Reinaldo Azevedo

Governos do PT e petistas apoiam os vários assaltos ao Judiciário na América Latina; trata-se de uma estratégia

No post anterior, afirmei que voltaria a tratar do binômio— já escrevi a respeito nesta quinta — “Poder Judiciário-Foro de São Paulo” — a entidade que reúne partidos de esquerda da América Latina e Caribe. Foi criado em 1990 por Luiz Inácio Lula da Silva e Fidel Castro e se reuniu, pela primeira vez, na capital paulista — daí o nome. Junta agremiações que disputam eleições, como o PT; partidos que se impõem pelo terror e pela ditadura, como o Comunista de Cuba, e adeptos da luta armada, como os narcoterroristas das Farc. Oficialmente ao menos, esses nazistoides das matas deixaram o Foro. Mas o grupo continua a reconhecê-los como uma força legítima, que luta por igualdade e socialismo… Então tá. O Foro existe ou é, como faz crer a grande imprensa brasileira por sua omissão, apenas um delírio de alguns paranoicos?

Antes que dê sequência ao texto, quero aqui lembrar algumas ocorrências em países da América Latina.

Honduras
Lembram-se do chapeludo Manuel Zelaya, ex-presidente de Honduras? Tentou dar um golpe e foi destituído, segundo o que estabelece a Constituição hondurenha, o que foi referendado pela Justiça do país. Os bolivarianos se levantaram em sua defesa, com o apoio do Brasil, e tentaram insuflar uma guerra civil no país. Não deu certo. O Brasil se negou, por um bom tempo, a reconhecer o presidente eleito legitimamente que se seguiu ao transitório. No fim das contas, que importância havia no fato de que Zelaya tentara rasgar o texto constitucional, sendo contido pela própria Constituição? O Brasil manteve o seu apoio ao aloprado mesmo quando ele começou a dizer que os judeus estavam perturbando a sua mente com aparelhos que emitiam ondas malignas. Sim, o petismo já se meteu nesse lixo.

Equador-Colômbia
Comprovadamente, o Equador violava leis internacionais e dava abrigo às Farc. A Colômbia atacou um acampamento de narcoterroritas em solo equatoriano — e cumpria indagar quem, de fato, agredia quem, não é? O Brasil se solidarizou com Rafael Correa, o acoitador de terroristas do Equador. As leis que se danassem. Marco Aurélio Top Top Garcia chegou a prever, então, o “isolamento” do presidente Alvaro Uribe no Continente. O Brasil exigia que a Colômbia se desculpasse por ter sido… agredida! Correa deu início a uma implacável perseguição da imprensa livre em seu país.

Paraguai
Fenando Lugo foi deposto no Paraguai segundo a Constituição do país. Se o Brasil não gosta dela, isso é outra história. É possível que alguns países não gostem da nossa. Dilma não quer nem saber. Deu de ombros para o fato de que o país tem uma ordem constitucional e um Poder Judiciário e decidiu puni-lo, suspendendo-o do Mercosul. Fez isso em parceria com Cristina Kirchner (que acaba de estropiar a Justiça em seu próprio país). Com o Paraguai suspenso, aprovou-se o ingresso na Venezuela no grupo.

Venezuela
O Brasil apoiou todos os sucessivos golpes na democracia dados por Chávez por intermédio de eleições. O mais recente escândalo legal do chavismo foi a posse interina de Nicolás Maduro, o que viola, atenção!, até mesmo a Constituição bolivariana. O Brasil não viu nada de errado no processo.

Nicarágua
Na Nicarágua, o orelhudo Daniel Ortega deu um golpe institucional pelo caminho judicial. Também ele conseguiu abrir caminho para a reeleição ilimitada. O artigo 147 da Constituição do país proibia expressamente a reeleição. Estava escrito lá: “El que ejerciere o hubiere ejercido en propiedad la Presidencia de la República en cualquier tiempo del período en que se efectúa la elección para el período siguiente, ni el que la hubiera ejercido por dos períodos presidenciales.” Alguma dúvida a respeito disso? O que fizeram os “magistrados sandinistas” (essas duas palavras são tão compatíveis como “pérolas e porcos”) da Suprema Corte de Justiça? Declararam a restrição sem efeito. Simples assim! O país tem uma Constituição, e uma parcela do Judiciário diz que parte dela não vale mais. Pronto!

Bolívia
Evo Morales também não está nem aí para as leis, digam elas respeito aos bolivianos ou aos vizinhos, especialmente o Brasil. Rasgou contratos de fornecimento de gás e impôs reajuste unilaterais de preço, tomou uma refinaria da Petrobras num assalto militar, mantém sequestrados 12 brasileiros… O BNDES lhe emprestou dinheiro para construir uma estrada que facilita o transporte de folha de coca. E não é para mascar.

Argentina
Cristina Kirchner anda descontente com algumas decisões do Judiciário. Não teve dúvida, resolver impor uma reforma. Agora, uma parte do Conselho da Magistratura será escolhida em eleições diretas. O projeto, que já tinha sido aprovado pelo Senado, também dificulta a concessão de liminares contra decisão do Estado.

O Foro de São Paulo existe?
Existe, sim! E como! Hoje, 16 países são governados por forças políticas que têm assento naquela instância: além do Brasil, há Argentina, Barbados, Belize, Bolívia, Cuba, Dominica, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Nicarágua, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela. A secretaria-geral está a cargo do PT, e seu representante é Valter Pomar, da ala esquerda do petismo e membro da Executiva Nacional do partido.

Atenção! enfrentar o judiciário, quebrar a espinha dos juízes, submeter a Justiça ao poder político é uma agenda do Foro de São Paulo. Trata-se de uma diretriz. Não é por acaso que o governo brasileiro, nos casos acima, tenha se solidarizado sempre com os bandidos contra os mocinhos… É claro que recorro a uma ironia. Em política, as lados não são assim tão puros. A pergunta que faço, então, é a seguinte: os petistas escolheram a democracia nesses confrontos? A resposta é óbvia: não!

Assim, cumpre não ser ingênuo. Quando o senhor Nazareno Fonteles propõe uma emenda como aquela, está, na verdade, se adequando a uma diretriz que é supranacional: eliminar o que eles chamam por lá de “bolsões reacionário dos respectivos Poderes Judiciários” da América Latina é uma tarefa. O PT não logrou conseguir o que pretendia com a simples nomeação de pessoas consideradas aliadas da causa. Quer criar um mecanismo estrutural que garanta a fidelidade do Poder ao partido.

José Dirceu e suas milícias na Internet acusam a imprensa de “intimidar” os ministros do Supremo. Ou, então, dizem que os próprios ministros se deixam influenciar pela “mídia”. O plano de encabrestamento do Judiciário, por aqui, era mais sutil. Mas não deu tão certo como pretendiam. Aí alguém decidiu que era chegada a hora de se inspirar nos “companheiros” do Foro e perder a timidez; era chegada a hora do assalto mesmo.

Ah, sim. O próximo encontro do Foro já está marcado: de 30 de julho a 4 de agosto. Em São Paulo.

Por Reinaldo Azevedo

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