"Reforma da Previdência, difícil e essencial",

por Carlos Alberto Sardenberg

foto Andrade Junior

 O ministro Sergio Moro está mais adiantado. Seu projeto, um conjunto de 14 projetos de lei, está pronto para iniciar a tramitação no Congresso. Já a proposta de reforma da Previdência está numa fase preliminar — o debate dentro do governo.

Moro, portanto, foi mais incisivo. Exerceu sua liderança na definição de propostas que atendem ao que os eleitores pediram: mais rigor no combate ao crime.

Verdade que o tema é menos polêmico. Quer dizer, ambos são polêmicos, mas em sentidos diferentes.

A reforma da Previdência tem a ver com toda a população. Pelas pesquisas, pode-se dizer que há uma maioria já consciente da necessidade da reforma para equilibrar as contas públicas e, sobretudo, garantir a aposentadoria das futuras gerações.

Mas os detalhes — na verdade, os pontos principais, como idade mínima e tempo de contribuição — são uma outra história. Nem todos os que apoiam a reforma concordam que 65 anos é um bom parâmetro.

Já no caso da legislação penal, a polêmica fica dentro de um público mais restrito. Não é, entretanto, mais fácil de resolver, porque nesse grupo encontram-se ilustres representantes da classe política e de lideranças institucionais, inclusive do Judiciário.

Se a idade mínima preocupa todo mundo, a criminalização do caixa 2, que está no pacote de Moro, é de interesse especial da classe política, tanto da parte que já foi alvo de algum braço da Lava-Jato quanto daquela que ainda teme ser apanhada. As investigações continuam, não é mesmo? E agora sem foro privilegiado.

Mas como os eleitores, na maioria, estão fartos da classe política, não será difícil para o governo usar a pressão social, inclusive via internet, para forçar a aprovação do pacote de Moro.

Já no caso da Previdência, o governo terá que ser hábil para convencer a população, ao mesmo tempo em que busca votos no Congresso. De certo modo, será uma ação invertida. No caso do projeto penal, a pressão será dos eleitores organizados ou reunidos em rede sobre o Congresso. Na Previdência, o governo precisará dos parlamentares para ajudá-lo a convencer a população.

Por isso já se especula sobre a possibilidade de barganhas, do tipo entra a idade mínima de 65 anos e sai a criminalização do caixa 2. Ou, mudança na aposentadoria dos militares pela anistia ao caixa 2 daqui para trás.

Muito provável que se tente, mas difícil de acontecer. Há novas bancadas, novos parlamentares que chegaram com sangue nos olhos e não vão topar esse tipo de barganha. Esta seria, assim, uma desmoralização para o governo Bolsonaro, e especialmente para o ministro Moro. Não parece que ele aceitaria levar esse desaforo para casa.

Tudo considerado, a reforma penal terá mais oposição dentro das instituições. A Previdência terá nas instituições — juízes já estão antecipando posições contrárias — e na opinião pública. E, claro, nas corporações mais privilegiadas que, por isso mesmo, serão mais afetadas.

Para a retomada da economia — e pois, do emprego e da renda — a reforma da Previdência é condição essencial. Basta um número: o déficit de todo o sistema, incluindo INSS, servidores civis e militares, está na casa dos R$ 300 bilhões/ano. A proposta mais dura de reforma — com idade mínima mais alta, maior tempo de contribuição, maiores contribuições e vencimentos menores — permitiria uma economia de R$ 130 bilhões/ano, pouco mais de um terço do rombo.

Por aí se vê o tamanho do problema e como demoramos a encará-lo. Os efeitos estão visíveis. Com os governos — federal, estaduais e municipais — gastando cada vez mais com aposentadorias e, em segundo lugar, com salários do funcionalismo, os serviços públicos e a infraestrutura nacional ficam prejudicados.

Em déficit e com dívida elevada, o governo toma mais empréstimos, o que aumenta juros e retira recursos que poderiam financiar o setor privado.

Resumindo: sem reforma da Previdência, o país quebra. Sem o endurecimento da lei penal, quebram-se a moral e o caráter nacional, principalmente. Mas também prejudica o país, atolado no capitalismo de amigos e corrupção.

O Globo






















extraídaderota2014blogspot

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