Tribunais no País custam três vezes mais que a média global

 : CORREIO DO ESTADO - CAMPO GRANDE - MS

Tesouro compara a despesa do Brasil com a de outros países em diversas áreas

O Poder Judiciário brasileiro concentra parte da elite do funcionalismo público, que recebe salários próximos do teto constitucional pago a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de diversos penduricalhos.

Essas benesses são os principais fatores relacionados à despesa bilionária do Brasil com os tribunais de Justiça, que consumiram, em 2022, 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com levantamento produzido pela Secretaria do Tesouro Nacional divulgado ontem.

Os estudos realizados pela equipe econômica do governo federal mostram que o Brasil gasta quase três vezes mais com Justiça do que a média de 53 países, entre economias emergentes e avançadas. A média internacional de gasto com o Poder Judiciário proporcional ao PIB foi de 0,37% em 2021.

Os números registrados no Brasil destoam mesmo quando comparados com os de outras economias emergentes. Os países em desenvolvimento gastaram, em média, 0,5% do PIB com os tribunais de Justiça em 2021, enquanto as economias avançadas desembolsaram cerca de 0,3% de toda a riqueza produzida no sistema judiciário no mesmo ano.

Uma das poucas exceções de despesas elevadas com a Justiça, mas mesmo assim atrás do Brasil, é a Costa Rica. A pequena ilha na América Central gastou 1,54% do seu PIB em 2021 com a manutenção de tribunais.

SALÁRIOS

De acordo com o relatório produzido pelo Tesouro, a maior parte do gasto discrepante do Brasil com os tribunais está relacionada ao pagamento de salários e contribuições sociais efetivas, ou seja, despesas obrigatórias. Essas obrigações orçamentárias custaram R$ 109 bilhões aos cofres públicos em 2022. Naquele mesmo ano, o gasto total com a Justiça foi de R$ 159 bilhões, dos quais apenas R$ 2,9 bilhões foram destinados a investimentos.

"Parece ter uma captura do Orçamento por parte dessa elite do sistema de Justiça que tem ganhos muitos superiores comparados com outros países e também com a média do [trabalhador] brasileiro" avaliou Juliana Sakai, que é dire-tora-executiva da Transparência Brasil.

"O que a gente tem no fim das contas é um Judiciário muito elitizado que está recebendo muito às custas do contribuinte e que deveria, no mínimo, entregar o suficiente. Acabamos encontrando uma série de questionamentos a respeito de accountability [transparência] e da prestação de contas com a sociedade em relação a esses valores" completou.

MANOBRAS

Em dezembro do ano passado, a Transparência Brasil apresentou um estudo que analisou as manobras do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP) para criar benefícios que aumentam em até um terço os salários de juízes e procuradores. Juliana Sakai aponta que os tribunais e unidades do MP criam mecanismo internos, sem a chancela do Poder Legislativo, para aumentar os ganhos de seus membros.

O relatório concluiu que as instituições que integram o sistema de Justiça "promovem dribles no teto constitucional, comprometendo a racionalidade nos gastos públicos e gerando disparidades gritantes com relação a outras categorias do funcionalismo"!

Em dezembro do ano passado, o ministro do STF Dias Toffoli cassou um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia suspendido o pagamento de quase R$ 1 bilhão em penduricalhos a juí-zes federais. Em abril do mesmo ano, o Estadão revelou que o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, autorizou o pagamento retroativo do benefício extinto em 2006, que custaria R$ 1 bilhão.

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