"A pobreza aumentou",

 editorial do Estadão

Repetida à exaustão durante a campanha para a reeleição da presidente Dilma Rousseff, a propalada redução da pobreza nos governos do PT, especialmente nos últimos quatro anos, teve papel central na conquista de votos que asseguraram a vitória da candidata petista por estreita margem. Se os dados mais recentes sobre a pobreza no Brasil fossem conhecidos durante a campanha eleitoral, porém, talvez a candidata da situação não tivesse conquistado todos os votos que obteve - e o resultado da eleição poderia ter sido diferente.

O que se constata agora - e já se podia perceber por dados compilados por instituições oficiais antes das eleições, mas espertamente retidos pelo governo, que só autorizou sua publicação depois de conhecido o resultado das urnas - é que, no governo Dilma, o processo de redução da pobreza começou a dar sinais claros de esgotamento. Na parte mais baixa da escala econômico-social, o quadro está piorando, como mostrou o Panorama Social da América Latina 2014 que a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) divulgou há dias. Segundo o estudo, a pobreza extrema voltou a crescer no Brasil.

Em trabalho divulgado no fim de 2014, no qual procurou demonstrar a continuidade da melhora da renda dos mais pobres, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) alegou que, "entre 2001 e 2013, a extrema pobreza teria caído mais da metade, saindo de 8,1% para 3,1% da população".

Por se basear em metodologia diferente, o estudo da Cepal chega a resultados maiores. Independentemente dos números, o que importa é avaliar sua tendência. O que se constata é que, ainda que fosse bem melhor do que a situação aferida em 2001, em 2013 o quadro social brasileiro foi pior do que o de 2012. Os brasileiros que vivem em extrema pobreza passaram de 5,4% para 5,9% da população total. Isso quer dizer que as condições de vida pioraram para cerca de 1 milhão de brasileiros. Foi o que mostrou também um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo o qual, após uma década de queda da miséria, o número de brasileiros em condições de extrema pobreza aumentou entre 2012 e 2013.

Os petistas repetem que, combinados, o crescimento econômico e as políticas de renda - como o Bolsa Família - incorporaram ao mercado milhões de brasileiros. Apesar do exagerado tom eleitoral, tais declarações tinham alguma sustentação nos dados sociais.

Os quatro anos do primeiro mandato de Dilma Rousseff, porém, produziram resultados que desmentem aquelas afirmações demagógicas. O crescimento foi medíocre - e particularmente ruim nos dois últimos anos do período, justamente aqueles em que, como se começa a constatar, os indicadores sociais passaram a piorar.

Ainda que do ponto de vista numérico nem tudo é piora - a economia ainda consegue criar postos de trabalho, a pobreza no conceito mais amplo continua a diminuir proporcionalmente à população -, é inegável que, do ponto de vista qualitativo, a situação se deteriora. A redução da pobreza se alcança graças, principalmente, a políticas que se assemelham a ações de caridade, não a iniciativas públicas que efetivamente incorporem a população carente à economia, proporcionando-lhe oportunidades de obter renda regular graças a seu trabalho. Os empregos que ainda se criam são em setores que exigem pouca qualificação e, consequentemente, pagam salários mais baixos.

"A recuperação da crise financeira internacional não parece ter sido aproveitada suficientemente para o fortalecimento de políticas de proteção social que diminuam a vulnerabilidade frente aos ciclos econômicos", observaram os autores do relatório da Cepal. A observação se aplica a toda a região, mas tem particular significado para o Brasil. O indispensável ajuste econômico, sobretudo das finanças do governo federal, exigirá políticas públicas austeras. Combinadas com a provável contenção do ritmo da economia, essas políticas podem ter efeito sobre um mercado de trabalho já fragilizado, com impacto sobre os indicadores sociais.

fonte rota2014

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"Reinações de Gilbertinho",

  editorial do Estadão

 

Faz tempo que estão no terreno das fábulas as tentativas petistas de desvincular a imagem do partido dos sucessivos escândalos nos quais diversos potentados da legenda se envolveram até a medula, na última década. Contra todas as evidências, essas versões zombam da inteligência alheia quando atribuem as bandalheiras a conspirações de entidades diabólicas como "a mídia" e "os rentistas", todos, claro, inimigos do "povo" - aquele que os líderes do PT julgam encarnar. 

Mas, como a provar que a capacidade petista de fantasiar não tem limites, o ex-ministro Gilberto Carvalho conseguiu criar uma versão que deixaria constrangida até a criativa boneca Emília - personagem de Monteiro Lobato que, quando tinha de justificar suas travessuras, abria a "torneirinha de asneiras".

Segundo Carvalho disse a militantes do PT, em uma reunião testemunhada pelo jornal O Globo, as diversas evidências de que o monumental esquema de corrupção na Petrobrás foi urdido para abastecer os cofres do partido e de outras legendas governistas não passam de uma tentativa de criminalizar os petistas com vista a prejudicar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência em 2018.

Em sua cândida versão, esse complô serve para esconder o fato de que os verdadeiros protagonistas do escândalo da Petrobrás não são os petistas nem os funcionários da estatal que serviram ao esquema, e sim as grandes empreiteiras.

O despudorado desvio de dinheiro para os partidos que lotearam a Petrobrás - chamado singelamente por Carvalho de "contribuição política" - não passa de um "pequeno capítulo do grande crime que é todo o processo do acerto entre as empresas que fazem seu cartel, como fizeram no Metrô de São Paulo e fazem na Petrobrás". Assim, os únicos criminosos no caso são as "empresas que se unem e corrompem funcionários de uma estatal para auferir lucros, fazer lavagem de dinheiro".

Para entender o que quer Gilbertinho, como Lula o chama carinhosamente, é preciso lembrar que o ex-ministro nunca fala por si, pois sempre foi porta-voz do ex-presidente. Portanto, é Lula quem se manifesta quando Carvalho fabula - razão pela qual tudo deve ser visto na perspectiva da eleição presidencial de 2018, pois, como se sabe, a única coisa que importa para o PT e para Lula é a manutenção do poder.

A estratégia é atribuir a "criminalização" do PT aos interessados em eximir os empreiteiros e em enxovalhar dirigentes petistas com o objetivo de atingir a candidatura de Lula. Com o conhecimento de quem integra um partido que se especializou em destruir reputações, Carvalho denunciou a existência de um plano concreto da oposição para esse fim.

"Tem uma central de inteligência disposta a fazer o ataque definitivo ao PT e ao nosso projeto popular", disse Carvalho aos militantes, acusando os conspiradores de pretender indispor o partido com a classe média. "Não vamos subestimar a capacidade deles para nos criminalizar, nos identificar com o roubo, para nos chamar de ladrões." Para o ex-ministro, a intenção "deles" é isolar o PT e "inviabilizar a candidatura do Lula, seja judicialmente, seja politicamente".

Carvalho disse que faz parte da operação que visa a levar o PT para "as barras dos tribunais" a recente inclusão do ex-ministro José Dirceu nas investigações da Operação Lava Jato. O petista, que cumpre pena por ter protagonizado o caso do mensalão, recebeu pagamentos de empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobrás em troca de "consultoria". Para Carvalho, "o envolvimento do Zé agora, de novo, é tudo na mesma perspectiva", isto é, tem o objetivo de colocar "na cabeça do povo" que "a corrupção nasce conosco e, por isso, não temos condição de continuar governando o País".

