Felipe Bächtold, Folha de São Paulo
O governo federal desembolsa cerca de R$ 50 mil mensais em salários há quase um ano para custear a assessoria e a segurança do ex-presidente Lula, apesar de ele permanecer preso em Curitiba.
A prerrogativa é alvo de questionamentos na Justiça Federal, e o Ministério Público defende a redução desses benefícios em virtude da prisão.
Assim como os outros cinco ex-presidentes da República vivos, Lula tem direito vitalício a quatro seguranças, dois motoristas, dois carros oficiais à disposição e dois assessores.
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O pagamento aos oito funcionários persiste mesmo com o petista detido na sede da Polícia Federal no Paraná desde abril do ano passado —só saiu do prédio em duas ocasiões desde então, para um depoimento e para o velório de um neto.
Lula foi condenado nos casos do tríplex de Guarujá e do sitio de Atibaia.
Além dos salários, os oito servidores gastaram no ano passado cerca de R$ 1.000 por mês com verbas indenizatórias (despesas reembolsáveis com o trabalho). Em um ano, essa estrutura soma despesas para os cofres públicos de cerca de R$ 730 mil, sem contar as diárias pagas em viagens.
Entre os oito servidores de Lula, sete são militares, com patentes de sargento a capitão, que recebem remuneração extra por causa da função comissionada. Foram escolhidos por livre nomeação do petista e integram sua equipe desde a época da Presidência.
Trabalham atualmente 40 horas por semana, mas não atuam na segurança do ex-presidente em Curitiba, que está a cargo da Polícia Federal.
Os ex-mandatários não recebem aposentadoria por terem ocupado o cargo, como acontece com ex-governadores em alguns estados.
O benefício de Lula chegou a ser cassado um mês após a prisão, mas a defesa do petista recorreu e ainda não há decisão final sobre o assunto. Na época, uma liminar foi expedida por um juiz federal de Campinas após pedido encaminhado por um advogado integrante do MBL (Movimento Brasil Livre), filiado ao MDB.
À Justiça Federal a defesa de Lula diz que os assessores desenvolvem serviços de “apoio pessoal”, para manter a dignidade e a subsistência do ex-presidente, incluindo providenciar medicamentos, roupas e o pagamento de contas. Afirmou ainda que esses servidores têm importância por zelarem pelo patrimônio do petista, do qual faz parte o acervo presidencial.
“Eles arquivam os documentos, fazem buscas, digitalizam textos escritos pelo agravante [Lula], dentre outras medidas. Todas elas, insista-se de extrema importância para preservação da memória e do patrimônio cultural brasileiro”, escreveram os advogados.
Também afirma que a detenção tem status provisório e que a lei não prevê a retirada desses direitos, independentemente de o ex-mandatário estar ou não em liberdade.
O Ministério Público Federal opinou no ano passado pela revisão do benefício.
“Submetido que ele está a um regime especial de custódia e vigilância, não há sentido em proporcionar-lhe segurança e apoio extraordinário que somente a vida em liberdade justificaria”, diz parecer do procurador regional Walter Rothenburg. Porém o procurador entende que é justificável que o petista ainda tenha direito a dois assessores.
O caso deve ser julgado por um grupo de juízes na segunda instância.
Alguns dos oito servidores viraram coadjuvantes em episódios da Lava Jato envolvendo o ex-presidente nos últimos anos. Foi o capitão Valmir Moraes, que ainda hoje permanece nomeado como assessor especial, que atendeu o famoso telefonema interceptado em 2016 no qual Dilma Rousseff e Lula falam sobre um “termo de posse”, tornado público de forma ilegal, segundo o STF, pelo à época juiz Sergio Moro e hoje ministro do governo Jair Bolsonaro.
Moraes e outros dois assessores da atual equipe foram ouvidos como testemunha no processo sobre o sítio de Atibaia (SP), que resultou na segunda condenação de Lula na Lava Jato, em sentença expedida no dia 6 de fevereiro.
Na ocasião, o capitão disse que seu trabalho é parecido com o de um ajudante de ordens e que “trata de tudo um pouco” e que comanda a equipe de seguranças.
A reportagem questionou a defesa de Lula se os assessores trabalham na segurança de familiares, mas não houve resposta.
Os advogados disseram que os servidores “ainda são fundamentais para a preservação de documentos relativos à memória do ex-presidente da República, que integra o patrimônio nacional do país”. “Até o momento, Lula já recebeu mais de 30 mil cartas na prisão, que estão sendo devidamente catalogadas e preservadas para essa finalidade.”
A reportagem não conseguiu localizar os assessores e seguranças para comentar o assunto.
O pagamento de benefícios e assessores a autoridades presas e afastadas também ocorre na Lava Jato do Rio de Janeiro.
A Assembleia Legislativa fluminense, por exemplo, custeou por mais de um ano funcionários e gabinetes de deputados presos, incluindo o então presidente da Casa, Jorge Picciani (MDB). O Tribunal de Contas do Estado até hoje ainda remunera conselheiros afastados desde 2017 e que chegaram a ficar presos.
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