Desperta, Congresso

Desperta, Congresso - MAILSON DA NÓBREGA

REVISTA VEJA

O Congresso teve participação decisiva nos acontecimentos que possibilitaram o fim do regime militar. Líderes como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves e Mario Covas foram figuras-chave na restauração da democracia. Ações de mesmo relevo não ocorreram. porém, no âmbito das finanças públicas. E ainda agora o Congresso continua renunciando às suas prerrogativas em tributação, despesa pública e endividamento federal.

O moderno Parlamento nasceu de decisões sobre finanças públicas. No livro sobre a emergência dos estados europeus (Birih ofthe Leviarhau), Thomas Ertman, da Universidade Harvard, mostra como as assembleias contribuíram para limitar e depois abolir o absolutismo. Tudo começou entre os séculos XII e XIII com uma mudança fundamental: o declínio das formas de serviço militar gratuito. Tropas assalariadas se tomaram a base da organização para a guerra.

A conquista e a ocupação de territórios eram consideradas, então (e ainda o seriam até a derrota de Hitler, em 1945), essenciais para a prosperidade. Para mobilizarem exércitos cada vez mais numerosos, incluindo a contratação de mercenários, e assim financiarem seus projetos de expansão e defesa, os reis precisavam de recursos. Uma saída rápida era permitir a indivíduos arrecadar tributos em troca do recolhimento antecipado. Outra era vender cargos na administração pública.

Com o tempo, ficou difícil cobrar tributos sem o apoio da nobreza, do clero e dos comerciantes. Assembleias representativas foram criadas para legitimar a atividade de arrecadar. Entre idas e vindas, elas assumiram o controle do poder dos reis, que delas dependiam para custear as guerras. O custo do conflito com a França levou os barões feudais ingleses a impor ao rei João sem Terra a Carta Magna (1215),

que atribuiu a uma assembleia (o futuro Parlamento) o poder definitivo de tributar (salvo irrelevantes exceções). Nascia a série de avanços institucionais que legariam à Inglaterra a Revolução Industrial e a democracia.

Esse processo levou à assunção dos parlamentos ao poder supremo. Os reis se tomaram figuras simbólicas ou desapareceram. Dois destaques foram a Revolução Gloriosa inglesa (1688) e a Revolução Francesa (1789). O Parlamento inglês e a Assembleia Nacional francesa adquiriram o poder exclusivo de tributar, autorizar a despesa pública e aprovar o endividamento do governo. Estudos mostram que a democracia surgiu mais rapidamente nos países que faziam guerras freqüentes.

Os países ibéricos foram retardatários nesses movimentos, que lá aconteceriam apenas nos séculos XIX e XX. Com parlamentos fracos, a democracia tardou. O Congresso brasileiro é herdeiro dessa tradição. Aqui, o agente reformador foi o Executivo. O Legislativo teve participação secundária ou nula na modernização das finanças públicas, principalmente nas ações que desaguaram na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 2000.

Novos avanços e a preservação das conquistas dependem, por isso, do compromisso do governo com sadios princípios fiscais. Nos últimos dois anos, o que se tem visto é o desmonte das instituições fiscais, sob a complacência do Congresso. O Executivo expande a seu bel-prazer a dívida federal para suprir de recursos bancos federais.

Usa contabilidade criativa para fazer crer que cumpriu metas fiscais. Anuncia, sem consulta ao Congresso, que transferirá recursos do Tesouro para empresas de energia elétrica e ferrovias. Está em curso a criação de um novo banco, disfarçado de fundo, pelo qual o Tesouro aportará recursos à vontade a bancos privados para que financiem a infraestrutura. É alarmante.

O Congresso precisa, pois, assumir suas relevantes prerrogativas. Cumpre-lhe liderar, pela primeira vez. um processo de construção institucional para coibir práticas do Executivo que geram desperdícios e má alocação dos recursos da sociedade. A Câmara e o Senado dispõem de pessoal altamente qualificado para auxiliar na tarefa. O Congresso poderia começar questionando subsídios concedidos sem prévia autorização legislativa. Outra ideia é debruçar-se sobre o já existente projeto de nova lei orçamentária, que teria importância semelhante à da LRF. Os ganhos seriam enormes, isso vai acontecer?

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