Considerando que a derrota do partido seria a derrota "dos mais pobres, dos excluídos" - o que dá a exata dimensão da arrogância lulopetista -, a palavra de ordem de Lula, vocalizada por Carvalho para a tigrada, é "não baixar a cabeça" e não se "acadelar" - senha inequívoca para partir para o ataque, usando as armas que os petistas manejam muito bem. Afinal, como não se cansa de afirmar o nosso personagem, "nós não somos ladrões".

fonte rota2014

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"Dilma contra os fatos"

, por Merval Pereira O Globo

Depois de ficar quase um mês em silêncio a presidente Dilma Rousseff reapareceu exigindo de seus ministros que travem a batalha da comunicação, aprofundando dessa maneira as contradições de seu primeiro discurso do segundo mandato.

"Nós devemos enfrentar o desconhecimento e a desinformação, sempre e permanentemente. Nós não podemos permitir que a falsa versão se crie e se alastre. Reajam aos boatos. Levem a posição do governo à opinião pública. Sejam claros. Sejam precisos e se façam entender", determinou a presidente, que desde que foi reeleita não faz outra coisa a não ser criar mensagens desencontradas sem aparecer em público para esclarecer qual sua verdadeira posição.

Quando o ministro do Planejamento Nelson Barbosa teve que desmentir que o governo preparava nova regra para a definição do salário mínimo, correu o boato de que fora Dilma, da praia onde descansava, que o desautorizou. Mas nunca foi esclarecido o episódio. Agora mesmo em Davos o ministro da Fazenda Joaquim Levy desmentiu duas ou três declarações atribuídas a ele, e não se sabe se foi ele mesmo quem resolveu assim, ou se foi a presidente Dilma quem o obrigou a fazê-lo.

A presidente Dilma continua com a mania de desmentir a realidade, como se estivesse a seu alcance. Apesar das mudanças de regras em benefícios sociais, Dilma afirmou em seu discurso que a medida não significa perda de direitos trabalhistas. O que o governo está fazendo, segundo ela, é "adequar o seguro-desemprego, o abono salarial, a pensão por morte e o auxílio-doença às novas condições sócio-econômicas do país".

Como a fiadora do novo caminho que está tomando a economia brasileira, a presidente deveria ter feito há muito tempo o que fez ontem, embora de maneira acovardada e indireta. Custou-lhe admitir que está perseguindo um reequilíbrio fiscal, o que significa que alguma coisa estava desequilibrada nas contas do governo.

Mas ela justificou esse desequilíbrio, que não admitiu na campanha eleitoral, de maneira bisonha, afirmando que foi preciso perder o controle das contas governamentais para garantir o emprego e a renda, justamente o que está em risco depois de quatro anos de crescimento econômico pífio e desordem nas contas públicas.

De qualquer maneira, o fato de a presidente Dilma ter bancado as medidas já apresentadas pela nova equipe econômica é sinal de que ela sabe que não tem outro caminho. Agora, terá que convencer seus próprios aliados, especialmente no PT, de que o melhor para o país sair da enrascada em que se meteu é sustentar as “medidas corretivas” para o reequilíbrio fiscal da economia.

Ao abordar os problemas que seu governo vem enfrentando ainda no primeiro mês, a presidente manteve sua postura de alheamento da realidade, sem se referir em nenhum momento à ameaça de racionamento de energia. Para ela, só existe problema com a falta de água, e o governo federal entra na história como o grande benemérito, ajudando os governos estaduais a resolverem os problemas, inclusive São Paulo, o maior estado governado pela oposição.

Também em relação à Petrobras a presidente Dilma continua tergiversando, como se nada tivesse a ver com os problemas que estão sendo investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. A preocupação da presidente em ressaltar que as empresas não podem ser destruídas quando se investiga casos de corrupção tem a ver não apenas com a Petrobras, mas principalmente com as empreiteiras que estão envolvidas no Petrolão.

Num dia em que a maior estatal brasileira se debatia em suas entranhas para tentar parir seu balanço financeiro referente ao terceiro trimestre de 2014, que já fora adiado duas vezes, com baixas contábeis provocadas pelo escândalo, a presidente Dilma reafirmou toda a política do pré-sal, com a manutenção da necessidade de cotas para maquinário nacional e investimentos mínimos de 30% em cada campo, impossível dentro da realidade financeira da empresa pós-petrolão.

Uma insistência em brigar com a realidade que demonstra que os percalços surgidos ainda não foram suficientes para que Dilma 2.0 caia na real.



fonte rota2014

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Corte atinge 12% do que foi gasto em direitos trabalhistas no ano passado

Dyelle Menezes - Contas Abertas

O governo anunciou mudanças nas regras para concessão de abono salarial, seguro-desemprego, pensão por morte e auxílio-doença. O objetivo é economizar R$ 18 bilhões por ano. Conforme levantamento do Contas Abertas, o valor representa 12% do que foi gasto com esses benefícios em 2014. As despesas chegaram a R$ 148,3 bilhões no ano passado. 

A maior parcela dos gastos foi destinada às pensões por morte. Ao todo, R$ 96 bilhões foram comprometidos para pagamento desse tipo de benefício. Com as novas regras do governo federal, na pensão por morte, haverá carência de 24 meses de contribuição previdenciária pelo segurado para que o cônjuge possa herdar o benefício.

O governo também exigirá tempo mínimo de casamento ou união estável de 24 meses. Haverá ainda nova regra de cálculo do benefício: dos 100% que representam o salário benefício, cairá para 50%, mais 10% por dependente até o limite de 100%, com exceção para órfãos de pai e mãe. Já o seguro-desemprego somou dispêndios de R$ 35,7 bilhões no ano passado. As despesas incluem os gastos com a bolsa qualificação e pescador artesanal. 

O abono salarial representou R$ 16,7 bilhões aos cofres públicos em 2014. A principal mudança no seguro-desemprego é que o período de carência passa de seis meses para 18 meses na 1ª solicitação e para 12 meses na 2ª solicitação. Fica mantido em seis meses na 3ª solicitação. Para o abono salarial, pago ao trabalhador que recebeu até dois salários mínimos, haverá carência de seis meses de trabalho ininterruptos. 

Hoje, basta trabalhar um mês no ano. Na época, o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) afirmou que as medidas iriam corrigir algumas distorções que existem nos programas atualmente e, por isso, não vão de encontro a promessas feitas pela presidente Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral. 

“Os direitos estão sendo mantidos. Estamos dando isonomia [aos trabalhadores] e alguns programas precisam de correção. Nas conversas com centrais [sindicais], eles não só concordam como sabem que existem distorções nas regras de acesso. A grande distorção é para quem está entrando no mercado de trabalho. Se não fizermos essas alterações, as futuras gerações pagarão um preço muito alto.

Precisamos olhar [para o futuro] de forma sustentável”, afirmou o ministro durante o anúncio das medidas. Contrariando Mercadante, as medidas foram muito criticadas pelas centrais sindicais e foram contra o discurso eleitoral da presidente Dilma Rousseff, quando afirmou que não mexeria nos direitos trabalhistas “nem que a vaca tussa”. 

