Inimigo interior

Inimigo interior - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP -
Congresso dá prioridade a medir forças com o STF, mas os próprios parlamentares são os que mais contribuem para deteriorar sua imagem

Confirmam-se as piores expectativas quanto à deterioração da representação parlamentar no Brasil.

O Congresso que elegeu Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para presidir a Câmara e Renan Calheiros (PMDB-AL) para o Senado fala grosso com o Supremo Tribunal Federal, mas trabalha no dia a dia para defender interesses menores, perdendo de vista os do país.

Alguns dos pontos em que o Congresso se atritou com o STF, aliás, têm origem nessa tendência de deputados e senadores a privilegiar aquilo que mais possa trazer rendimentos nas suas bases eleitorais.

Na ânsia de derrubar vetos da presidente Dilma Rousseff à redistribuição oportunista dos royalties do petróleo, em detrimento dos Estados produtores, a maioria formada pelas outras bancadas estaduais escolheu furar a fila de milhares de vetos acumulados.

O ministro Luiz Fux, do Supremo, determinou que a sequência não poderia ser ignorada, o que causou forte reação congressual pela intromissão no processo legislativo. A decisão de Fux terminou derrubada no plenário do STF; pouco depois, a ministra Cármen Lúcia, em outra investida, suspendeu o novo sistema.

O que naquela altura parecia crise institucional sem precedentes segue seu curso ordinário, com a tramitação dos recursos no mesmo âmbito judicial. Continua inalterado, por outro lado, o apetite dos parlamentares por mais verbas e vantagens para suas paróquias.

A reforma das regras para portos e regimes estaduais de ICMS prossegue em desfiguração pelas bancadas balcanizadas. Desperdiça-se a chance de modernizar dois sistemas arcaicos e danosos para a competitividade nacional.

Tudo se resume a manter o status quo. Por essa razão o Congresso não consegue deliberar novas regras para repartir o Fundo de Participação dos Estados --o que levou o ministro Ricardo Lewandowski a dar mais cinco meses para os parlamentares deixarem de se omitir.

Não falta disposição, contudo, para avançar na concretização da principal promessa de Henrique Alves para conquistar os votos de seus pares e presidir a Câmara: tornar impositivas as emendas individuais ao Orçamento. Cada deputado teria direito a uma verba carimbada de R$ 10 milhões anuais, o que totaliza mais de R$ 5 bilhões em despesas cuja execução o governo não poderia controlar.

Embora derrote seguidamente o Executivo nessas matérias, sintoma inequívoco de debilidade na articulação parlamentar do Planalto, o Congresso aquiesce aos desígnios da presidente Dilma Rousseff quando coincidem com os seus. Para reelegê-la com menos sobressaltos e perpetuar-se como comensal do palácio, a gelatinosa base parlamentar fecha a porta para novos partidos e fusões --pretexto da nova interferência do STF, pelo ministro Gilmar Mendes.

O Congresso elegeu como prioridade bater-se com o STF, porém seu maior inimigo está dentro de casa.

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