STF NÃO PODE CORROMPER A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

por Jorge Serrão. 

Judiciário que não promove Justiça não serve. Uma Corte Suprema Corte que afronta a própria Constituição se corrompe moral e legalmente. Eis o problema criado e vivido pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil. O hediondo inquérito secreto das supostas fake news promove injustiça com inconstitucionalidade. Isto não é legal, nem legítimo.

O STF, em várias decisões, decidiu que Censura é inconstitucional. Até a imperfeita e defeituosa Constituição de 1988 assegura a plena liberdade de expressão. Portanto, é inconcebível que uma decisão monocrática de ministro do STF imponha censura. O que Alexandre de Moraes fez, com ordem prévia e geral, é que cidadãos sejam proibidos de se manifestar livremente em redes sociais. Twitter, Facebook, Instagram, Google e por aí vai são obrigados a cumprir as ordens supremas.

No twitter, a Claudia Wild definiu muito bem o que aconteceu: "A censura nada mais é do que a covardia de poderosos contra aqueles que expõem verdades inconvenientes. O censurador é o covarde-mor que tem medo das palavras. Tenta fazer da vítima o réu, da mentira a verdade. Transforma seu poder em tirania para blindar canalhas e suas crenças".

Outra twittada certeira da Wild: "Uma das situações mais desprezíveis da atualidade: democratas & humanistas de carteirinha (e sindicato) comemorando, de forma efusiva, a censura de seus desafetos políticos. Quero ver quando a censura bater na canela da tchurma. Patifes"!

Só canalhas, covardes e dissimulados não se posicionam contra a censura inconstitucional imposta pelo processo secreto do STF contra conservadores acusados, indevida e injustamente, de veicular fake news. Não importa que vozes foram caladas. Não é legítimo calar vozes. Um supremo magistrado, monocraticamente, determina a censura e fica tudo por isso mesmo?

Os censurados nas redes sociais foram os políticos, jornalistas, empresários e militantes conservadores: Roberto Jefferson, Allan dos Santos, Bernardo Kuster, Edson Salomão, Rodrigo Ribeiro, Sara Giromini, Edgard Corona, Luciano Hang, Otavio Fakhoury, Marcelo Stachin e Reynaldo Bianchi Júnior.

Um quase censurado, o jornalista conservador Paulo Briguet foi no ponto nevrálgico do problema: "O STF foi o instrumento que os petistas e tucanos encontraram para continuar mandando no Brasil. Os urubus de toga são os filhos do PT".

Por isso, temos de defender claramente: Censura, não! STF, sim! Nova composição de ministros, já! Ao praticar a inconstitucional censura prévia, com indícios de abuso de autoridade, fica insustentável a manutenção do ministro Alexandre de Moraes. Senado tem de agir.

#FreedomOfSpeech
O ex-senador José Medeiros definiu bem o que pode acontecer: "Funciona assim, o ministro é um sniper, quem entrar na mira estará morto. O senado não vai agir, acaba de aprovar projeto dando mais poderes nessa linha. Sendo bem realista, está tudo a favor do franco atirador tempo, vento e clima. OAB, alguém ouviu falar nela?".

O Brasil pratica um autoritarismo cínico. Somos uma oclocracia travestida de princípios supostamente democráticos. A Nova República de 1985, em ocaso, não aceita a vitória de Jair Bolsonaro em 2018. Por isso, o Mecanismo parte para a truculência institucional.

Está tudo errado no Brasil. Supremo Tribunal Federal existe para ser guardião da Constituição, e não órgão de perseguição política, para prática da censura que o próprio STF já proibiu. Na prática, a Corte Suprema se corrompeu. Que vergonha! Cadê o Senado?

Nem na extinta União Soviética & afins havia um órgão que acumulasse o poder de denunciar, processar, investigar, julgar e condenar (previamente) como faz o @STF_oficial no absurdo e imoral inquérito secreto das supostas fake news. Abuso de autoridade é ilegítimo e ilegal. Por isso, Roberto Jefferson mandou muito bem: "Não permitiremos que a censura da toga e a opressão prevaleçam".

A Liberdade de Expressão não pode ser assassinada a canetadas. Fake news são hediondas. Mas combatê-las com abuso de autoridade e truculência judasciária só favorece os criminosos. Só a plena e responsável Liberdade de Expressão pode estabelecer a Verdade (a Realidade Universal Permanente).

*  Publicado originalmente em www.alertatotal.net

 

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