A maior parte das fraudes é de simulações das condições exigidas para a aquisição de direitos. 

“Ninguém defende fraude, mas o seu combate deve ser por meio da definição dos benefícios e da fiscalização, não um corte geral que contraria as ações do governo para melhorar a distribuição de renda e reduzir a desigualdade”, argumenta em entrevista à Carta Capital José Prado de Oliveira Silvestre, coordenador de relações sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. 

“O governo obteria resultados muito mais expressivos se tributasse fortunas, aumentasse o imposto das instituições financeiras e eliminasse o rentismo, beneficiado por transferências de recursos equivalentes a 40% do orçamento”, explica. 

Recuo 

Diante da pressão de centrais sindicais, a nova proposta para a concessão do benefício do seguro-desemprego pode diferente do que o governo imaginava. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff percebeu que dificilmente conseguiria aprovar as mudanças do jeito que foram propostas e que, por isso, precisa ceder em alguns pontos. A expectativa é que o governo anuncie algumas alterações no texto antes de passar pelo Congresso, em 3 de fevereiro, quando haverá uma reunião com representantes sindicais. 

O jornal havia relevado que a equipe de Dilma já vinha planejando as mudanças no seguro-desemprego há meses, mesmo com a então candidata à reeleição acusando seus adversários de pretenderem alterar a legislação de direitos trabalhistas. A revelação de que a presidente Dilma já estava, nos bastidores da campanha, articulando mudanças no benefício não agradou o Palácio do Planalto. 

Na semana passada, Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência, havia dito publicamente que o seguro-desemprego era “uma cláusula pétrea” dos direitos dos trabalhadores, depois que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse em entrevista ao jornal britânico Financial Times, que o modelo brasileiro do seguro-desemprego está “ultrapassado”. Na primeira reunião ministerial do segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff defendeu as “medidas corretivas” para manter o rumo do País, mas garantiu que direitos trabalhistas são “intocáveis”. 

“Quando for dito que vamos acabar com as conquistas históricas dos trabalhadores, respondam em alto e bom som: “Não é verdade! Os direitos trabalhistas são intocáveis e não será o nosso governo, um governo dos trabalhadores, que irá revogá-los”, pediu a presidente aos seus ministros. 

O Contas Abertas questionou o Ministério do Planejamento sobre como foi realizada a metodologia para o corte nessas despesas e quanto era previsto de economia em cada um dos itens. Porém, até o fechamento a matéria, nenhuma resposta foi encaminhada. 





fonte rota2014 

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"Trocando em miúdos o balanço da Petrobras",

 por Leandro Narloch

Como seria o texto do balanço da Petrobras se eliminássemos eufemismos e o traduzíssemos para o português? Minha tentativa vai abaixo – aceito sugestões nos comentários.

A Companhia entende que será necessário realizar ajustes nas demonstrações contábeis para a correção dos valores dos ativos imobilizados que foram impactados por valores relacionados aos atos ilícitos perpetrados por empresas fornecedoras, agentes políticos, funcionários da Petrobras e outras pessoas no âmbito da “Operação Lava Jato”.

Seguinte: teve uma roubalheira danada por aqui, como vocês estão cansados de saber. Agora (ai que vergonha!) a gente vai ter que estimar quanto roubaram.

No entanto, em face da impraticabilidade de quantificar de forma correta, completa e definitiva tais valores que foram capitalizados em seu ativo imobilizado, a Companhia considerou a adoção de abordagens alternativas para correção desses valores: i) uso de um percentual médio de pagamentos indevidos, citados em depoimentos; ii) avaliação a valor justo dos ativos cuja constituição se deu por meio de contratos de fornecimento de bens e serviços firmados com empresas citadas na “Operação Lava Jato”. Essas alternativas se mostraram inapropriadas para substituir a impraticável determinação do sobrepreço relacionado a esses pagamentos indevidos.

Gente, mas isso é difícil demais! Envolve matemática. Ninguém aqui na Petrobras tem a menor ideia de quanto pagamos a mais. Na verdade tinha uma senhora que sabia, mas ela era meio chatinha e a mandamos pra Cingapura. Até pensamos nuns jeitos de calcular, mas já era 16h30, fim de expediente, daí desistimos. Ia dar um trabalho… 

O resultado das avaliações indicou que os ativos com valor justo abaixo do imobilizado totalizaram R$ 88,6 bilhões de diferença a menor. Os ativos com valor justo superior totalizaram R$ 27,2 bilhões de diferença a maior frente ao imobilizado.

Perdidos nas contas, resolvemos perguntar para a dona Maria, a senhora que traz café aqui na sala do conselho. “Diga um número, dona Maria!” Ela disse 88, o que a maioria dos conselheiros achou razoável e de boas vibrações. Mas 88 milhões ou bilhões? Passamos uns 40 minutos discutindo isso, até decidirmos que 88 bilhões soava mais natural para uma empresa do nosso tamanho. 

No entanto, o amadurecimento adquirido no desenvolvimento do trabalho tornou evidente que essa metodologia não se apresentou como uma substituta “proxy” adequada para mensuração dos potenciais pagamentos indevidos, pois o ajuste seria composto de diversas parcelas de naturezas diferentes, impossível de serem quantificadas individualmente, quais sejam, mudanças nas variáveis econômicas e financeiras (taxa de câmbio, taxa de desconto, indicadores de risco e custo de capital), mudanças nas projeções de preços e margens dos insumos, mudanças nas projeções de preços, margens e demanda dos produtos comercializados, mudanças nos preços de equipamentos, insumos, salários e outros custos correlatos, bem como deficiências no planejamento do projeto (engenharia e suprimento).

Mas depois de meia hora tentando fazer os cálculos, percebemos que seria um trabalho chato demais da conta. Esses cálculos são pura loucura, cheios de variáveis, taxa de câmbio, desconto, preço, insumos, salários e mais um montão de coisas pra complicar, além da barbeiragem dos engenheiros. 

Com objetivo de divulgar as demonstrações contábeis do terceiro trimestre de 2014 revisadas pelos auditores independentes, a Companhia está avaliando outras metodologias que atendam às exigências dos órgãos reguladores (CVM e SEC).  

CVM, SEC, dá uma ajudinha, poxa! 

fonte rota2014

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Youssef deu R$ 3 milhões a assessor direto de Roseana Sarney

João Valadares Correio Braziliense

Em depoimento prestado à Polícia Federal, em novembro do ano passado, o doleiro Alberto Youssef revelou que pagou pessoalmente, no dia em que foi preso, em nome da UTC, propina de R$ 1,4 milhão que seria destinada ao então chefe da Casa Civil do governo de Roseana Sarney, João Abreu. O acerto, de acordo com o delator, seria para o governo aceitar pagar precatório da UTC no valor de R$ 113 milhões em 24 parcelas.
No depoimento, Youssef revela que o suborno acordado foi de R$ 10 milhões. “Mediante um acordo com João Abreu, ficou combinado que receberia parte do comissionamento, ou seja, três milhões de reais. Adarico Negromonte e Rafael Ângulo e salvo engano uma terceira pessoa levaram duas parcelas de R$ 800 mil”.
NA MALA PRETA
Youssef conta que, no dia de sua prisão, levou R$ 1,4 milhão no quarto de Marco Ziegert, no Hotel Luzeiros, em São Luis, no Maranhão. O dinheiro foi levado numa mala preta e chegou até o Maranhão num avião fretado.
O doleiro informou que “no dia em questão, recebeu um telefonema em seu quarto e a pessoa disse que era engano, sendo que, ao retornar a ligação, soube que se tratava da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba”. Marcos era o intermediário de João Abreu. Além da mala de dinheiro, Youssef também levou uma caixa de vinhos para ser entregue a Abreu.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Roseana Sarney e José Dirceu têm algumas coisas em comum. Ambos estão envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras e já anunciaram que pretendem morar no exterior. De preferência, em algum país que não tenha tratado de extradição de criminosos, claro. (C.N.)

