França: rumo a uma “mudança de civilização”?

Escrito por Eduardo Mackenzie
Essa lei será uma fábrica de órfãos. Toda criança de um casal gay ver-se-á privada de uma parte de sua realidade humana, de suas origens, de sua verdadeira filiação.

 Quais serão as consequências de semelhante perturbação da civilização humana?

A Assembléia Nacional francesa adotou nesta terça-feira o projeto de lei que desnaturaliza o casamento e instaura o polêmico “direito à criança” (não confundir com os direitos da criança). Houve 331 votos a favor e 225 contra. Entretanto, 138 membros da oposição conservadora e de centro, do Senado e da Assembléia Nacional, anunciaram que entrarão com uma demanda contra esse texto ante o Conselho Constitucional, o qual deverá se pronunciar nos próximos meses. Antes disso a lei não entrará em vigor.

Brutal e sectário, o socialista Claude Bartolone fez expulsar o público que protestava na tribuna do parlamento dizendo que eram “inimigos da democracia” e que não tinham “nada que fazer no hemiciclo”. Tal crispação inadmissível reflete o estado de ânimo do partido do governo o qual viu cair em picada o índice de François Hollande. Segundo uma sondagem de IFOP, o presidente da República perdeu seis pontos desde março e agora só conta com 25% de pessoas satisfeitas com seu desempenho, o que é um nível inferior ao mais baixo registrado por Nicolas Sarkozy durante seu mandato.

Após o escândalo estourado pelo ministro socialista da Fazenda, Cahuzac, que dizia lutar contra a fraude fiscal enquanto ocultava e negava ter uma conta bancária na Suíça com dinheiro escamoteado do fisco, os problemas de Hollande, inimigo “dos ricos”, cresceram. Desde 1968 o Partido Socialista não faz senão lançar manifestações contra os governos “de direita”. Agora se vê prisioneiro de seu próprio invento: as manifestações cada vez mais massivas contra sua política, e em particular contra o “matrimônio gay”, estão desmantelando o pouco que lhes resta de legitimidade.

Nesse contexto, a luta contra o “matrimônio” homossexual continuará, apesar do que foi votado pelo parlamento. Duas novas manifestações foram programadas para 5 e 26 de maio de 2013, em Paris e outras cidades, por La Manif Pour Tous, a principal frente de organizações que desde há nove meses luta contra esse projeto de lei. Em 21 de abril, uma manifestação convocada por eles mobilizou 270 mil pessoas de Paris e sua periferia. À manifestação nacional de 24 de março em Paris acudiram mais de um milhão de pessoas. La Manif Pour Tous, que aglutina 36 associações, se define como “um movimento espontâneo, popular e pacífico que além das sensibilidades religiosas, políticas e sexuais, supera todas as diversidades para preservar a unidade paritária da filiação humana, garantida pelo direito francês no matrimônio civil”. 

A decisão do governo de encurtar o debate parlamentar e acelerar a votação dessa lei extravagante criou uma grande tensão. Desde então, os opositores optaram por realizar multitudinários atos de protesto cada dia dentro e fora da Câmara, alguns dos quais foram atacados pela polícia. Ontem, após a votação, Frigide Barjot, a porta-voz de La Manif Pour Tous, foi agredida por homossexuais.

Hollande se recusa a retirar essa lei e rechaça sequer conceder o referendo sobre esse tema que os opositores lhe pedem. Ele se equivoca ao ver o matrimônio gay como uma simples reformazinha, quando sua própria ministra da Justiça, Christiane Taubira, comenta que Hollande “não mediu a violência simbólica que impõe a uma sociedade que não quer continuar sofrendo os caprichos e ditados de todas as minorias desde há 40 anos”. E lhe adverte: “Esta violência simbólica é a causa e mãe de todas as outras violências. Quem semeia ventos colhe tempestades”.

As razões invocadas pelos demandantes contra a lei votada ontem, são: 1. Insuficiência evidente de trabalhos preparatórios; 2. Conflito dessa lei com as regras em vigor de direito público internacional; 3. A definição do matrimônio, princípio fundamental reconhecido pelas leis francesas, não pode ser modificada por uma simples lei; 4. As disposições relativas à filiação adotiva violam o princípio do direito ao respeito à vida privada da família, o princípio da dignidade da pessoa e o da igualdade das pessoas ante a lei, princípios fundamentais reconhecidos pelas leis da República francesa; 5. As regras sobre a devolução do sobrenome da família são modificadas pela nova lei para tratar de encontrar uma solução à imposição de uma filiação artificial.

Para milhões de franceses, a lei Taubira abre a porta à procriação “científica para todos”, um sistema considerado como ilegal hoje na França e que consiste em que as crianças poderão ser fabricadas mediante a procriação assistida, para as mulheres, ou mediante a chamada “gestação para outro”, ou “ventre portador”, para os homens. Abre pois a porta à comercialização do corpo humano, sobretudo da mãe portadora.

Essa lei será, além disso, uma fábrica de órfãos. Toda criança de um casal gay ver-se-á privada de uma parte de sua realidade humana, de suas origens, de sua verdadeira filiação. Ela nunca saberá quem foi sua mãe ou seu pai biológico. Essa lei porá em questão o fundamento de sua identidade humana e instaurará, assim, uma desigualdade entre os seres humanos.

Essa lei viola o direito da criança a ter um pai e uma mãe. Essa criança terá direito unicamente a ter uma “mãe um,” e uma “mãe dois”, ou um “pai um” e um “pai dois”.

As perguntas que alguns pediatras formulam são importantes.

“Como as crianças vão viver esse fato entre uma maioria de crianças que têm um pai e uma mãe, enquanto eles têm dois pais ou duas mães?

Como se comportarão as outras crianças? E seus pais?

Os livros, as novelas, os textos de história, são todos heterossexuais. Como a criança poderia construir sua identidade em meio de uma cultura que não lembra em nada a imagem de sua família?”.

Os questionamentos que muitos nos fazemos são fundamentais. Ninguém tem ainda uma resposta, mas as perspectivas não são lisonjeiras: quais serão as consequências de semelhante perturbação da civilização humana?

Que impacto terá a decisão de impor uma nova ordem antropológica? 

Tradução: Graça Salgueiro

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