Caixa dois: votação no STF pode esvaziar Lava-Jato

Cleide Carvalho, O Globo

A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir por encaminhar à Justiça Eleitoral todos os casos de pagamentos feitos a políticos a título de caixa dois pode retirar da Lava-Jato dezenas de investigações ainda em andamento. A votação pelo plenário do STF está marcada para o próximo dia 13 e preocupa o Ministério Público Federal em Curitiba. 

Segundo o procurador Roberson Pozzobon, integrante da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, o envio à Justiça Eleitoral pode abrir as portas para a impunidade, já que ela não tem estrutura para investigar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

— Caixa dois é um eufemismo para a corrupção. Pela lei eleitoral, o crime é apenas omitir a doação na declaração ao Superior Tribunal Eleitoral, mas as investigações feitas até agora mostram que os políticos se comprometem a defender o interesse das empresas até debaixo d’água, tanto na votação de projetos, no Senado e na Câmara, quando no direcionamento obras, no caso de governadores — diz Pozzobon.

O pedido para votação em plenário foi feito pela Primeira Turma do STF. A votação tende a ser apertada. Pelo menos cinco ministros já tomaram decisões na qual afirmaram que caixa dois é crime eleitoral, retirando investigações da Justiça Federal: Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Garcia, e Celso de Mello, além de Dias Toffoli, atual presidente da Corte. Contrário à decisão, o ministro Edson Fachin tem sido voto vencido na Segunda Turma do STF. O ministro Alexandre de Moraes, da Primeira Turma do STF, também já se manifestou favorável a manter as investigações no âmbito da Lava-Jato.

A votação tende a ser apertada. Pelo menos cinco ministros já tomaram decisões na qual afirmaram que caixa dois é crime eleitoral, retirando investigações da Justiça Federal: Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Garcia, e Celso de Mello, além de Dias Toffoli, atual presidente da Corte.

Pozzobon lembra que uma investigação de corrupção leva, muitas vezes, mais de dois anos. Na Justiça Eleitoral, que é transitória, os juízes tem mandatos de dois anos, que trabalham voltados a questões de curto prazo, geralmente focadas nos períodos eleitorais. Na Justiça Eleitoral, com a troca de juízes, os casos tenderão a prescrever, avalia o procurador.

— Na maioria das vezes a defesa dos políticos afirma que o crime é de caixa dois justamente para tirar o foco da investigação criminal. Mas a corrupção é clara. Basta ver que muitos dos pagamentos feitos pelas empreiteiras a esses políticos ocorreu fora do ano de eleições — diz ele.

O caixa dois toma a forma de corrupção permanente, já que os políticos recebem dinheiro mesmo quando não há campanha em curso.

— Há uma corrupção contínua, um compromisso de longo prazo, não de um ato isolado. A empresas compram boa vontade permanente em relação a tudo que possa beneficiá-las. Falar em crime eleitoral é dar a eles um teletransporte para a impunidade — diz ele.

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