• fonte Tribuna da Internet

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Apesar da frustração, um diagnóstico perfeito

Carlos Chagas

O artigo assinado por Marta Suplicy na Folha de São Paulo suplantou qualquer pronunciamento feito por Aécio Neves durante a campanha e depois. A ex-prefeita só não xingou a mãe da Dilma em sinal de respeito à velha senhora, mas não deixou pedra sobre pedra no governo a que serviu tão diligentemente até poucos dias. Referiu-se à crise moral e ética, junto com a crise econômica, política, hídrica, energética e institucional. Para ela, faltam transparência, confiança e credibilidade. Mísseis tão ou mais explosivos foram depois lançados contra a presidente e o PT.
Não que se conteste cada raciocínio e cada palavra apresentada em estilo furibundo, mas a indagação que fica é se Marta endoidou, se já era assim mesmo ou agora acordou. A partir de ontem, o caminho ficou sem retorno. Mesmo que o PT em peso se ajoelhe diante dela pedindo para ficar, hipótese mais do que impossível, a verdade é que no partido não há mais lugar para sua permanência.
A pergunta que se faz é se o destempero hoje elevado ao clímax significa a frustração acumulada de quem um dia imaginou tornar-se candidata do Lula, em vez de Dilma, ou se revela a abertura de uma porta por onde em breve passarão montes de companheiros desiludidos com a ocupação do poder. Escreveu assim por perceber que jamais será candidata do PT à prefeitura de São Paulo no lugar de Fernando Haddad, ou porque o governo dos trabalhadores revelou-se uma das maiores farsas encenadas no país desde a proclamação da República?
Tanto faz, porque o diagnóstico de Marta é perfeito, importando menos suas motivações. Sente-se ser grande a revolta nas hostes do PT, desde as forças sindicais às bancadas no Congresso e nas Assembleias. Para muitos revoltados, não se trata de pularem para outro galho partidário, mas precisamente do contrário: de a base da pirâmide provocar um terremoto capaz de deslocar, demolir e destruir o ápice.
E O LULA?
A dúvida é saber onde se encontra o Lula. Em sua última aparição, reunido a portas fechadas com sindicalistas, ele falou da importância da renovação dos quadros petistas. Na intimidade, não esconde críticas à performance da sucessora. Pode ser que na próxima semana, na reunião nacional prevista para Belo Horizonte, o primeiro-companheiro não se limite a abraçar Dilma e a agredir os adversários tucanos. Mesmo em termos ponderados, admite-se que possa desabafar e pregar a retificação de rumos.
Se o ex-presidente também é responsável pela débacle administrativa e ideológica do governo, salta aos olhos que desse jeito será levado de roldão na corrente que flui para as profundezas. Foi poupado por Marta, ainda que no parágrafo final do artigo de ontem possa ser identificado um duplo sentido. Ela conclui haver sumido o diretor da peça com enredo atrapalhado e incompreensível. Referia-se a Dilma ou será Lula o diretor oculto?



FONTE TRIBUNADAINTERNET

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Desta vez, a presidente fez como Ali Babá e reuniu 40 ministros

Carlos Newton

Um ministro anuncia uma coisa, logo é desmentido pelo Planalto ou por outro ministro. A confusão é geral é só faz aumentar. Ainda não satisfeita em ter 39 ministros, a maioria sem a menor expressão ou importância, a presidente Dilma Rousseff já elevou este número para 40, porque o assessor especial Marco Aurélio Garcia, tido como consultor da Presidência para Assuntos Internacionais, conquistou assento permanente junto aos demais e participa das reuniões ministeriais.
Mas esse espantoso número passa a 41 quando se entende que o marqueteiro João Santana também merece idêntica qualificação de ministro sem pasta. Na verdade, deveria até ser considerado como principal ministro, uma espécie de Rasputin imberbe, pois é o único que consegue ser escutado com atenção por Dilma Rousseff, que acata sem discutir todas as sugestões dele, embora algumas tenham sido inteiramente idiotas, como vazar para a mídia que a presidente Dilma costumava andar sozinha de motocicleta por Brasília, à noite.
No dia seguinte, vergonhosamente o Planalto teve de desmentir a falsa notícia, porque Dilma não tem habilitação nem sabe dirigir motocicleta. Foi patético, porque, na tentativa de desfazer a mancada de Santana, a Secretária de Comunicação Social então inventou que a presidente andava de carona na moto do então secretário-executivo da Previdência Social,  Carlos Gabas, que amavelmente se apressou a confirmar a veracidade da informação. E todos puderam imaginar a cena daquela volumosa senhora esforçando para subir na garupa de uma motocicleta para se abraçar fortemente a um jovem funcionário do governo, pelo simples prazer de dar um passeio pela capital…
CRIANDO E IMITANDO…
Santana é um excepcional marqueteiro, mas se alimenta muito da criatividade alheia, ao imitar ideias e situações. No caso do passeio de moto, por exemplo, ele copiou descaradamente o jornalista Said Farah, que era ministro da Comunicação do general João Figueiredo. Para popularizá-lo, Farah espalhou a notícia de que o então presidente gostava de andar de moto sozinho em Brasília, à noite, e divulgou até uma foto dele, a caráter.
Depois, Santana imitou também Ulysses Guimarães e fez Dilma se referir ao “Velho do Restelo”, o personagem de Luís de Camões que tentou evitar a viagem de Vasco da Gama. A presidente da República absurdamente aceitou a sugestão e tentou aparecer como conhecedora das Lusíadas, como se realmente tivesse esse tipo de cultura literária, vejam a que ponto os marqueteiros chegam.
Em outra ocasião, Santana inventou que Lula passara a ler livros e teria até adorado a tradução da biografia de Abraham Lincoln escrita por Doris Kearns Goodwin. Lula gostou da ideia e deu declarações sobre a obra, destacando um episódio em que Lincoln estava numa estação de telégrafo. Só que, ao fazê-lo, Lula disse que o presidente americano estava usando o “telex”, ao invés de telégrafo. Mas o pior da estória é que esta cena não existe no livro, apenas no filme de Steven Spielberg, pois foi criada pelo roteirista Tony Kushner. Ou seja, Lula viu o filme, foi tirar uma onda de que teria lido a biografia e quebrou a cara.
Esses episódicos erros de Santana são desqualificantes, mas nada consegue reduzir o prestígio do marqueteiro no Planalto e no Instituto Lula, porque ele realmente funciona no que é mais importante – vencer eleição.
SEM PASTA, MAS PRESTIGIADO
Quanto ao outro ministro sem pasta Marco Aurélio Garcia, é o contrário do marqueteiro, pois tudo que o assessor de Assuntos Internacionais faz dá errado. É da inspiração dele, por exemplo, a abertura de embaixadas e consulados em países e cidades sem importância. Com isso, aumentou os gastos do Itamaraty inutilmente, fazendo os diplomatas passarem vergonha no exterior, com credores batendo à porta a todo momento e a imagem no Brasil denegrida no plano internacional.
Quem aceita um assessor desse nível decididamente nem precisa de inimigos. Mesmo assim, a presidente Dilma continua ouvindo os conselhos de Garcia e lhe dá assento nas reuniões ministeriais.
REUNIÃO IMPROFÍCUA
Como todas as anteriores, a primeira reunião ministerial do segundo mandato da presidenta Dilma foi totalmente improfícua. A governante (ou seria governanta, como sugere a comentarista Teresa Fabricio?) demonstra tanta consideração com os ministros que marcou a reunião para as 16 horas, para que tivesse a menor duração possível. Isso significa que praticamente só quem falou foi ela, a quase totalidade dos ministros fez como figurante de novela, que entra em cena mudo e sai calado.
Reunir 39 pessoas (na verdade 40, contando com o “ministro sem pasta” Garcia) é de uma inutilidade constrangedora. Se tivesse o mínimo de conhecimento de técnicas de Administração, a suposta “doutora” pela Unicamp saberia que os ministros precisam ser reunidos por grupos. O mais importante deles seria formado por Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento e Banco Central. Dependendo do tema, poderia incluir Agricultura, Relações Exteriores, Turismo, Micro e Pequena Empresa e até Transportes e Portos, em função da importância crescente da logística no desempenho da economia.
Outro grupo seria formado por Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Esporte e Desenvolvimento Social. Mais um grupo, integrado por Defesa, Relações Exteriores, Assuntos Estratégicos, Aviação Civil e Segurança Institucional, incluindo os três comandantes das Forças Armadas.
E por aí em diante. Mas quem se interessa por governar de uma forma racional e eficiente?




