A prisão dos poderosos - SACHA CALMON

CORREIO BRAZILIENSE -

O povo brasileiro, desde priscas eras, está acostumado aos rigores da lei e à ação da polícia, às vezes truculenta, nos atos de aprisionamento dos delinquentes condenados pela Justiça, ou mesmo antes, preventiva ou provisoriamente.

Até bem pouco tempo, antes da era da impunidade e da corrupção generalizada das instituições, em pleno apogeu, o povo respeitava as leis, sabia que o rompimento da ordem era severamente reprimido. A vida no cárcere era temida pelo mal-estar causado aos condenados.
Não se nega a infamante desigualdade brasileira. Na área dos crimes contra a propriedade e a coisa pública, desde os tempos coloniais, passando pelo Império, sempre se dizia que quem roubava pouco era ladrão e quem roubava muito era barão! Seja lá como for, na República, todos são iguais perante a lei. A igualdade, respeitadas as desigualdades, quando pertinente, é meta a ser atingida a todo custo, sem olvidar a liberdade dos pobres e dos ricos, somente atingível após o devido processo legal.

Agora chegou a vez dos poderosos. A prisão dos líderes do Partido dos Trabalhadores (PT) envolvidos no mensalão mostra contraste evidente. De um lado, um Joaquim Barbosa republicano e emblemático, até no dia escolhido para ordenar a prisão dos delinquentes, apenados pelos crimes incorridos, depois de verdadeiro cabo de guerra judicial. Lado outro, vê-se o ressurgimento da empáfia dos poderosos, a inconformidade do partido a que pertencem em cumprir a sentença, taxando-a de "política".

A nota do PT diz claramente que o Supremo tribunal Federal (STF), cujos ministros, à exceção de três, foram escolhidos pelos governos do PT, praticou suprema injustiça. E os dois políticos, um sorrindo com sarcasmo e o outro de cara amarrada, punhos erguidos como se fossem revolucionários, disseram que não eram corruptores aquadrilhados mas "presos políticos". É dizer: não cometeram delitos penais se não atos políticos contra as "elites dominantes" (no rol incluídos o STF e a imprensa livre). Mas a elite dominante são eles mesmos. Mandam no Executivo, no Legislativo, em muita gente.

Preso político diz respeito a pessoas que se opõem a regimes ditatoriais e liberticidas, como o de Cuba, só para exemplificar. Que atos de coragem em prol do povo contra tiranias cometeram os indigitados réus? Um, como chefe da Casa Civil, no início do primeiro mandato de Lula, armou um esquema de desvio de recursos públicos, por meio de contratos forjados (núcleo publicitário) e empréstimos simulados (núcleo bancário) para comprar votos no Congresso, em prol do governo, pois a maioria parlamentar estava a se formar. O outro, como presidente do PT, anuiu e participou do esquema, ofertando seu aval a simulacros de empréstimos, prazerosamente aceitos pelo banco envolvido, embora ciente de sua indigência financeira. Nunca se viu aval tão graciosamente aceito e um banco tão bonzinho (ao cabo, não era o seu capital que estava em jogo, mas o da República).

Ouvi dizer que os gestos dos líderes do PT eram "políticos", que eles tinham que fazer isso mesmo para não decepcionar a "militância". A proceder a tese, confirma-se a perversa ética de Maquiavel para atingir e perpetuar o poder: "Os fins justificam os meios". Vale a pena mentir, roubar, fraudar, para atingir o poder político. Não é isso o que predica uma ética política sadia. No regime democrático, não se pode mentir, falsear fatos, caluniar, roubar ou servir-se da coisa pública para alcançar e manter-se no poder.

Não se nega o passado de lutas políticas de José Dirceu e José Genoino em prol da democracia, contra a ditadura. Esses fatos, porém, ficaram no passado e fazem parte da história da nação. Esses triunfos e os crimes por eles praticados em pleno Estado Democrático de Direito estão irremediavelmente ligados às respectivas biografias.

Os punhos erguidos causaram revolta e repulsa, pantomima mentirosa com o fito de enganar a nação; gestos e palavras com o fito de macular a Suprema Corte do Brasil. Infelizmente, inexiste tipo penal para enquadrar a hipocrisia dos hipócritas. Erra o PT em insistir na "injustiça das condenações". Mostra desprezo pelas instituições democráticas (que somente devem funcionar em seu favor).

E pretendem minimizar ainda mais as penas impostas. A se converter em prisão domiciliar as penas dos condenados ao regime semiaberto, à falta de casas de albergados em condições de uso, que isso se estenda a todos os condenados, sejam humildes ou poderosos.

Quanto ao condenado foragido, portador de dupla nacionalidade, terá havido falta de vigilância? Independentemente do asilo de Battisti, ordenado por Lula, não cabe pedir a sua extradição. Os nacionais de cada país nunca são extraditáveis. Que fiquem as lições: igualdade é o outro nome da República nas relações internas e internacionais.

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