Breno Pires, O Estado de São Paulo
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou que ‘o tempo de esquemas nebulosos da atividade sindical chegou ao fim’, ao oficializar, na tarde desta terça-feira, 30, o início do funcionamento do novo sistema de registro sindical no país, digital e mais transparente do que o modelo do extinto Ministério do Trabalho.
Há, no entanto, um movimento em curso no Congresso para retirar a atividade de dentro das atribuições da pasta e enviar ao Ministério da Economia, que absorveu a pasta do Trabalho. E, diferentemente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Moro não se opõe à saída do registro sindical da pasta.
A retirada do registro sindical e do Coaf são algumas das condições que o chamado ‘centrão’ – bloco no Congresso formado por partidos fisiológicos – busca impor para a aprovação da Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 1.º de janeiro que reorganizou os ministérios.
Essas desvinculações são articuladas, entre outros, pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ligado à Força Sindical — um dos 26 denunciados em agosto passado pela Procuradoria-Geral da República por suposta participação em organização criminosa por fraudes e negociações ilícitas envolvendo o registro sindical.
Quando foi decidida, ainda na transição de governo no fim do ano, a grande razão da migração do setor de registros sindicais para a pasta de Moro era sanear uma área infestada de denúncias de corrupção e de irregularidades.
Entre os denunciados na Operação Registro Espúrio, estão o ex-ministro do Trabalho, Helton Yomura, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e os então deputados federais Jovair Arantes (PTB-GO), Cristiane Brasil (PTB-RJ), Wilson Santiago Filho (PTB-PB) e Nelson Marquezelli (PTB-SP), além de servidores e ex-servidores da pasta.
Nesta terça-feira, 30, ao apresentar o novo sistema para análise de desenvolvimento em quatro meses pela Justiça, Moro lembrou que o setor passou para o seu Ministério devido aos casos de corrupção e também à desorganização. Mas frisou que ‘não é um pleito do Ministério da Justiça permanecer com a análise dos registros’.
“Isso é um tema que está sendo debatido no Congresso e qualquer decisão que tomem vai ser respeitada. Não foi uma área em relação à qual houve qualquer pleito do Ministério da Justiça para que viesse para cá. Mas havia uma avaliação, por conta de fatos sob investigação da Polícia Federal no ano anterior, de que era um setor que estava desorganizado e afetado muito por corrupção. Para ilustrar a desorganização aqui há caso de 1988 pendente de análise”, disse Moro.
Há quatro mil casos de registro sindical pendentes de análise, lembrou o ministro.
A expectativa na Pasta é que, até o final de 2020, o tempo entre a solicitação e a distribuição do processo seja reduzido de 919 dias, como é hoje, para apenas 10 dias.
Já para a decisão final do processo de registro sindical, a meta é reduzir o prazo de 4 anos para 9 meses.
“Não estamos falando de julgamento de crime ou homicídio, mas de registro sindical, então é intolerável levar mais de 5 anos para ter decisão dessa espécie”, disse Moro.
Desde que o Ministério da Justiça recebeu a incumbência de cuidar do registro sindical, mais de 1 milhão de páginas já foram digitalizadas — o equivalente a 4 mil processos.
A meta é que 25 mil processos tramitados ao longo dos últimos 25 anos estejam disponíveis online até o fim de 2020.
“Ainda há prazo para regularização do atraso. Mas foi demonstrada a eficiência da equipe e a ideia de dar um tratamento digno aos pleiteantes de registro sindical e reconhecer a devida importância dessa área. Então enquanto permanecer no Ministério da Justiça e Segurança Pública vai ser tratado com total dedicação dos servidores como foi feito até aqui”, disse Moro.
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