FONTE TRIBUNADAINTERNET

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Doações da Friboi já chegam a 18,5% dos empréstimos com BNDES

Leandro Prazeres UOL, em Brasília

A JBS, maior exportadora de carne bovina do mundo e dona da marca Friboi, doou a políticos e partidos 18,5% de tudo o que tomou emprestado do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) entre 2005 e 2014. Em 2014, a JBS doou R$ 366,8 milhões. PT, PMDB e PSDB foram os partidos mais beneficiados.
De acordo com o banco, o grupo tomou R$ 2,5 bilhões emprestados entre 2005 e 2014 — os empréstimos foram liberados para operações como financiamento de exportações e compra de equipamentos. Desde que os recursos começaram a ser liberados, em 2005, a JBS já repassou R$ 463,4 milhões a políticos e partidos nas eleições de 2006, 2008, 2010 e 2014.
O Grupo JBS faturou em vendas R$ 92 bilhões em 2013 (últimos dados disponíveis). Desde 2006, o grupo figura entre um dos maiores doadores individuais de campanhas políticas do Brasil. Em 2010, a JBS ficou em terceiro lugar, com R$ 63 milhões. Em 2014, a JBS foi a maior doadora, seguida da construtora Odebrecht , que doou R$ 111 milhões, e do Bradesco, com doações de R$ 100 milhões.
DOAÇÕES EM ALTA
Em 2006, um ano após o início dos empréstimos, foram R$ 12 milhões em doações. Quatro anos depois, foram R$ 63 milhões, e, em 2014, R$ 366,8 milhões, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O comprometimento da JBS com doações a políticos é tão grande que, somente para a eleição de 2014, a empresa doou 39,56% de todo o seu lucro líquido registrado em 2013, que foi de R$ 926,9 milhões. É como se, a cada R$ 100 de lucro, a JBS doasse R$ 39,5 para os caixas de campanhas de partidos e candidatos.
Para efeito de comparação, a Odebrecht, segunda colocada no ranking de doações neste ano, doou 22% de seu lucro líquido em 2013, que foi de R$ R$ 490,7 milhões. O Bradesco, terceiro colocado, doou apenas 0,83% de seu lucro líquido em 2013, que foi de R$ 12 bilhões. O lucro líquido é a diferença entre o que a empresa faturou e os seus custos operacionais (salários, tributos, impostos, etc).
“INVESTIMENTOS”
Especialistas ouvidos pelo UOL afirmam que, no Brasil, as doações para campanhas são “investimentos” feitos pelas empresas para conseguir vantagens junto aos governos.
As elevadas doações feitas a políticos e partidos chamam atenção pela estreita relação que o grupo manteve com o BNDES, controlado pelo governo do PT desde 2003.
Em 2014, por exemplo, o PT foi o grande beneficiário das doações da empresa, com R$ 114,6 milhões, seguido pelo PMDB, com R$ 62,6 milhões, e pelo PSDB, com R$ 56,7 milhões. Em 2010, o PT também liderou as doações da JBS, com R$ 13 milhões.
Foi na gestão petista que o BNDES emprestou R$ 2,5 bilhões (diretamente ou por meio de outros bancos) à JBS. Também foi na gestão petista que o BNDES investiu outros R$ 8,5 bilhões em operações de capitalização por meio da compra de ações do grupo. Hoje, o BNDES é dono de 24,6% do capital do Grupo JBS.
“NATUREZA TÉCNICA”
A suspeita de que parte do dinheiro emprestado pelo BNDES tenha sido destinada a políticos é descartada pelo BNDES. Procurado pelo UOL, o banco informou que os critérios adotados para a concessão de empréstimo à JBS foram “impessoais e de natureza técnica”.
O BNDES disse ainda, por meio de sua assessoria de imprensa, que monitora como as empresas que recebem empréstimos investem o dinheiro e que equipes do banco fazem “visitas regulares ao empreendimento, conferindo o andamento do cronograma e a origem e especificação dos equipamentos adquiridos para o projeto”.
Questionada sobre a natureza do relacionamento entre o PT e a JBS, a assessoria de imprensa da campanha à reeleição de Dilma Rousseff (PT) enviou nota dizendo que “todas as doações feitas ao comitê de campanha da candidata Dilma Rousseff têm cumprido rigorosamente o que determina a legislação eleitoral, sendo tratadas com absoluta transparência e declaradas ao TSE”.
O grupo JBS, por sua vez, negou qualquer relação entre as doações feitas por empresas do grupo e os empréstimos tomados junto ao BNDES.
(reportagem enviada por Celso Serra)

• FONTE Tribuna da Internet

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Tese de petista pode acelerar processo do petrolão

