TRIBUNAL DA MEIA-NOITE OU DE OUTRO MUNDO

 por João Carlos Biagin

Muitos de nós vimos o seriado A família Addams na televisão e no cinema. Era uma família com poderes além dos humanos e com maldade ímpar. Uma sátira para criticar a família estadunidense.

Na frase atribuída a Aristóteles, a arte imita a vida, a arte seria uma reprodução das atitudes humanas. Mas já há dúvidas, com o surgimento da ideia inversa, de ser a vida a imitar a arte.

No seriado citado, os membros da família Addams ficavam procurando formas de maldade para impingir nas outras pessoas e assustá-las. Geralmente, as pessoas eram próximas da família. Em boa parte dos filmes de terror, as maldades se passam em locações escuras, ruas molhadas, e cenários que causam arrepios, geralmente depois da meia-noite.

Já participei de julgamentos, no tribunal do júri, que se estendiam noite afora, na época em que não havia limitação de tempo para os advogados e promotores. Mas era a continuação de um procedimento que não podia ser interrompido e as testemunhas tinham de ser mantidas incomunicáveis. Hoje, são raros os casos.

Mas não me lembro de um tribunal designar um julgamento para iniciar à meia-noite. Interessante que, de uns anos para cá, os tribunais estão aparelhados com canais de televisão exclusivos, que ficam transmitindo votos infindáveis dos ministros. Se o objetivo, com esses canais é ser transparente, qual a razão para marcar o julgamento para depois da meia-noite, quando poucas pessoas têm condições de se manterem acordadas?

Seria o nosso tribunal máximo uma representação da família Addams? As maldades que os ministros fazem com a constituição federal parecem ser idealizados nas noites escuras e sombrias. E não atingem somente as pessoas do círculo familiar dos agentes. Agora, até o julgamento é marcado para a madrugada, depois da meia-noite.

É uma maldade dizer que a expressão contida no §3º do art. 226 da CF, “união estável entre o homem e a mulher” significa união estável entre o homem e o homem ou entre a mulher e a mulher. É uma maldade dizer que o comando do §4º, do art. 57 da CF, “mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente” significa que os mandatos eletivos, para o mesmo cargo de presidente da Câmara e do Senado, podem ser renovados.

As palavras têm significado: homem significa homem e mulher significa mulher; vedada significa impedida, proibida e recondução significa prorrogação ou renovação.

Em ambos os julgamentos não havia um direito a ser julgado. Se o Congresso tivesse aprovado uma emenda permitindo a união de homem com homem, e houvesse questionamento, aí sim haveria algo a ser julgado. Se o Congresso tivesse aprovado a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado e houvesse questionamento, aí sim haveria algo a ser apreciado.

Não sei se a família Addams imitava a vida ou se a família estadunidense imitava a família Addams. Não sei se o tribunal é da meia-noite ou de outro mundo. Só sei que o tribunal está julgando sobre o que não está escrito na Constituição Federal do Brasil.
 

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