por Leandro Govinda.
Há cerca de um mês o Supremo Tribunal Federal (STF), por seu presidente, ministro Dias Toffoli, instaurou de ofício um inquérito penal para investigar fake news, denunciações caluniosas e ameaças que atingem a honorabilidade e a segurança do tribunal, de seus membros e familiares. No curso desse teratológico inquérito (sim, inacreditavelmente, esse procedimento continua existindo), o relator, ministro Alexandre de Moraes, escolhido ao arbítrio de Dias Toffoli, censurou a publicação de uma reportagem jornalística que apontava Dias Toffoli como o “amigo do amigo do meu pai”, segundo Marcelo Odebrecht, este condenado em diversas ações da Lava-Jato. A Procuradora-Geral da República até fez a sua parte e protocolou uma promoção de arquivamento dessa inciativa policialesca, em razão dos seus vícios ululantes. Mas as primeiras notícias dão conta de que o relator vai ignorar solenemente o clamor ministerial pela retomada da normalidade democrática. Definitivamente, algo vai muito mal no reino tupiniquim.
A situação é grave. Vive-se tempos sombrios no Brasil. Nos últimos meses, alguns ministros do STF protagonizaram situações, no mínimo, vexatórias. O seu presidente, no jantar da sua posse, brincou de karaokê aparentemente alcoolizado, sob os olhares e as câmeras dos seus convidados, inclusive jornalistas. O ministro Gilmar Mendes, aquele acusado pelo ex-ministro Joaquim Barbosa de ter capangas em seu estado de origem, chamou os procuradores da Lava-Jato de gentalha e cretinos. O ministro Ricardo Lewandowski mandou prender um advogado que educadamente manifestou sua opinião sobre a corte. Tudo isso só contribui para desacreditar o órgão supremo da Justiça, guardião da Constituição e das liberdades. Mas esperar o que de um tribunal cujo presidente ostenta em seu currículo nada menos do que duas reprovações em concursos para a magistratura?
Até um leigo sabe que o órgão que julga não se confunde com o órgão que investiga. O sistema penal acusatório é um dos pilares do estado democrático de direito, já que assegura imparcialidade ao juiz que impõe severas restrições a um dos bens mais fundamentais do ser humano, que é a sua liberdade. A liberdade de imprensa, por outro lado, garante que nenhum malfeito, em especial quando envolve autoridades superiores, fique a salvo do escrutínio público, constituindo-se em outro fundamento democrático. Quando esses pilares sofrem abalos, caminha-se perigosamente para um regime de exceção. Se esses ataques partem do Poder Judiciário, aquele poder do qual se espera justamente a defesa intransigente dos valores democráticos, aí perde-se as esperanças.
Ao determinar a instauração de um inquérito sem fundamento em nenhuma boa doutrina jurídica e censurar um veículo de imprensa, o STF parece realmente determinado a cutucar onça com vara curta. O medo não é viver sob uma ditadura do Judiciário, simplesmente porque não se tem notícias na história da humanidade de um regime totalitário sustentado a base de papel e caneta. A única ditadura que existe é a das armas. Não à toa o deputado federal Eduardo Bolsonaro, em tom jocoso, afirmou outrora que para fechar o STF bastava um cabo e um soldado. Na linha do que sustentou o Presidente da República, Jair Bolsonaro, são as forças armadas que garantem a democracia e a liberdade. Em um passado recente, quando esses bens foram ameaçados por uma ideologia esquerdista, quem resolveu a pendenga foram os militares. Então, das duas uma: ou o STF combinou isso tudo com o cabo e o soldado, ou o cabo e o soldado já devem estar em alerta e esse é o perigo. Ninguém em sã consciência deseja reviver o cenário de 1964. Mas não se enganem os ministros do STF se pensam que podem dominar o mundo. Eles não têm armas.
*Publicado originalmente em https://leandrogovinda.blogspot.com/2019/04/cabo-e-soldado-em-alerta.html?m=1
** O autor é Promotor de Justiça no MP/SC
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