EDITORIAL O Globo

Ex-ministro Gilberto Carvalho acusa empreiteiras de corruptoras, e, com isso, pode estimular executivos a assinar acordos de delação premiada
O ex-ministro Gilberto Carvalho, o que na despedida do cargo de secretário-chefe da Presidência da República saiu-se com o brado “não somos ladrões!”, aproveitou uma reunião fechada com militantes, assistida pelo GLOBO, para desenvolver rebuscada tese inspirada na mais fina teoria conspiratória, a fim de explicar o petrolão.
Para Carvalho, conhecido no PT pelas ligações com os chamados “movimentos sociais”, haveria uma “central de inteligência” a serviço de interesses obscuros, para levar petistas às “barras dos tribunais”. Um exemplo citado pelo ex-ministro foi o noticiário das investigações em curso na Justiça sobre o possível uso de uma empresa do ex-ministro José Dirceu para a captação de dinheiro de propina cobrada a empreiteiras que prestam serviços à Petrobras.
Esperemos o resultado das investigações. Mas cabe o registro de que Dirceu já foi levado “às barras dos tribunais”, o Supremo, e condenado como mensaleiro, num julgamento em que exerceu todo o direito constitucional de defesa. E cumpre prisão em regime semiaberto. O devido processo legal foi respeitado à risca, sem qualquer sanha — condenatória ou absolutória.
No entendimento maniqueista do ex-ministro, os altos funcionários da Petrobras foram vítimas de empreiteiras corruptoras, atuando em cartel. Mas uma curiosidade nisso tudo é que o outro lado, as empresas, detalha, com seus advogados, enredo oposto: a Petrobras, pelo cacife financeiro que tem, é que teria induzido a formação do cartel.
Na verdade, nenhuma das teses se sustenta isoladamente, e os dois lados no escândalo precisam ser responsabilizados pelo assalto à Petrobras.

  A ideia de que honestos diretores da estatal terminaram vítimas do feitiço corruptor de malévolas empreiteiras é ilusória. O apadrinhamento político-partidário de diretores como Paulo Roberto Costa (PP), Nestor Cerveró (PMDB), Renato Duque (PT) e até do ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli (PT) já prova a interferência de outros interesses nas decisões de investimento da companhia. A cobrança e o pagamento de propinas para partidos e políticos já deixaram há tempos de ser ilações, pois constam, pelo menos, da delação premiada do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa.
A tese de Gilberto Carvalho reforça a tentativa petista de jogar a responsabilidade do escândalo sobre empreiteiros. É um tiro pela culatra porque, sentido-se ameaçados, executivos das empresas podem ser incentivados a assinar acordos de delação, para se beneficiar de penas atenuadas e escapar dessa manobra. Assim, o petrolão seria desvendado de forma mais rápida.
Na verdade, esta é uma história em que não há mocinhos. Daí a necessidade de as punições serem generalizadas, nas diversas esferas judiciais e administrativas.



FONTE AVERDADESUFOCADA
 

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O TRÁFICO DE DROGAS E A PENA DE MORTE

por PERCIVAL PUGGINA

A execução de um traficante brasileiro na Indonésia trouxe a aplicação desse tipo de pena à pauta nacional. É impossível fazer de conta que o assunto não existe. Existe sim e é importante pensarmos sobre ele.
A pena de morte é moralmente aceitável? Como católico, recorro com segurança e convicção à tradicional doutrina da Igreja. O que ela me ensina a esse respeito? Ensina que sob o ponto de vista moral, há enormes distinções entre a dignidade do agressor e a dignidade do agredido, entre a situação concreta do inocente e a do culpado. Também ensina que deve existir uma proporcionalidade entre a agressão e a respectiva reação. Me diz que isso vale tanto para o conflito entre dois indivíduos, quanto para a situação em que um indivíduo fere o bem da sociedade. Mantém-se igualmente aqui o princípio da proporcionalidade.
Ora, o tráfico de drogas é a ação criminosa que responde pelo maior número de mortes violentas no Brasil. Apela para métodos infames de sedução, atingindo muito preferencialmente a juventude, no momento de aprendizado do exercício da liberdade individual. A partir daí, a droga passa a afetar as decisões do dependente e desencadeia um verdadeiro terremoto nas relações familiares e sociais. O traficante faz, de cada vítima, uma caixa de Pandora aberta, a semear males pelo mundo. O tráfico é usina a gerar tragédias, a produzir cadáveres. E a povoar de zumbis as cracolândias. Essa atividade criminosa disputa com o terrorismo, e por enquanto vai vencendo, a título de maior mal do século 21.
O Catecismo da Igreja Católica, quando trata da pena de morte, no nº 2267, afirma que "se os meios incruentos bastarem para defender as vidas humanas contra o agressor e para proteger a ordem pública e a segurança das pessoas, a autoridade se limitará a esses meios, porque correspondem melhor às condições concretas do bem comum e estão mais conformes à dignidade da pessoa humana". No entanto, ainda no mesmo nº 2267, esclarece que "a Igreja não exclui, depois de comprovadas cabalmente a identidade e a responsabilidade de culpado, o recurso à pena de morte, se essa for a única via praticável para defender eficazmente a vida humana contra o agressor injusto".
São João Paulo II, na encíclica Evangelium Vitae, nº 56, ensina: "Claro está que, para bem conseguir todos estes fins, a medida e a qualidade da pena hão de ser atentamente ponderadas e decididas, não se devendo chegar à medida extrema da execução do réu senão em casos de absoluta necessidade, ou seja, quando a defesa da sociedade não fosse possível de outro modo. Mas, hoje, graças à organização cada vez mais adequada da instituição penal, esses casos são já muito raros, se não mesmo praticamente inexistentes".
Pois bem, se há algo tão comprovado quanto a plural malignidade do tráfico de drogas é a impotência do sistema penal para reprimi-lo através do encarceramento dos traficantes. Ou os grandes traficantes, desde o interior dos estabelecimentos penais, dão continuidade a seus negócios, ou as sucessões de comando preservam a atividade das organizações criminosas.
Por tudo isso, considero perfeitamente justificável, perante o ensino moral da Igreja, a aplicação da pena de morte ao crime de tráfico de drogas no Brasil, sem desconhecer, é claro os impedimentos taxativos impostos pelo irrealismo da Carta de 1988.

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"Desconfiança e pessimismo"

  editorial do Estadão

 O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e seus companheiros de equipe ainda vão ter muito trabalho para levar os empresários a confiar na política econômica e retomar o otimismo. Confiar na política, nesse caso, é confiar, antes de mais nada, na determinação da presidente Dilma Rousseff de fazer o necessário para arrumar a casa. 

Em Davos, na semana passada, um empresário estrangeiro perguntou ao ministro da Fazenda, numa reunião fechada, se ele esperava sustentação suficiente para realizar seu trabalho. Segundo um participante do encontro, o ministro contornou o problema sem dar uma clara resposta à questão. No dia seguinte, num painel sobre perspectivas globais, ele cuidou indiretamente do tema. Em sua primeira intervenção, e antes de qualquer pergunta sobre o assunto, Levy atribuiu a uma decisão presidencial a adoção de um programa de ajustes e de reformas.

A mensagem do ministro sobre seus planos de trabalho tem sido geralmente bem recebida, mas a confiança na determinação do governo depende principalmente das atitudes da presidente. Ela é fiadora dos ministros e de seus projetos. Mas quem pode ser o fiador de um fiador, senão ele mesmo, com sua imagem e seu passado? Neste caso, a história da fiadora, no seu primeiro mandato e também nos dois períodos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pouco ajuda e muito atrapalha. Qualquer pessoa razoavelmente informada identifica as origens internas do baixo crescimento, da fraqueza da indústria, da inflação persistente e da piora das contas externas.

