| Entidades sem fins lucrativos já receberam R$ 3,7 bilhões do governo em 2013 | |||
| Dyelle Menezes e Marina Dutra Do Contas Abertas | |||
As novas
denúncias de irregularidades no repasse de recursos para entidades sem
fins lucrativos, mais uma vez no Ministério do Trabalho, órgão que teria
favorecido o Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania
(IMDC), chamam a atenção para o volume de recursos que compõem a chamada
“modalidade 50” – Transferência de Recursos para Entidades sem Fins
Lucrativos.
Até a
última segunda (9), R$ 3,7 bilhões já haviam sido transferidos pelo
governo federal às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
(Oscip’s), fundações, partidos políticos e entidades similares, além de
Organizações Não Governamentais (ONGs).
|
A Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) também traz informações importantes sobre
as transferências para as entidades da sociedade civil. Segundo a lei,
somente podem ser beneficiadas as entidades que exercem atividades de
natureza continuada nas áreas de cultura, assistência social, saúde e
educação.
Além
disso, os atendimentos devem ser diretos ao público, de forma gratuita, e
a instituição precisa ter certificação de entidade beneficente de
assistência social nas áreas de saúde, educação ou assistência social,
expedida pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) ou por
outro órgão competente das demais áreas de atuação governamental.
Neste
ano, o órgão que mais transferiu recursos para as entidades privadas sem
fins lucrativos foi o Ministério da Educação. O ministério já repassou
R$ 1,2 bilhão às entidades. No ano passado, a Pasta destinou R$ 1,4
bilhão às instituições. O Ministério da Saúde vem logo atrás, já tendo
destinado R$ 772,6 milhões às instituições. Em 2012, o órgão desembolsou
R$ 665,1 milhões.
Já o
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação repassou R$ 670,1 milhões
às entidades. Em 2012, o órgão pagou para as instituições sem fins
lucrativos R$ 1 bilhão, dos cerca de R$ 1,2 bilhão autorizado para
repasse.
O Ministério do Trabalho, alvo da Operação Escopo da Polícia Federal nesta semana e que resultou na exoneração de servidores, incluindo o número 2 da Pasta, Paulo Roberto Pinto, já desembolsou R$ 40,7 milhões para entidades sem fins lucrativos neste exercício Os ministérios do Esporte e do Turismo, que também já foram alvos de irregularidades nessa forma de repasse, desembolsaram R$ 157,9 milhões e R$ 47 mil, respectivamente.
Principais entidades
Até o dia
9, o repasse já tinha sido feito para 3.132 empresas. O maior
beneficiário é o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai),
que recebeu R$ 621,1 milhões. No ano passado, a entidade embolsou R$ 808
milhões da União.
O Senai
foi criado em 1942, por iniciativa do empresariado do setor industrial, e
é hoje o maior complexo de educação profissional e tecnológica da
América Latina. Além de qualificar trabalhadores brasileiros, a entidade
também apoia as indústrias por meio da formação de recursos humanos e
da prestação de serviços técnicos e tecnológicos, como consultoria e
assistência ao setor produtivo, pesquisa aplicada e informação
tecnológica.
O Serviço
Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) é a segunda instituição
privada sem fins lucrativos que mais recebeu recursos do governo federal
em 2013. Até agora, R$ 402 milhões foram desembolsados para a entidade.
No ano passado, o SENAC ganhou R$ 383 milhões. Em 2011, o valor
repassado foi menor – de apenas R$ 82,7 milhões, em valores correntes.
O Senac
foi fundado em 1946 e é o principal agente da educação profissional
brasileira voltada para o Setor do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.
Além de ações em âmbito nacional, o Senac desenvolve parcerias locais,
entre as quais se destacam as realizadas com prefeituras, governos
estaduais, ONGs, empresas e instituições públicas e privadas, voltadas
ao fomento da cidadania e ao acesso à educação profissional.
A
terceira maior beneficiada até o momento foi a entidade Missão
Evangélica Caiuá. A entidade já recebeu, somando os restos a pagar, R$
242,1 milhões em 2013. No ano passado, R$ 216 milhões foram transferidos
e em 2011 o valor foi de R$ 100 milhões.
A
instituição é uma missão evangélica da Igreja Presbiteriana do Brasil e
da Presbiteriana Independente do Brasil, com sede em Dourados (MS). A
entidade realiza trabalhos assistenciais e evangelísticos nas tribos
indígenas do país. Ela é reconhecida pelos avanços da propagação do
evangelho aliado à assistência social, médica, educacional, entre
outros. A missão desenvolve também um trabalho constante na área da
saúde por meio de convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Escândalos
As
fraudes nos repasses para as entidades sem fins lucrativos não são
novidade. Em 2011, as irregularidades em convênios realizados por meio
da “modalidade 50” derrubaram os então ministros Orlando Silva
(Esporte), Pedro Novais (Turismo) e Carlos Lupi (Trabalho). Após os
escândalos, a presidente Dilma Rousseff editou Decreto que suspendeu por
um mês o repasse para entidades sem fins lucrativos, com exceções. Com
os cortes, o valor pago por essa modalidade caiu em 2011, atingindo R$
2,6 bilhões, enquanto em 2010, R$ 3,1 bilhões foram repassados. Em 2012,
no entanto, o montante pago às entidades sem fins lucrativos foi de R$
4,3 bilhões.
Para
identificar as entidades com irregularidades a Controladoria Geral da
União criou o Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos
Impedidas (Cepim), que já abrange 3.982 entidades proibidas de firmarem
novos convênios com o governo federal por não terem prestado contas
regularmente dos recursos federais que já receberam. O IMDC chegou a
constar no Cepim, mas saiu logo depois a pedido do Ministério do
Trabalho.
%2018.52.47_9ddb0d02.jpg)
0 comments:
Postar um comentário