por Vitor Hugo Soares
Foi revogada nesta Quinta-Feira Santa – mas o estrago está feito – a decisão anterior que havia retirado dos sites O Antagonista e da revista digital Crusoé uma reportagem, publicada semana passada, sobre suposta ligação do presidente da corte maior de justiça do País com a empreiteira Odebrecht, a partir da revelação de documento no qual Dias Toffoli é citado por Marcelo Odebrecht como “o amigo do amigo de meu pai”. Ao determinar censura prévia à veículos de imprensa – além de restabelecer métodos inquisitoriais no atual sistema acusatório da justiça brasileira, como sintetizou Ayres Brito – os ministros Alexandre Moraes e Dias Toffoli produziram a tempestade perfeita.
O vendaval iniciado no poder Judiciário tomou as redes sociais, grassou na imprensa, na política e no seio da intranquila sociedade. E segue produzindo estragos. Espanta de alguma maneira, neste caso, a decisiva contribuição teórica e prática do ministro Alexandre de Moraes que, além de fiel escudeiro do imperador da Corte, se revela um emérito atiçador de fogueira santa, ao se mostrar, em vários momentos do impasse mais realista que o rei.
De certa maneira, confirma-se, nesta terra do lado de baixo do Equador, o conceito de que, como afirma Esteban Rodrigues em sua referencial antologia de textos “Contra la Prensa”, a história do mundo moderno é, de algum modo, a história do jornalismo: de suas realizações e triunfos, mas, igualmente, de uma atitude que não é desconhecida nem secreta. “É o descobrimento dos desvãos sombrios ou vaidosos do jornalismo, testemunhado em páginas adversas dos que duvidaram dele e gozaram ao registrar suas deserções e demasias. Estes escritos compõem agora outra história, em muitos casos forjadas também por outros jornalistas, espíritos travessos, que, com sarcasmo, ironia e condescendente ceticismo, deixar am um rastro de lúcida incredulidade quanto a epopéia da imprensa. E, em muitos casos, realizaram isso fazendo jornalismo”, escreve Rodriguez.
De volta à tempestade dos fatos reais, merece destaque especial, a densa e dura reação da procuradora geral da República, Raquel Dodge, ao decidir pelo arquivamento do inquérito aberto por Toffoli, sob pretexto de apurar ameaças e críticas a integrantes do Supremo, sem consultar o Ministério Público. Dodge escreveu, que por meio de dois de seus 11 ministros, o STF violou, neste caso, princípios constitucionais. A procuradora-geral entende que a dupla também descumpriu a Constituição ao ignorar a PGR sobre os mandados de busca e apreensão cumpridos (dia 16) e a ordem de censura imposta ao site O Antagonista e a revista Crusoé.
Duas falas merecem registro e atenção, antes do ponto final. Destaque para a do ex-presidente STF e relator da histórica ação que derrubou a antiga Lei de Imprensa, da ditadura. No JN, Ayres Brito foi pedagógico: “A Constituição não diz “é livre”, diz “é plena, cheia, íntegra, ou é um arremedo de liberdade de imprensa. É uma contrafação”.O esquentado ministro Marco Aurélio Mello foi direto ao ponto. Chamou de “mordaça” a proibição imposta pelos dois colegas da Corte, se disse favorável a recurso da PGR, contra a medida (já revogada ), e assinalou: “Creio que as matérias chegarão ao que entendo como Supremo, o plenário. Então, teremos crivo definitivo”. Precisa desenhar?
Vitor Hugo Soares é jornalista
Com Blog do Noblat, Veja
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