O esforço do governo para animar os empresários e especialistas do setor privado, disse também em Davos o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, já se reflete nas projeções de inflação para os próximos anos. Mas os sinais de otimismo e de confiança ainda são muito escassos, pelo menos em relação a 2015 e 2016 - metade do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.

As projeções de inflação para 2015 subiram desde o fim do ano, segundo a pesquisa Focus, produzida semanalmente pelo BC. Em quatro semanas, a mediana das estimativas subiu de 6,53% para 6,99%, distanciando-se progressivamente da meta de 4,5%. Para 2016, houve uma queda de 5,7% para 5,6%. Esse é o mais claro sinal de otimismo indicado pela pesquisa. Os preços ao consumidor ainda estarão bem acima da meta no fim do próximo ano, mas os juros básicos, segundo os consultados, tenderão a diminuir de 12,5% no fim deste ano para 11,5% no fim do próximo. A aposta numa inflação de 5,6% depois de dois anos de nova política dificilmente poderá ser descrita como um sinal de entusiasmo, mas a tendência prevista pelo menos é favorável.

Todos os demais indicadores vitais continuarão muito ruins. Em queda há quatro semanas, a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015 caiu, nesse período, de 0,55% para 0,13%. A estimativa para o próximo ano recuou, no mesmo intervalo, de 1,8% para 1,54%. O prometido aperto fiscal, somado à alta de juros, até poderia fundamentar a expectativa de baixo crescimento em 2015, mas em 2016, segundo os participantes da pesquisa, a economia brasileira continuará estagnada, no pelotão das mais fracas do mundo. Não é esse o cenário da equipe econômica. Depois do aperto inicial, tem dito o ministro da Fazenda, haverá condições para a retomada.

A projeção para o PIB é compatível com a previsão de mais dois anos penosos para a indústria, com crescimento de 0,69% em 2015 e de apenas 2,5% em 2016. As estimativas para os dois anos também recuaram nas últimas semanas. O quadro se completa com a expectativa de resultados muito fracos no comércio exterior. O saldo comercial previsto para este ano caiu de US$ 5 bilhões para US$ 4,5 bilhões nas últimas pesquisas Focus. O resultado esperado para o próximo ano deslizou de US$ 15 bilhões para US$ 10,02 bilhões.

A reabilitação da indústria, devastada nos últimos anos, é crucial para a retomada do crescimento. Os economistas do mercado sabem disso e parecem levar pouco a sério essa possibilidade. O governo deveria tentar entender a causa dessa descrença.

FONTE ROTA2014

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"A quem interessa a confusão",

editorial do Estadão

O Tribunal de Contas da União (TCU) havia concluído, em julho de 2014, que o prejuízo da Petrobrás com a compra da Refinaria de Pasadena, no Texas, chegou a US$ 792 milhões. Na ocasião, entendeu também que 11 executivos da estatal poderiam ser responsabilizados pelo péssimo negócio e ordenou que o patrimônio deles se tornasse indisponível, para eventual ressarcimento ao erário. Mas eis que o TCU não apenas adiou o cumprimento do bloqueio como, agora, pode até mesmo reverter a decisão, numa reviravolta tão espetacular que autoriza a hipótese de que interesses políticos possam ter prevalecido sobre considerações técnicas. Que o TCU esteja sofrendo esse tipo de pressão não surpreende; que se dobre a ela, porém, é uma má notícia para o País.

Conforme noticiou o Estado, o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, pediu ao novo relator do caso, ministro Vital do Rêgo, que reduza o valor do prejuízo atribuído ao negócio e que reconsidere a indisponibilidade dos bens dos acusados.

Em agosto, no momento em que o TCU discutia se a atual presidente da Petrobrás, Graça Foster, deveria ser incluída entre os responsáveis pelo malfeito, Cedraz, na época um dos ministros da Corte, pediu vista do processo. Desde então, o agora presidente do tribunal não tornou a se pronunciar sobre o assunto - e a demora impede que o bloqueio dos bens dos executivos seja efetivado.

Em despacho concluído em 29 de dezembro, três dias antes de assumir a presidência do TCU - posição em que não participa de julgamentos -, Cedraz argumenta que os diretores da Petrobrás foram punidos sem que fossem "sequer instados a falar nos autos, ainda que de modo precário".

O ministro argumenta, em razão disso, que o tribunal deveria reexaminar sua avaliação à luz do relatório da investigação interna feita pela própria Petrobrás - que, evidentemente, isenta alguns dos executivos apontados pelo TCU e questiona o tamanho do prejuízo. Ou seja, propõe estranhamente que o investigado se transforme em investigador.

Os diretores implicados pelo tribunal e isentados pela Petrobrás são o atual diretor Financeiro, Almir Guilherme Barbassa, e os ex-diretores Ildo Sauer, Renato Duque e Guilherme Estrella. A estatal limita-se a responsabilizar o ex-presidente José Sérgio Gabrielli, os ex-diretores Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa e o ex-gerente Luís Carlos Moreira da Silva, também citados pelo TCU.

Cedraz se mostra favorável também à reavaliação dos prejuízos calculados pelo tribunal, pois questiona a metodologia utilizada por uma consultoria especializada. Segundo o ministro, os responsáveis pelo negócio deveriam poder provar o valor que seria "justo" pela operação da compra da refinaria - na presunção de que esta seria a referência para calcular as eventuais perdas.

Essas orientações deverão ser levadas em conta pelo ministro Vital do Rêgo. Ex-senador do PMDB, Vital foi o relator das duas CPIs que deveriam investigar os escândalos da Petrobrás no Congresso e que, como se sabe, resultaram em nada. Além disso, quando parlamentar, notabilizou-se pela absoluta fidelidade ao governo - razão mais do que plausível para explicar sua escolha para integrar o TCU, um tribunal que, ao menos até agora, vinha sendo um implacável fiscalizador dos malfeitos do governo.

Apesar do jogo de empurra em que se transformou o escândalo da compra de Pasadena, está cada vez mais fácil saber onde começa e onde termina a responsabilidade de cada um dos executivos citados e também que papel desempenharam os integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás - com a presidente Dilma à testa - para que tão mau negócio fosse realizado. Basta consultar os Códigos Comercial e Civil e as leis de criação da Petrobrás e das Sociedades Anônimas. As responsabilidades de diretores e conselheiros ali estão descritas. Não devem, portanto, o TCU e os demais órgãos fiscalizadores se deixarem contaminar pelo empenho governista em semear dúvidas e confusão para blindar os verdadeiros responsáveis por esse vergonhoso escândalo.

FONTE ROTA2014

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"A 'autocrítica' do PT",

"A 'autocrítica' do PT", editorial do Estadão

O Partido dos Trabalhadores (PT) está para completar 35 anos e pretende celebrar a data promovendo mais um processo de "autocrítica" e "revisão". Fosse a sério, tal avaliação teria necessariamente de questionar como um partido que nasceu se arvorando em vestal da moralidade pública permitiu que à sua sombra fosse praticada corrupção da grossa e por atacado. Mas o escrutínio interno, ao que parece, deverá se restringir apenas a uma investigação que encontre os motivos pelos quais o partido quase perdeu a eleição presidencial no ano passado, mantendo intacta a estrutura que, enquanto lhe garantia imenso poder nas entranhas do Estado ao longo dos anos, transformava a legenda em abrigo de malfeitores.

