os mesmos? O olhar destreinado do leigo não consegue enxergar a justiça sendo servida aqui - e só pode concluir que, a despeito do saber jurídico dos ministros do STF, o adiamento para a "eternidade" da sentença dos mensaleiros significa apenas o triunfo definitivo da impunidade no Brasil.
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