Ponhamos os pingos nos “is”: A Justiça como abrigo de malfeitores. Ou: Irracional, ministro Celso de Mello, é a impunidade
Há
uma diferença entre garantismo e impunidade. Há uma diferença entre uma
Justiça que tem a função de resguardar da sanha punitiva do estado os
direitos individuais e uma Justiça que parece talhada para não
funcionar; há uma diferença entre garantir o devido processo legal e
dispor de leis que impedem o processo de chegar a seu termo; há uma
diferença, em suma, entre a virtude que garante aos viciosos o direito
de se defender e o vício que faz da virtude o instrumento privilegiado
de seu exercício. Nesta quarta-feira, Celso de Mello pode até ter sido
coerente com opiniões que andou emitindo aqui e ali sobre os embargos
infringentes — jamais ele havia tomado uma decisão de mérito a respeito,
e o mesmo se diga dos outros ministros do Supremo —, mas permite que o
garantismo degenere em impunidade; que a Justiça se torne o abrigo de
malfeitores; que a maquinaria do Judiciário seja usada contra o
interesse público; que a virtude sirva, enfim, de cortesã do vício. As
pessoas de bem só podem lamentar: pelos brasileiros, pelo Brasil e até
por ele próprio.
À
diferença do que disse Mello, não com estas palavras, mas com este
sentido, o tribunal dividido não estava a indicar, então, que se fazia
necessário acatar o recurso como mais um instrumento do devido processo
penal. Ao contrário! Diante de tudo o que se sabe do mensalão; diante de
todas as evidências de que uma organização criminosa tentou se apoderar
de instâncias do estado brasileiro para dar uma espécie de golpe;
diante da ousadia dos “marginais do poder”, que tiveram o desplante de
confessar um crime eleitoral para esconder outras ações dolosas, ainda
mais graves; diante de tudo isso, só havia uma saída decente: decidir em
favor da sociedade — ela, sim, roubada, enganada, espezinhada por
aqueles que apostavam no que Mello pode lhes ter dado ontem numa bandeja
ornada de brocados retóricos: a impunidade.
E que se
diga de novo, com todas as letras. A menos que os cinco ministros que
recusaram os infringentes sejam ogros do direito; a menos que os cinco
ministros que disseram “não” ao expediente sejam notáveis cretinos,
incapazes de entender o ordenamento jurídico em que vivemos; a menos que
os cinco ministros que repudiaram o que lhes pareceu uma excrescência
tenham se divorciado da lei, é forçoso constatar que o caminho seguido
por Celso de Mello não era o único que se conciliava com as leis. Não só
não era como se pode dizer, sem medo de errar, que ele escolheu o pior.
Alinhou-se com o mal maior; apelou a um sentimento que costumo chamar
de “concupiscência da virtude”. No seu caso, consiste em demonstrar que,
embora tenha sido um dos mais duros retóricos contra os mensaleiros e
seus crimes; embora devamos entender que ele repudia de modo absoluto
aquelas práticas nefastas, o dever do juiz o obrigaria a se alinhar com
um valor ainda mais geral, que ele chamou de “o devido processo penal”.
Estariam, então, os outros cinco a advogar um tribunal de exceção? Ora…
Em sua
retórica caudalosa — que, desta feita, andou atropelando a história —,
ignorou, por exemplo, o voto muito técnico e muito claro da ministra
Carmen Lúcia. Então o sistema penal brasileiro tem agora duas categorias
de réus nos tribunais superiores: os que, processados pelo STJ, não têm
direito aos embargos infringentes e os outros, os do STF, que podem
contar com esse recurso? Nesse caso, sim, o Supremo se transforma,
então, num “foro privilegiado”, epíteto que sempre recusei porque
entendo que as ações criminais de competência originária dessas cortes
não buscavam proteger pessoas apenas, mas também seus respectivos
cargos, que são funções de estado. O ministro preferiu passar longe da
questão para que não tivesse, suponho, de se mostrar apaziguado com essa
esquizofrenia.
O que aconteceu?
Não especulo sobre motivações subjetivas
nem estou inferindo nada nas entrelinhas — como sabem, nunca sou
oblíquo, mas me parece que um mau gênio andou se acercando de Celso de
Mello, sempre tão prudente, sempre tão suave nos modos, mesmo quando
forte nas palavras. Seu vitupério contra a pressão das ruas, contra a
irracionalidade das massas, contra o clamor das multidões se deu fora do
tom, além do razoável, muitos decibéis retóricos acima do que está a
nos mostrar a própria realidade.
A que
pressão se referia? Pressionam os ministros do Supremo, estes sim,
aqueles que, sem temor nem cuidado, financiados com dinheiro público,
usam a Internet, as redes sociais e veículos que só lembram o jornalismo
porque são a sua caricatura para satanizar ministros do STF, a imprensa
independente, políticos da oposição e qualquer força viva que ouse
resistir aos ditames do partido do poder. Pressionam os ministros do
Supremo, estes sim, os comandantes do PT, que têm a ousadia de se reunir
para desmoralizar o tribunal. Pressionam o Supremo, estes sim, os
condenados que saem por aí em caravanas, convocando a formação de
correntes de opinião para vituperar contra a Justiça.
Contra
esses, Celso de Mello não tinha e não tem nada a dizer? Os que lotaram
sua caixa de e-mails com mensagens, cobrando que recusasse os embargos
infringentes, estavam apenas exercendo um direito, senhor ministro! Com
que então o relator da causa que pediu, e conseguiu, a liberação das
marchas da maconha demonstra agora clara irritação com aqueles que se
manifestam em favor de uma Justiça mais célere, que puna, enfim, um
bando de malfeitores que roubaram a República?
No Brasil,
ministro Celso de Mello, o povo que pede justiça não pode ser tomado
como morada da irracionalidade, como sugeriu Vossa Excelência, em
oposição ao direito, que seria, então, a sede da racionalidade e do
equilíbrio. Não quando esse povo, carente de muita coisa, é, antes de
mais nada, carente de justiça. Não quando o direito, que deveria
assisti-lo, se torna com frequência escandalosa, um privilégio ou de
classe ou de função.
Quis o
destino, e esta é mais uma ironia, que, ao demonizar a irracionalidade
das massas, Celso de Mello estivesse abrindo as portas à impunidade de
chefões do PT, o partido que se construiu como monopolista da virtude e
dos interesses das… massas. Quase nunca, ou nunca, uso esta palavra
porque nada pode ser “histórico” antes da história. Nesse caso, no
entanto, ouso dizer que Celso de Mello proferiu, sim, um voto histórico.
E história viva, porque ele se mostrará pior a cada dia.
.jpeg)
.jpeg)
0 comments:
Postar um comentário