Brasileiro acha fácil 'dar jeitinho' e desobedecer a leis, diz pesquisa.

Marcelle Ribeiro

SÃO PAULO Desobedecer à lei é fácil, ainda mais para um povo acostumado a "dar um jeitinho" para tudo. Essa ideia do imaginário popular ganhou comprovação em estudo da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (Direito GV) divulgado ontem, que procurou entender a percepção do brasileiro em relação ao respeito das normas e às ordens de autoridades. O estudo mostra que 82% dos brasileiros reconhecem facilidade em descumprir leis no Brasil, e que 79% acreditam que, sempre que podem, as pessoas apelam para o "jeitinho" para evitar cumprir as normas legais. Além disso, 54% acham que existem poucas razões para obedecer às leis no país.

- As pessoas não têm a sensação de que é importante, para a coletividade, obedecer à lei. Elas acham que cumprir a lei não vale a pena, não percebem que é importante, independentemente de seu ganho individual e imediato. Elas não encontram razões e acham que, em geral, os outros não obedecem - disse Luciana Gross Cunha, coordenadora da pesquisa.

Ao mesmo tempo, porém, segundo o estudo, 80% dos entrevistados consideram que alguém que desobedece à lei é malvisto pelas pessoas.

Os pesquisadores entrevistaram 3.300 pessoas em oito estados, entre outubro de 2012 e março de 2013. Eles criaram o Índice de Percepção do Cumprimento da Lei (IPCLBrasil), que leva em conta se as pessoas cumprem a lei, se enxergam a possibilidade de punição e repreensão por amigos no caso de descumprimento, e se acham que certas condutas ilegais são realmente erradas. No país, o IPCL foi de 7,3 numa escala de zero a 10 (sendo 10 o total comprometimento com o cumprimento da lei).

Os especialistas analisaram, por exemplo, como as pessoas veem a probabilidade de serem punidas se cometerem delitos como pequenos furtos, direção após consumo de bebida alcoólica, pagamento de propina, estacionamento irregular, despejo de lixo em local proibido, fumo em área não permitida, barulho, uso de carteira de estudante falsa, travessia de rua fora da faixa de pedestres e compra de CDs piratas. E perguntaram se os entrevistados haviam cometido esses atos nos últimos meses.

Os entrevistados acham que é mais provável haver punição e repreensão por amigos se eles cometerem pequenos furtos em lojas do que por pagarem propina a funcionário público para evitar multas (conduta que 3% admitiram ter cometido) ou usarem carteira de estudante falsa (infração realizada por 5%). E acreditam que é mais errado jogar lixo em local proibido do que comprar CD falso.

Mais pobres têm melhor nota

Quem ganha até dois salários mínimos e tem escolaridade baixa apresentou índice de percepção do cumprimento da lei mais alto do que os que recebem mais de 12 salários e têm escolaridade média ou alta. E, quanto mais velhos eram os entrevistados, maiores eram os índices de percepção do cumprimento da lei.

- A percepção do "jeitinho" é mais das elites do que da população como um todo. O "jeitinho" supõe a lógica de conhecer pessoas, ter relações dentro do Estado que podem trazer benefícios - disse Leonardo Avritzer, cientista político da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Os brasileiros dão menos importância às ordens de policiais que às de juízes: 81% entendem que devem obedecer a decisões judiciais que determinem pagamento a alguém, e 41% acreditam que precisam cumprir ordens de policiais, mesmo que discordem delas. Isso, na opinião do coordenador da Direito GV, Oscar Vilhena Vieira, é preocupante.

- Um dos instrumentos de eficiência policial é a confiança. Quando o cidadão confia na polícia, ele leva informações que permitem que a polícia previna e busque a punição - afirmou Vieira.

Para os responsáveis pela pesquisa, os dados sobre obediência à norma que criminaliza a compra de produtos piratas também chamam atenção. Apenas 54% dos entrevistados responderam que é provável ou muito provável que a compra de um CD ou DVD falso resultará em punição, e só 64% acham que, se fizessem isso, seriam reprovados moralmente por amigos e familiares. E 91% das pessoas que responderam à pesquisa disseram ter comprado CD ou DVD pirata nos últimos 12 meses.

Para o professor emérito de Direito da USP Fábio Konder Comparato, achar que é fácil desobeceder às leis é algo histórico no país.

- Durante o período colonial, os administradores enviados por Portugal não obedeciam às leis do Reino e eram senhores absolutos no Brasil. Uma lei de 1831 proibiu o transporte de escravos da África para o Brasil e tinha penas severas para quem os trouxesse. E durante 20 anos essa lei não foi aplicada: entraram 750 mil africanos escravos no país - disse Comparato

O Globo

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