Não resta mais dúvida, a esta altura, que o PT vive uma convulsão interna, típica dos momentos que antecederam expurgos como os que geraram o PSOL e o PSTU. A disputa das diversas correntes pelo sentido a ser dado à história da "era PT" no poder é pautada pela memória da fundação do partido, com mais ou menos nostalgia daqueles tempos, mas nenhuma delas se propõe a fazer um diagnóstico realista da ruína moral petista. Nesse aspecto, a "autocrítica" tende a ser somente mais uma encenação para afastar aqueles que efetivamente exercem sua capacidade crítica e expõem os erros do partido. A depuração que o PT persegue agora não deverá servir para punir os filiados que defendem o vale-tudo para se manter no poder, e sim para preservá-los. Disso resultará - é o que certamente esperam os capas pretas do partido - uma unidade de pensamento e ação, com vista a estender o poder petista para além de onde a vista alcança.

Quando o secretário nacional de Organização do PT, Florisvaldo Souza, diz que "houve um desvio de rota" e que é preciso "retomar o curso original" do partido, como registrou o Estado, não se deve pensar que os líderes petistas estejam falando de uma reformulação que implique compromissos éticos coerentes com os ideais de fundação da legenda. Trata-se apenas de um aviso da cúpula de que toda dissidência será tratada com especial rigor.

Uma vez restabelecida a unidade, por bem ou por mal, o PT pretende, sabe-se lá como, recuperar sua imagem. Para tanto, recorrerá ao que sabe fazer de melhor, isto é, encenará uma abertura "democrática" a diversas opiniões, ouvindo inclusive "jornalistas, economistas, gente da academia, de preferência críticos ao PT, para ajudar nessa reflexão", conforme disse o secretário-geral do partido, Geraldo Magela.

Segundo os dirigentes, devem ser criados mecanismos online para que filiados em cargos no Executivo e no Legislativo se manifestem sobre os rumos do PT. Além disso, o partido pode ter sessões para discutir economia e cultura, com a participação de acadêmicos e de artistas, e incluir em sua agenda problemas de forte apelo para a juventude, como mobilidade urbana e meio ambiente.

Como se nota, trata-se de uma estratégia para criar uma forte sensação de mudança, sem que nada efetivamente saia do lugar - pois, afinal, todos sabem que o PT só responde a seu dono, o ex-presidente Lula. Com esse truque, os petistas querem dar a sensação de que estão de volta às "origens", tal como as idealizam os mais radicais, enquanto o PT continua a operar a imensa e corrupta máquina partidária em que transformou o Estado.

De tudo isso se conclui que a única preocupação do PT é manter-se no poder, alimentando o fisiologismo que seus fundadores diziam combater e sem ter em conta nenhum dos desafios que o País impõe ao governo - muitos deles criados pelos erros cometidos pela presidente petista Dilma Rousseff. Nessas condições, como disse José Arthur Giannotti em entrevista ao Estado, "tem pouca eficácia clamar pelo retorno às origens", pois o PT "se corrompeu infiltrando sua burocracia na burocracia estatal, com prejuízo das duas", ajustou-se ao presidencialismo de coalizão, tornando-se "uma das forças que o sustentam", e em razão disso não tem uma "visão mais ampla e adequada" para promover o crescimento sustentado do País.

FONTE ROTA2014

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"Canal competente"

  Por Dora Kramer

O Estado de São Paulo

A eficácia dos acordos de delação premiada nas investigações decorrentes da Operação Lava Jato e seus desdobramentos - indiciamentos, apresentação de denúncias, abertura de processos e possíveis condenações - enfraquece a ideia da oposição de abrir novas CPIs para investigar casos de corrupção em órgãos governamentais.

É que os depoimentos feitos no âmbito das comissões de inquérito parlamentar não rendem aos delatores os benefícios que podem ser obtidos por eles quando as informações são prestadas aos investigadores da esfera policial, em segredo de Justiça.

Ou seja, não é vantagem colaborar no ambiente público e político do Legislativo que não tem o poder de decidir sobre uma redução ou isenção de pena. Note-se, por exemplo, a situação do ex-deputado Roberto Jefferson.

Ele denunciou a existência do mensalão em entrevista à Folha de S.Paulo, avançou nas acusações no curso da CPI dos Correios, mas não forneceu ao Ministério Público informações que reforçassem a denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal com provas ou autoria de crimes, além dos conhecidos por ocasião da abertura do processo.

Resultado, ainda que um ou outro ministro do STF tivesse argumentado em favor de atenuantes, Roberto Jefferson foi condenado a sete anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e atualmente cumpre pena em regime semiaberto.

Embora haja uma polêmica em torno do instrumento - advogados argumentam que acaba representando uma espécie de salvo-conduto ao crime, pois no limite o autor do delito contaria com a delação como saída -, a colaboração premiada é o que tem feito avançar as investigações sobre o esquema montado na Petrobrás. Ao menos no que diz respeito aos procedimentos em andamento no Brasil.

Deputados e senadores de oposição alegam que uma nova CPI sobre a petroleira teria, sim, eficácia, pois aqueles mesmos depoentes que no ano passado se recusaram a falar ou quando falaram negaram a ocorrência de quaisquer irregularidades na empresa, se chamados agora nesse novo cenário não teriam mais motivos para calar.

Na realidade, teriam todos os motivos para silenciar. Os que não fizeram acordos com a promotoria, por motivos óbvios. Se não quiseram admitir culpa nem dar informações à Justiça, por menos razões o fariam numa CPI.

Já os acusados, ou suspeitos, que tenham se disposto a colaborar com a polícia e o Ministério Público estariam impedidos de reproduzir seus depoimentos em público porque a quebra do sigilo poderia implicar a perda dos benefícios legais. E se porventura fossem chamados depois dos processos abertos, já nada de novo teriam a revelar aos parlamentares.

Não há, para o autor do ilícito, ganho algum naquilo que o Legislativo tem a oferecer: uma arena política de alta exposição. Para eles pouco interessa aparecerem como salvadores da recuperação ética da nação, como costumam argumentar alguns parlamentares na tentativa de incentivar depoentes a colaborar. Eles querem salvar a pele. E isso só a Justiça pode oferecer.

A influência de governos nada garante, conforme ficou claro no julgamento do mensalão, e o poder do Congresso neste aspecto é limitado não só por questões legais, mas pelo fato de ali, sim, funcionar a interferência (autorizada) do Executivo.

Os empresários envolvidos no caso da Petrobrás tentam agora arrastar o governo e os políticos para o centro do escândalo - dizendo-se vítimas de uma coerção irresistível levada a termo por um projeto construído sobre pilares da corrupção - porque não temem nenhum dos dois: nem Executivo nem Legislativo. Estão com medo é do Judiciário.

E pelo balanço do andor, têm razões de sobra para isso.

FONTE ROTA2014

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